presidencia republica portuguesa
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... língua portuguesa e para o público em geral, ou por pessoas ... -
Direito Constitucional
... ões Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da ...
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Referências Bibliográficas
... Presidência da República, Casa Civil, Subcheia para assuntos jurídicos ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Disponível em: ... Acesso em: jan. 2020 ...
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ANEXO PORTARIA Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 da língua portuguesa brasileira, Manual da Presidência da República ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ...
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DECRETO Nº 1103, DE 04 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Sobre as Comemorações Dos Descobrimentos Portugueses, Celebrado Entre o Brasil e Portugal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA PORTUGUESA SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS ...
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Lei nº 13.478 de 30/08/2017. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... , física, química, biologia e língua portuguesa. ... Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER ... trágico da luta contra a coroa portuguesa. E lembro agora Monteiro Lobato, o grande, o ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ções que representam na língua portuguesa; entre os estandartes militares, ao critério de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos ... de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da Silveira, Editora Martins ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, em Ancara. Brasília, 10 de junho ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800927-48.2021.8.19.0209 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800927-48.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: ANNUNZIATA D ELIA NUNES - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... e domínio mínimos da língua portuguesa quando desrespeito ao ... próprio Poder ... -
Controle de constitucionalidade
... do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito)”. Ainda segundo nos ... , por inspiração da Constituição portuguesa ... 5.8 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO ... 37, 1, da ... Constituição portuguesa de 1976, "versão 1997"). Caso venha a ... -
Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Procuradoria-Geral da República manifestou-se, preliminarmente, pelo ... o magistério em língua portuguesa e uma didática específica, verbis: Art. 210 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... povo”, “O Reich alemão é uma república"” etc. Antes de toda normatização há \xE2\x80" ... Secretaría General de la Presidencia ... 292 EQUADOR. [Constituição (2008)] ... Constituição da República Portuguesa ... VII Revisão Constitucional 2005 ... 300 ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art ... educacionais; II - promover a língua portuguesa; III - negociar acordos no âmbito das relações ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... descontentamentos vários na sociedade portuguesa, mas também lhe ofereceram novas oportunidades ... érico Tomás foi eleito Presidente da República. Mas o País mudara. A agitação política, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, ... jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade ... -
História do Brasil
... configuração territorial da América Portuguesa ... Os velhos, as mulheres, os meninos que não ... se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ...
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O governo eletrônico e os global players
... ranking mundial, que é liderado pela República da Coréia do Sul por dois anos consecutivos. Nas ... ário Aurélio Eletrônico da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (2011), ...
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Como se produz um jurista em alguns lugares do mundo? O modelos português (Parte 5)
... dos sábios, defendido no livro A república, fracassou quando Platão tentou implementá-lo ... ” começou a existir na República Portuguesa, em 1928, quando assumiu o ministério das ...
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Língua portuguesa
... Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001796-21.2022.8.19.9000 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001796-21.2022.8.19.9000 Impetrante - BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A Impetrado - "Ilmo. Juiz a quo, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital". Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de domínio do vernáculo e da língua portuguesa - o que o impetrante faz de forma ... r e i t e r ...