portaria 628 96 do ministério da
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 291 Reforma do Ministério da Fazenda ... Reforma da Discriminação ... 87/96 e a Lei Complementar n. 116/2003 foram editados e ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 628 ... 443. Clélio Chiesa, em entendimento ...
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Legislação
... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ... Art. 96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Referência Normativa: art. 628 da CLT e arts. 18, X e XVIII, e 23 do Decreto n ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... e Precedentes Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 628 — CLT ... — agravo inominado ou agravo ... 721 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ...
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Decisão da Presidência nº 1071952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... (de forma precisa e detalhada) na Portaria inaugural, inclusive o do vigia Levy Martins ... 96) ... Antes dele, Rubens de Godói também havia ... imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição ... recdo.(a/S) : Ministério ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... – 4 a T. – RO n. 4643/96 – rel. Marcos Calvo – DJMG 24.8.1996 – p ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2015, p. 628 ...
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Pensão por morte
... 4º, I da Lei nº 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal), mas não ... de concessão, pelo valor fixado em Portaria Ministerial que trata dos reajustamentos dos ... São Paulo/SP, a União, por meio do Ministério da Saúde, foi condenada ao pagamento mensal de ... 628 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Cabe esclarecer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , do confuso e prejudicial sistema de ciclos de 96 horas em 14 dias, com duração máxima diária ... Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficou resolvida essa questão e homologada a ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... Art. 628 Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda ...
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Decisões Monocráticas nº 837438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... foi devidamente normatizada pela LCF nº 87/96 com especificação dos critérios para ... 6.374/89, no Decreto n. 41.653/97 e na Portaria CAT n. 17/99, todos do Estado de São Paulo ... imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição ... Reqte.(s) : Ministério ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... n. 6.986, 13.4.82, DOU 14.4.82 — LTr 46-5/628, que entrou em vigor em 29.7.82, dispôs: “As ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... n. 6.986, 13.4.82, DOU 14.4.82 — LTr 46-5/628, que entrou em vigor em 29.7.82, dispôs: “As ...
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Dos direitos reais
... 9.279/96 – Lei de Marcas e Patentes, Lei n. 9.609/98 – ... Enunciado 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... En. 628 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... até agora, que, conforme o previsto no artigo 96 do Código Civil alemão é elemento constitutivo ... Ministério Público (artigo 66 do Código Civil) ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 628 Vejamos alguns dos pontos que têm suscitado ...
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Decisão da Presidência nº 982623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... PORTARIA N. 235/ REENQUADRAMENTO SUPOSTAMENTE INJUSTO NA ... 1.522/96, convertida na Lei n. 9.527/97, que, em seu art ... imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição ... Reqte.(s) : Ministério ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... no Código Tributário Nacional, a Lei 9.430/96 autoriza o sujeito passivo a apurar créditos ... Pensar , Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 603-628, jul./dez. 2010 ... 20. Neste sentido: Dizer ... de qualidade, conforme determinado pela Portaria 260/2020 do Ministério da Economia, de ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Ministério Público. Lei Complementar n. 75/93, art. 129 ... Penalidades: art. 628 ... De instrumento, do despacho que denega o ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... ARBITRAGEM ... v. Lei n. 9.307/96 ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... v. CPC, ...
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Do procedimento comum
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... 9.307, de 23.9.96, pois a CLT é inteiramente omissa a respeito da ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ... 540. A regra, entrementes, não ... 74 da Lei nº 9.430/96. 548 Com essa medida, criou-se um be-545. Dentre ... produzidos no País 575 e listados em Portaria do Ministério ... 570. Dentre vários, ... “restabelecida” pela Lei nº 8.402/92, 628 o que somente reforçou sua aplicabilidade. No ...
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Acórdão Nº 0020475-20.2018.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO FISCAL. Trata-se a hipótese dos autos de ação de execução fiscal movida pela União para a cobrança de créditos em razão de multas aplicadas por auditor fiscal do trabalho. Considerada a presunção de legitimidade e de veracidade que gozam os atos administrativos, não se vislumbra que a situação fática que embasa a aplicação das penalidades não tenha...
... trabalho, e, em face do que dispõe o artigo 628 da CLT, conclui-se pela regularidade da ... O Ministério Público do Trabalho lança parecer no ID ... 46218.002406/2014-96, AI nº 202.712.044 - Proc ... A Portaria MTE n. 0 290/97, que aprova normas para ... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... nº 85/2021/CGLNRS/GAB/SERES, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos ... Sul/RS 53 201813457 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 96 (noventa e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA ... Galero 448/475, 474 Tatuapé São Paulo/SP 628 202031647 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 360 ...
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Da duração do trabalho
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e ... 75, parágrafo único, 626 e 628 da CLT. É de ser mantida a decisão do regional, ... TST, RR 25200-96.2006.5.24.0004, 4ª T., Rel. Min. Fernando Eizo ...