preclusão conceito
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Acórdão Nº 5045845-29.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A TESE CONCERNENTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TAL PRETENSÃO ESTARIA PRECLUSA, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, O VALOR DO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE/AGRAVADO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR EXCUTIDO NÃO CORRESPONDERIA ÀQUELE EFETIVAMENTE DEVIDO, CUJA TEMÁTICA SERIA DE...
... conceito de ordem pública [ ... ]" (TJSC, Agravo de Instrumento n ... in albis.Logo, por evidente, que o reconhecimento da preclusão na espécie era medida imperativa. A propósito, mutatis mutandis:AGRAVO ... - Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0056437-65.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2021
PENAL. APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME. ATOS INFRACIONAIS NÃO GERAM ANTECEDENTES CRIMINAIS. MAIORIDADE CIVIL E PENAL NÃO SE CONFUNDEM. AGRAVANTES DA EMBRIAGUEZ PREORDENADA E DISSIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. CONCURSO ENTRE CAUSAS DE AUMENTO E
... CULPABILIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE ... COM A DO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME. ATOS INFRACIONAIS NÃO ... GERAM ANTECEDENTES ... pela ocorrência da preclusão lógica ... 2. Analisando a sentença, percebo que o julgador a quo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061492-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO EM DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESCABIMENTO DE NOVA ANÁLISE DO TEMA. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA DO AQUIRENTE DO PRODUTO. CONSTATAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. ARTIGO 27 DO CDC.IMPLANTAÇÃO
... A teoria maximalista, diferente da finalista, amplia o conceito de consumidor, considerando-o como toda e qualquer pessoa fsica ou jurdica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061492-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO EM DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESCABIMENTO DE NOVA ANÁLISE DO TEMA. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA DO AQUIRENTE DO PRODUTO. CONSTATAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. ARTIGO 27 DO CDC.IMPLANTAÇÃO
... A teoria maximalista, diferente da finalista, amplia o conceito de consumidor, considerando-o como toda e qualquer pessoa fsica ou jurdica ... -
Acórdão Nº 0070973-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ALEGAÇÃO ... AGORA DE IMPENHORABILIDADE POR SE ENQUADRAR NO CONCEITO DE BEM DE FAMÍLIA. TEMA ... NÃO DECIDIDO ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1371082 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 DO STF. AFRONTA À SÚMULA. CONCEITO QUE NÃO SE ENQUADRA NA AMPLITUDE DE "LEI FEDERAL" PARA A INTERPOSIÇÃO ... deveriam ser levados em mesa na sessão subsequente, houve a preclusão quanto à citada questão, tendo em vista a ausência de provocação ...
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Acórdão nº 2007/0151806-9 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS. ARGUMENTO NOVO. PRECLUSÃO ... 1. Se o recorrente aduz ofensa ao artigo 535 do Código de Processo ... ão de ato normativo interno, em razão deste não se enquadrar no conceito de lei federal ... 5. A questão referente à compensação entre os ...
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Acórdão nº 2008/0174166-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS ... para alicerçar recurso especial por não estar enquadrada no conceito de lei federal; c) a ausência de indicação dos dispositivos do Decreto ...
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Acórdão Nº 0067654-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... TEMA JÁ ... DECIDIDO ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO VERIFICADA. TODAVIA, INSURGÊNCIA AGORA DE ... IMPENHORABILIDADE TAMBÉM OR SE ENQUADRAR NO CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE ... RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. TEMA NÃO ...
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Acórdão Nº 0303934-97.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... INDEFERIMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO CONHECIDO. 2. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. AUTORA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO. EXEGESE DO ART. 17 DA LEI N. 8.078/90 ...
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Acórdão Nº 5010566-25.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... interpuser recurso com intuito manifestamente protelatrio.Sobre o conceito de litigante de m-f, colhe-se da doutrina: a parte ou interveniente que, ...
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Acórdão Nº 5003606-67.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
... interpuser recurso com intuito manifestamente protelatrio.Sobre o conceito de litigante de m-f, colhe-se da doutrina: a parte ou interveniente que, ...
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Decisão Monocrática N° 07250265520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO RESCISÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROGRAMA HABITACIONAL. REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS. PROVA NOVA. CONCEITO....
... PROGRAMA HABITACIONAL. REALOCAO DE FAMLIAS. PROVA NOVA. CONCEITO. ABRANGNCIA. PROVA CONHECIDA. APTIDO PARA MODIFICAR O RESULTADO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... , segundo a jurisprudência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que enseja o reconhecimento ... órios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 7) REFLEXOS DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-68.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Neste contexto, em face da preclusão da matéria (prescrição bienal), incide na espécie, como óbice ao ... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Por fim, os arestos transcritos não se prestam à comprovação da ...
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Acórdão Nº 5000666-34.2019.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... Ainda, discorreu sobre: a) ônus da prova da parte autora; b) conceito de cartão de crédito consignado com reserva de margem e sua diferença ... PRECLUSÃO CARACTERIZADA. MÉRITO. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... Também conforme a jurisprudência desta Corte, o conceito de empresa, nesse caso, abrange as autarquias, fundações e conselhos ... NÃO ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. A jurisprudência desta Corte tem admitido a concordância tácita na ...
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Acórdão Nº 5001362-05.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS A PARTE J OS TINHA DESDE O AJUIZAMENTO DA AO ...
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Acórdão nº 2006/0020865-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de origem, sobre os serviços que estariam inseridos no amplo conceito de "facilidades adicionais", não cabe a este Tribunal Superior o exame da ... a incompetência desta Corte Superior, bem como afronta à preclusão gerada pelo não conhecimento do Ag 654963 ... Com essas considerações, ...
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Acórdão nº 1014308-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – JUNTADA TARDIA DE RECIBO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” (ART. 435 CPC) – INVIABILIDADE – ERRO MATERIAL NO CÁLCULO – ARGUMENTO APRESENTADO APÓS A HOMOLOGAÇÃO –PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A parte executada deve anexar o comprovante do pagamento quando ingressa com Embargos à Execução, e...
... – JUNTADA TARDIA DE RECIBO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” (ART. 435 CPC) – INVIABILIDADE – ERRO MATERIAL NO LO – ARGUMENTO APRESENTADO APÓS A HOMOLOGAÇÃO –PRECLUSÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ... A parte executada deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-57700-82.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ABORDADA PELO AUTOR. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados...
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ABORDADA PELO AUTOR. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. COISA ... acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses ... -
Acórdão Nº 0002106-71.2017.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ... APLICAÇÃO DO CDC – IMPOSSIBILIDADE – EMPRESA URADA QUE ... NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR – TEORIA ... FINALISTA – ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA ...
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Acórdãos nº 1135838-30.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... ões recursais – Impossibilidade na hipótese – Preclusão – Documentos que não se enquadram no conceito de documento ...
- Acórdãos nº 0003889-18.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível