presidencia republica portuguesa
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... (611) BRASIL. Presidência da República. Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 : Código ... Grinover afirma que essa ação portuguesa seria equivalente às ações brasileiras: ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuição que lhe confere o art ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016. Participou do comitê ad hoc de ... e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... ória encaminhado à Presidência da República, que o inseriu na ordem normativa nacional. Em ... Aurélio: O dicionário da língua portuguesa. 8 ed. Curitiba: Positivo, 2010 ... 21 ...
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Capítulo V
... foi sancionado pela Presidência da República e, logo após, parcialmente modificado por meio ... ão ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi recepcionado ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... com a legislação espanhola e portuguesa, seja a partir da teoria do diálogo das fontes, ... Brasília, DF: Presidência da República, 1965. Disponível em: http:// ...
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Direito Constitucional
... das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas ... vieram de países que falam a língua portuguesa, por exemplo o Afonso, vem prevista no art. 12, ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... ções na organização tripartite da República brasileira ... Para os agentes atuantes na ... Desde a chegada da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, que problemas urbanos ...
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Direito e tecnologia
... discricionariamente pelo Presidente da República ou pelos Governadores dos Estados, no caso dos ... ão da base de dados da jurisprudência portuguesa ao portal e- Justice do ECLI, o que permitirá a ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a exploração do bem por meio de ... 6 ... Após a proclamação da República a propriedade do bem mineral deixa de ser da ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... que, diante da relação entre a Coroa Portuguesa e a Igreja Católica, houve forte influência da ... Com a Proclamação da República, em 1889, e o advento da Constituição de 1891, ... ível em: https:// revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/656. Acesso em: ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... E-mail: ian.grosner@presidencia.gov.br https://orcid.org/0000-0002-1730-8023 ... observar que a Lei Geral do Espaço portuguesa foi aprovada dois meses antes da criação da ... da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Defesa (MD), do Ministério ... -
Direito Humanos
... mas, de acordo com a Constituição da República, uma decisão nesse sentido somente poderia ser ... , mesmo que não conheça a língua portuguesa. (C) O Ministério Público Federal, com ...
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Decisão da Presidência nº 17623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... portuguesa ... Verifico que o recolhimento dos aludidos ... impdo.(a/S) : Presidente da República ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Nas décadas que antecediam a República, de serventia muito mais política do que em ... psicossocial – e de nossa origem portuguesa, as alavancas para uma saída positiva de nossa ... -
Decisão da Presidência nº 1605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, celebrada entre os respectivos Estados soberanos ... A Procuradoria-Geral da República ofertou parecer, não encontrando o pleito, a seu ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AURÉLIO – O Procurador-Geral da República busca a declaração de inconstitucionalidade, ... A tourada portuguesa tem uma diferença, o touro acaba não ...
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Legislação Desportiva
... ção da atual Constituição da República Federativa do Brasil ... (32) BELMONTE, ... 1.4, a Constituição da República Portuguesa prevê que o desporto é um direito social do ...
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Decreto nº 9.219 de 04/12/2017. Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Nova Delhi, em 26 de abril de 1988, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
... , em Brasília, aos 15 dias de outubro de 2013, nas línguas portuguesa, hindi, e inglesa, sendo todos os três textos igualmente autênticos. Em ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ções que representam na língua portuguesa; entre os estandartes militares, ao critério de ...
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Ordem social
... , tendo em conta que são objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e ... regular será ministrado em língua portuguesa , assegurada às comunidades indígenas também a ...
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Decreto nº 9.093 de 17/07/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006.
... Em dois originais, nas línguas portuguesa ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), já no governo I ... Sabemos que a República fragmentou esse esforço, oligarquizando em ca ...
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Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... TRAT ADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIV A DO BRASIL E A REPÚBLICA ... DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA – CONCORDÂNCIA DO EXTRADITANDO – ...