preposto credenciado
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Acórdão Nº 0315106-03.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO FICTA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DO PREPOSTO DA PARTE RECORRENTE EM AUDIÊNCIA, MUNIDO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.OFENSAS PROFERIDAS EM VIA PÚBLICA POR REPRESENTANTE DA RECORRENTE. ELEMENTOS FRÁGEIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA. PARTE RECORRIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.SENTENÇA...
... FICTA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DO PREPOSTO DA PARTE RECORRENTE ... EM AUDIÊNCIA, MUNIDO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO ... firma individual, poderá ser representado por preposto ... credenciado, munido de carta de preposição com poderes ... para transigir, sem haver ... -
Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
O objetivo deste artigo é analisar as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 no âmbito das disposições da CLT que tratam da audiência de julgamento e que envolvem a representação das partes na audiência e os impactos da ausência de qualquer dos litigantes nesse importante momento processual. As novas regras, algumas confl itantes com os princípios estruturais históricos do Direito...
... trabalhista —Audiência — Representação das partes — Preposto — Arquivamento — Revelia ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver ... -
Decisão Nº 08005815220198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-02-2020
... dos juizados especiais cíveis, poderá se fazer representar por preposto, conforme autoriza o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/95, todavia não ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002003-30.2016.5.06.0371), 31-05-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário patronal, por deserção.
... -se como microempresário; faz-se representar em audiência por preposto devidamente credenciado; encontra-se assistido por advogado particular o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE NÃO AGRAVÁVEL - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão que defere a produção de prova oral não se encontra prevista no rol do artigo 1.015 do CPC, tratando-se, pois, de decisão não recorrível por agravo de instrumento. 2. A referida decisão também não enseja prejuízo irreparável à parte, de forma que não resta configurada urgência
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Acórdão nº 1.0000.19.127859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE NÃO AGRAVÁVEL - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão que defere a produção de prova oral não se encontra prevista no rol do artigo 1.015 do CPC, tratando-se, pois, de decisão não recorrível por agravo de instrumento. 2. A referida decisão também não enseja prejuízo irreparável à parte, de forma que não resta configurada urgência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000959-27.2014.5.06.0021), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. DIFERENÇAS DO FGTS. EMBORA SEJA DO EMPREGADOR O ÔNUS DE DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO (EM FACE DO PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA PROVA, E DA DICÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI N.º 8.036/90 E DA SÚMULA 461 DO TST), NO CASO EM APRECIAÇÃO, CONSTA DOS AUTOS EXTRATO ANALÍTICO QUE REVELA A...
... a aplicação da pena de confissão à demandada, em virtude de o preposto, ao ser interrogado, demonstrar total desconhecimento dos fatos, o que ... , o empregador pode se fazer representar em Juízo por preposto credenciado e que tenha conhecimento dos fatos envolvendo a demanda trabalhista, cujas ... -
Acórdão Nº 0003313-90.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DEMORA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INÉRCIA DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFICASSEM A CONDUTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRIVAÇÃO DE ACESSO A SERVIÇO ESSENCIAL POR LONGO PERÍODO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO...
... REJEIÇÃO. COMPROVADA ENTREGA DAS MERCADORIAS. RECEBIMENTO POR PREPOSTO CREDENCIADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS DUPLICATAS. PROTESTO DEVIDO ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... GT o carimbo, Anexo XXX, que seeá assinado pelo funcionário credenciado pela empresa junto ao órgão fiscalizador como responsável pelos ... ______________________________ ... infrator ou se preposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 389-35.2014.5.19.0003)
... preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001689-93.2019.5.07.0034), 2020-02-17
... isso patente a impossibilidade de ser representada até mesmo por preposto credenciado. Tal faculdade é legalmente assegurada ao reclamado Pessoa ...
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Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
... preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, ...
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Recursos no juizado especial federal
... preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, ...