Pracista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2136-45.2012.5.06.0102) 04-04-2018
... VENDEDOR ... Conforme descrito pelo Regional, as atividades do autor não se enquadram no conceito de vendedor pracista (Súmula 126/TST). Assim, o reclamante está vinculado ao sindicato representante da atividade preponderante da empresa - SINDBEB ... Agravos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-40.2012.5.06.0007 (01027-2009-102-06-00-4)), 06-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. Aos depósitos de FGTS é aplicável a prescrição trintenária, consoante já decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, em entendimento consubstanciado na Súmula n.º 362. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. Conforme disposição contida no artigo 137, caput, da CLT, as férias concedidas após o prazo legal de que trata o artigo 134 da CLT (ou não...
... S ú mula n ° 27 do TST, é “ devida a remunera ç ã o do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ” ... Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA ... MULTA DO ART. 477 , § 8. ° , DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 874-05.2019.5.08.0120)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ATENDIDO REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 3. REPOUSO SEMANAL...
... remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda ... que pracista" ... Nesse tópico, a agravante, em suas razões de recurso, não impugna todos os fundamentos ... adotados pela Corte Regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010239-19.2013.5.06.0001), 16-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 2º e 3º da CLT, a relação de emprego se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Admitida a...
... Caracterizada a subordinação, típico elemento da relação de emprego, mantém-se a qualificação do reclamante como vendedor pracista. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por BUNGE ALIMENTOS S/A em face da sentença ... -
Súmula nº 201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
O VENDEDOR PRACISTA, REMUNERADO MEDIANTE COMISSÃO, NÃO TEM DIREITO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Data de Aprovação: ... Sessão Plenária de 13/12/1963 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-37.2012.5.06.0311), 16-08-2012
EMENTA: REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL. EMPREGADO COMISSIONISTA. NÃO-SUJEIÇÃO A CONTROLE DE JORNADA. CABIMENTO. O descanso semanal remunerado é assegurado a todos os trabalhadores, conforme garantia constante do art. 7°, inciso XV, da Constituição Federal. Além de a Lei 605/49 não excepcionar os trabalhadores não sujeitos ao controle de jornada do âmbito de sua abrangência, o reclamante faz jus...
... da S ú mula n º 27 do TST: " É devida a remunera ç ã o do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista." Recurso ordin á rio provido. Vistos etc. Trata-se de recursos ordin á rios interpostos por Jos é Salustiano dos Santos e pela empresa LOT - ... -
Acórdão Nº 0306527-03.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 648).Na hiptese, o autor,vendedor pracista, sofreu acidente de trabalho em09/12/2010, quando passou a ser portador de limitaes na coluna, recebendo auxlio-doena acidentrio de25/12/2010 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
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Súmula nº 27 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... devida a remunerao do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ... Precedentes: ... RR 833/1957, Ac. TP 65/1958 - Min. Dlio Barreto de Albuquerque Maranho ... DJ 30.05.1958 - Deciso por maioria ... RR 473/1957, ...
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Acórdão Nº 0300833-60.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... AO PREVIDENCIRIA.VENDEDOR PRACISTA PORTADOR DE HRNIA DISCAL COM COMPROMETIMENTO NEUROLGICO (CID 10 - M51.1).OBJETIVADO RESTABELECIMENTO DO AUXLIO-DOENA OU CONCESSO DE APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 23057 de 2ª Turma, 18 de Octubre de 1960
CORRETOR PRACISTA - RELAÇÃO ESPECIFICA DE TRABALHO EMPRESA COMITENTE - LEI FEDERAL INOFENDIDA.
CORRETOR PRACISTA ... DIREITO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 26-06-1961 PP-00124 EMENT VOL-00442-02 PP-00483 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Acordão nº (RO)0062600-86.2009.5.06.0313 (00626.2009.313.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... que os tribunais outrora se apegavam para caracterizá-la tornaram-se comuns ao representante comercial autônomo e ao empregado viajante ou pracista, conforme se deflui dos arts. 27, 28 e 29 da Lei 4.886/65. Sem prova de fraude ou vício na declaração de vontade, não há fazer tábula rasa de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ademais, o fato de ser classificado como “de confiança” não significa trabalho escravo ... 3. Das horas extras do vendedor pracista ... Embora a regra geral seja o não recebimento de horas extras, em face à ausência de controle, percebendo os vendedores pracistas e os ...
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Acórdão Nº 0807777-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... NO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE. AUXILIAR ADMINISTRATIVA E AUTNOMO VENDEDOR PRACISTA. DECISO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.I. De acordo com a Lei n 1.060/1950 que estabelece normas para a concesso de assistncia ...
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Acórdão nº 18576 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1951
VENDEDOR PRACISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPROCEDENCIA. SEM APLICAÇÃO A ESPÉCIE A LEI N. 605 DE DESCABIMENTO DO RECURSO.
VENDEDOR PRACISTA. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. INOCORRENCIA DE OFENSA ... DE LETRA DE LEI ... DIREITO TRABALHO ... "T" "V" "Z" (CONT.) ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdão nº 23954 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1961
PRACISTA. MODIFICAÇÃO DE "ZONA" QUE RESULTA DIMINUIÇÃO DE ... REMUNERAÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ... LETRA "P" PENSÕES ... Publicação ... ADJ DATA ...
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Acórdão nº 16007 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1953
DISSIDIO NORMATIVO, CONDIÇÕES INERENTES A ASSIDUIDADE NO LOCAL DO TRABALHO DO EMPREGADO PRACISTA. DECISÃO QUE ACATA O ESTABELECIDO PELO CONVENIO, NÃO E INFRINGENTE DA LETRA DA LEI FEDERAL. INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PRACISTA. ASSIDUIDADE. DISSIDIO NORMATIVO. CONVENIO ... DIREITO TRABALHO ... "O", "P","Q" ... Publicação ... ADJ DATA 08-02-1954 PP-00391 ADJ DATA ... -
Acórdão nº 79238 de Tribunal Pleno, 11 de Marzo de 1977
PRTR , RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, VENDEDOR PRACISTA", REPOUSO SEMANAL ... (REMUNERAÇÃO) ... PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRA \"D\" (CABIMENTO), MATÉRIA ... TRABALHISTA, INTERPRETAÇÃO DE LEGISLA\xC3" ...
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Acórdão nº 79238 de Tribunal Pleno, 11 de Marzo de 1977
PRTR , RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, VENDEDOR PRACISTA", REPOUSO SEMANAL ... (REMUNERAÇÃO) ... PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRA \"D\" (CABIMENTO), MATÉRIA ... TRABALHISTA, INTERPRETAÇÃO DE LEGISLA\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0051900-33.2008.5.06.0007 (00519.2008.007.06.00.5) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... "É devida remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista". "Para a fixação do valor do repouso de comissionista, divide-se o produto mensal das comissões pelo número dos dias úteis do mês em causa" ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na Seção 3 do presente Capítulo ... @@5ª ETAPA: RSR e o vendedor pracista ... Súmula 201: O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado. Data: 13/12/1963 ... O ...
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Acórdão nº 47303 de Primeira Turma, 13 de Julio de 1961
EM JULGAMENTO COLETIVO, NÃO SE APLICA O ART. 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EXIGE A IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - A LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, NÃO SE APLICA A VENDEDOR PRACISTA.
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Acordão nº 00418.732/94-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. INTEGRAÇÕES EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Aplicação do Enunciado nº 27 do C. TST.
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Acordão nº 20020551635 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Diciembre de 2003
Repouso semanal remunerado - Comissionista - Aplicação do Enunciado n° 27 do C. TST. Nos termos do Enunciado n° 27 do C. TST, aplicável na espécie, "É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionado, ainda que pracista". Recurso Ordinário não provido
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COVID. Legislação correlata
... 458 — STJ — comissionista — repouso semanal remunerado e dos dias feriados — ainda que pracista — Súmula n. 27 — TST — comissionista misto — horas extras — base de cálculo — Súmula n. 340 e OJ-SDI-1 n. 397 — TST — ...