portaria 687 06
24161 resultados para portaria 687 06
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 687, de 18 de julho de 1969, art. 1º ... ARTIGO ... nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da Nomenclatura Comum do Mercosul, ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- PORTARIA N° 687/2019 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 06 de maio de 2019
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... (Decreto n° 1.171/1994), ratificada pela Portaria da própria RFB n° 773/2013 ... Ressalta que, ... - PECA2, que já havia sido instaurado em 06/10/2020 pelo Termo de Início de Procedimento nº ... 673, 674, 675, inciso II, 686, 687", 701 e 774 do Decreto nº 6.759/09 ... INFRAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... , de acordo com a Resolução RDC nº 87, de 28/06/2016, e em conformidade com a Portaria nº 344 - ... 687 do pdf integral dos autos), o veículo, no final ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Antonio - 5a ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Para Russomano ( Comentários , p. 687) o jogo leva à corrupção moral, assim como a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... v. Arts. 682, 687 e 688 do CC/2002 ... CPC JURISPRUDENCIA ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... entidades de previdência privada (Lei n° 8.687/93, art. 1°); ... VII - as bolsas de estudo e ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... 13, n. 3, p. 687-723, set./dez. 2022. doi: ... , ou ePing, instituída pela Portaria n. 92, em 24 de dezembro de 2014, pela então ... ůŝŵŝƚĞƐàƐĆŽàdefinidos: De 00:00 às 06:00: até 700 requisições por minuto; Nos demais ... -
Acordao N° 1439739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Súmula nº 34 da tuj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... designado ao serviço ativo através da Portaria" de 09/03/2018, “[ ... ] ... DESIGNAR para o servi\xC3" ... RR WELLINGTON THOMAZ SANTANA, matrícula 10.687-9, para ... desempenho de tarefa por tempo certo ... definido pela PMDF a contar de 06 de setembro de 2019, na forma do artigo 114, da ... -
RETIFICAÇÕES
... RETIFICAÇÕESNa Portaria nº 687, de 04/06/2018, publicada no DOU de ...
-
PORTARIA Nº 558, DE 24 DE ABRIL DE 2023
... 448, de 17/05/2011, resolve:- Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 20/06/2023, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do ... de 04/08/2021, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 687, DOU de 20/06/2022.FACULDADE DE COMUNICAÇÃODepartamento: ...
-
PORTARIA Nº 683, DE 22 DE MAIO DE 2023
... º 448, de 17/05/2011, resolve:Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 20/06/2023, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do ... de 04/08/2021, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 687, DOU de 20/06/2022.FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANASDepartamento: ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2fa2{bottom:686.944504px;}.y125b{bottom:687 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
-
Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 13/06/2011) ... ( ... ) É admitida a revisão das taxas ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 687 ... BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios ...
-
PORTARIA Nº 1.038, DE 29 DE JULHO DE 2022
... o teor da Resolução nº 45, de 14 de junho de 2022 (BS em 27/06/2022) e da Portaria nº 687/GABR/REITORIA, de 31 de maio de 2022 (BS em ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da Nomenclatura Comum do Mercosul, ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 687. A aplicação das medidas de salvaguarda será ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 13, da Instrução Normativa n. 39/06, acolheu a possibilidade de execução de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Min. Cezar Peluso, DJ 7.11.2008; HC n. 96.687 MC/MG, rel. Min. Celso de Mello, DJ 19.11.2008; ...
-
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: ... ínea “s”, da Lei nº 8.212/1991 e da Portaria MTE nº 3.296/1986; auxílio educação, desde ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... v. Arts. 682, 687 e 688 do CC/2002 ... EBOOK CPC ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
RETIFICAÇÕES
... RETIFICAÇÕESNa Portaria da SUGEPE nº 863, em DOU Nº 149, de 07/08/2023, ... ônus parcial CAPES".Na Portaria da SUGEPE nº 687, em DOU Nº 118, de 23/06/2023, seção 2, ...
-
Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ-18.10.2002, p. 687, S1) ... "Desagravo Público. Ato jurisdicional ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... por parte da Polícia Federal, em 08/06/2020, no escritório da empresa Equitas ... MARCELA TOLOSA SAMPAIO – OAB/SP 449.687, LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO – OAB/SP ...
-
PORTARIA Nº 438, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 687/2017-GR, de 06/06/2017, publicada no Diário Oficial da União de ...
-
Decisão da Presidência nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COBRANÇA DE TARIFA PORTARIA Nº 230/2009 DO PRESIDENTE DO DETRAN/MT SUSPENSÃO ANTECIPAÇÃO DOS ... O requerente supriu deficiência na instrução dos autos (Doc. 06), em atenção a despacho (Doc. 09) ... A interessada Acrefi opôs-se à ...