portaria 628 96 do ministério da
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000184-24.2019.5.02.0314)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA PROVIDO. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. 1. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. LIMITES DE ATUAÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. 2. EXISTÊNCIA DE PEDIDO SECUNDÁRIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no ... 96/101), emerge que os trabalhadores ... ão se extrai do comando dos artigos 626 e 628 da CLT. O caso específico dos ... ção jurídica, portanto, em afronta à Portaria 148, de ... 25/01/1996, do Ministro de ... -
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos ... , RJ 91 202104685 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 96 (noventa e seis) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE ... Antônio Franco Matinha , 2417, Cametá, PA 628 202105226 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de registro de cartório e do Ministério do Trabalho, além do que, houve ressalva no ... COISA JULGADA. LEI N. 9.307/96. CONSTITUCIONALIDADE. O art. 5º, XXXV, da ... a direitos supraindividuais e indivisíveis 628 ... Tais actiones populares do Direito Romano, ... algumas irregularidades, foi expedida a Portaria n. 264, de 5.6. 2002, pelo Ministério de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... 2004, p. 137 ... 531. BRASIL. Ministério da Fazenda. Acórdão nº 102-46584 do Processo ... ório do Secretaria da Receita Federal nº 96/99, Panorama da Justiça, v. 5, nº 30, p. 62, ... Tributário sub judice, instituída pela Portaria Corat Nº 59, de 20 de julho de 2004. Análise ... árias no exercício financeiro seguinte,” 628 ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... nomeada pelo Ministro da Justiça pela Portaria 634, de 23.10.1996. Destaca, a mensagem: ... 12.641/ 96, Res. 14.150/1994 e Res. 18.504/1992) ... , vale dizer, a autoridade coatora) e Ministério Público, que tem participação obrigatória, ... Filho, “Mandado de injunção”, RT 628/423; Vicente Greco Filho, op. cit.; Hely Lopes ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 96 MARIA CLAUDIA RUANO GASPAR LEVIN 19794694 1.334 ... PEREZ CAMPOS 20335710 2.035 7.114 7.114 15.628 ... 166 FABIANO CONEGLIAM 34274516 2.009 5.255 ... ções Normativas do Ministério ...
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Poder Judiciário
... ;}.fs2{font-size:56.000000px;}.fs6{font-size:96 ... ;}.y306{bottom:627.707664px;}.y2dd{bottom:628 ... do Trabalho; X – um membr o do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador ... “ O Supre - mo Tribunal Federal se com portaria, dentro do emaranhado revolucionário, a tendendo ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1969. p. 96. 9. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti ... Coerentemente com o Enunciado 628 da VII Jornada de Direito Civil do Conselho da ... da Concorrência e Competitividade do Ministério" da Economia nomeou um Grupo de Estudo Temático \xE2\x80"Portaria SEPEC n. 826, publicada em 19 de janeiro de 2021 ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 2.164-41, de 2001) ... Art. 628. Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda ...
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Capítulo V - Audiência
... forma, que também é adotada pelo Ministério Público, em suas intervenções na sessão ... ção sem dar início à instrução (RT, 628/155 e JTACivSP, 111/332); ... 68 Manoel ... , seja recebido pelo encarregado da portaria. Entende, a jurisprudência, neste caso, que se o ... 96 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6350.3 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... TOTAL 2500 45.628.779,34 35.063.423,34 ... TOTAL 2700 350.392,80 ... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação, afim de possibilitar a Remição ... 48(quarenta e oito) horas e máximo de 96 (noventa e seis) horas ... §3º O quórum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1822-67.2015.5.17.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. EMPRESA INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.565/2014, QUE REGULAMENTOU §4º DO...
... SUSPENSÃO DOS ... EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.565/2014, QUE REGULAMENTOU §4º DO ARTIGO ... regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a obrigação do adicional ... " (fls. 628/637, grifos originais e postos) ... No ... " (obra e autor citados, p. 96) ... Para o jurista português Antunes ... -
Código de Processo Civil - CPC/2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...
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Novo CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...
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Novo Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...