portaria n° 13 1986
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM Edital de Consulta, Manif
... 11, da Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986, encontra-se à disposição do público em geral ... , e nº 237, de 19/12/1997, bem como na Portaria FEPAM nº 52, de 16/07/2020, aprovada ... pela ... e 57, de 23/07/2020 ... Porto Alegre, 13 de abril de 2023 ... Engº. Renato das Chagas e ...
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Secretaria Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
... , de 27 de julho de 1992, Lei nº 11.352, de 13 de fevereiro de ... 1996 e Decreto Estadual nº ... Lei Federal nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986-Código Brasileiro de Aeronáutica, que define ... Considerando o disposto na Portaria nº 183, de 14 de agosto de 2014, da Secretaria ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 13 Na Alemanha, por exemplo, são poucas as ... Los Angeles , 106 S. Ct. 1395 (1986); Wisconsin Dept. of Industry v. Gould Inc. , ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... PORTARIA N. 5706 22/06/2020 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982 ... PORTARIA N. 5713 22/06/2020 ... JOSE CARLOS PORTELLA 22 75 01/06/1986 01/07/1987 INSS ... 22307339 1 NAC 25/08/1987 ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 - inserida em 13.3.2002) ... Súmula n. 7 do TST - FÉRIAS ... (ex-Súmula n. 262 - Res. 10/1986", DJ 31.10.1986) ... II - O recesso forense e as f\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... • são mencionadas nos anexos 6, 13 e 14; ... • são comprovadas por meio de ... manuais, é estabelecido pela ISO 5349/1986. Em 2001, a norma da ISO foi modifi cada ...
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Cidadania e Direitos Humanos
... de 1970, a partir de 10/07/2018, a Portaria nº 0343/2016/DG/SESA, ... de 29/06/2016, que ... de 2018, e ainda o contido no protocolado nº 13.625.263-1: ... Art. 01º Designar, a partir de 11 ... 30/08/1995 ... 17/08/1990 ... 01/08/1986 ... 27/10/1970 ... 23/01/2012 ... 30/08/1995 ...
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Acórdão, Processo nº 5002871-69.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... períodos de 01/06/1985 a 14/11/1985, 02/01/1986 a 10/05/1986, 02/06/1986 a 23/08/1989, 02/10/1989 ... Ademais, “segundo o Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho, a ... Tribunal Federal de Recursos e da Portaria 3.214/78, NR 16 anexo 2. (REsp 1587087, Min ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... EXTRATO DA PORTARIA Nº 112/2017-DG ... Designar Holígina de Souza, ... Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 e 198 de 25 de Julho de 2006, ... SOLANGE CABRERA DOS SANTOS 1 11 07/09/1986 17/09/1987 PM GRANDES RIOS PROF ... 43126920 1 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... PORTARIA N. 1047 29/03/2019 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982 ... PORTARIA N. 920 18/03/2019 ... 31940982 3 NII11 15/07/1983 12/02/1986 PM CAMPO LARGO PROF ... JURACI DOS SANTOS DIAS 2 ...
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Secretaria da Segurança Pública
... Portaria nº 87/2019-PAD, publicada no DOE nº 10559, em ... 22/06/1953 ... 30/12/2010 ... 17/06/1994 ... 13/06/1994 ... 13/06/1994 ... 11/07/1966 ... 30/08/1995 ... 17/08/1990 ... 01/08/1986 ... 27/10/1970 ... 23/01/2012 ... 30/08/1995 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Procuradoria Geral do Estado ... PORTARIA Nº 01/2021-PGE ... Designa servidores da ... nº 19.848/2019, no art. 13, XIX, do Regulamento da PGE (anexo ao ... Decreto ... LIAMARA MARMENTINI DE SOUZA 1 240 01/03/1986 13/02/1987 PM REALEZA PROF ... 46919408 2 NII11 ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à Consolidação ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 28 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 148 (Dec. n. 92.413, de 15.10.1986): ... Art. 7º [ ... ] 2 — Os trabalhadores ... numa perspectiva sistêmica , ocorrida no dia 13 de maio de 2011, na PUCSP. A banca teve como ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 66 a 72 da CLT ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e avaliar as ... está implícita na Resolução n.º 001 de 1986, do CONAMA sobre o Licenciamento Ambiental, ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982 ... -PORTARIA N. 01956 - ... 34491887 2 NAVIII 01/08/1983 24/04/1986 INSS CAIXA ... MARIA TEREZA COLACO DO AMARAL 25 ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 2. Quitação do passivo trabalhista junto ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... A Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986, alterou profundamente a assistência judiciária ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PORASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. REAJUSTE DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.PRECEDENTES DO STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ART. 927, § 3º, DOCPC/2015. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra
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Processo penal
... Min. JORGE MUSSI, 5ª Turma, DJe 13/12/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O STF ... 7.492/1986), a competência será da Justiça Federal, pois ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000861-82.2012.5.06.0192 (01263-1986-008-06-00-3)), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do...
... Por seu turno, em nosso pa í s, a Portaria n º 3.214, de junho de 1978, segue as balizas tra ç adas pelo art. 200 da CLT, ao estabelecer na NR 01 o seguinte: 1.1. As Normas ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982 ... -PORTARIA N. 01416 - ... 24/06/1985 02/06/1986 INSS ... EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO ...
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Acórdão, Processo nº 5073204-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... a 26/06/1978, de 01/06/1979 a 16/08/1979, de 13/11/1979 a 05/02/1980, de 15/06/1980 a 24/09/1980, ... de 06.10.1984 a 24.10.1984, 30.01.1986 a 10.03.1987 e 23.04.1990 a 19.11.1990, verifico ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores ... 13 ... — Atestado médico — INSS. Exigência ...