presidencia republica portuguesa
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria restringir a ... gerar, para o uso corrente, na língua portuguesa, a face democrática e combinada ( responsiveness ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... no artigo 103 da Constituição da República de 1988. O controle abstrato surge, portanto, de ... 63 Constituição da República Portuguesa – Artigo 282º – Efeitos da declaração de ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dispor que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de ... A Constituição Portuguesa consagra que “A lei garantirá a dignidade ...
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Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... ção Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do ... do “ Dicionário escolar da língua portuguesa ” da Academia Brasileira de Letras, “spot é ... -
Cronologia dos principais eventos da história portuguesa
... 1910. Proclamação da República. 1911. Primeira Constituição republicana portuguesa. 1914. [-1918] - ...
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Direito Constitucional
... 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civil-mente identificado não será ... ário, o 13 – que diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que ...
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Decreto nº 9.167 de 11/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
... Luanda, em 1º de abril de 2015, em dois exemplares em língua portuguesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... PELO GOVERNO DA ...
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Decisão da Presidência nº 147452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... 5º, INCISO LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PRÉVIO E ... 27) e a Constituição da República Portuguesa de 1976 (art. 32, n. 2) também estabelecem que a ...
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Decisão da Presidência nº 147428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... 5º, INCISO LVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PRÉVIO E ... 27) e a Constituição da República Portuguesa de 1976 (art. 32, n. 2) também estabelecem que a ...
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Decisão da Presidência nº 985668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... da discricionariedade do Presidente da República, bem como inexiste inconstitucionalidade ... recdo.(a/S) : Real Sociedade Portuguesa de Benef 16 de Setembro ... adv.(a/S) : Marcelo ...
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Decisão da Presidência nº 1099465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... da discricionariedade do Presidente da República, bem como inexiste inconstitucionalidade ... recdo.(a/S) : Real Sociedade Portuguesa de Benef 16 de Setembro ... adv.(a/S) : Marcelo ...
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Decisão da Presidência nº 1195824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... e § 2º, IX, a, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a examinar a ... recdo.(a/S) : Real Sociedade Portuguesa ...
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Língua portuguesa
... República queira remeter um documento para o Presidente do Congresso Nacional ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... agrária nos princípios da Nova República, quando, na prática, o MST já substituía o ... do Cariri é de origem principalmente portuguesa e é altamente religiosa. Dominado e empobrecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001485-08.2016.5.07.0017), 2020-10-16
... COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP). ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE ... de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade dos Países ... gov.br/biblioteca/download/1254-a-presidencia-brasileira-da-cplp-2016-2018.pdf , o Exmo ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... , que se valiam não só da língua portuguesa, mas também do latim e do castelhano (e, ... República, proclamada em 1889, o faria. A última nação a ... -
Acórdão Nº 1421391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. APENADA INDÍGENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE TRADUTOR-INTÉRPRETE AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO
... língua portuguesa e/ou participar ou não da cultura do ... 5º, LVII, DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – REEXAME DE ... FATOS E PROVAS – ... -
Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... VII - O recorrente possui cidadania portuguesa e dispõe de acesso a bens e valores que são ... 12 e 13), a Procuradoria-Geral da República, em parecer, opina pela denegação da ordem de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 9, n. 88, Brasília, Presidência da República, p. 01-39, dez./2007-jan./2008. p. 13 ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012. p. 108 ... -
Decisão da Presidência nº 179561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 5º, inciso LVII, da Constituição da República ... Exigência constitucional de prévio e ... 27) e a Constituição da República Portuguesa de 1976 (art. 32, n. 2) também estabelecem que a ...
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... A expansão marítima portuguesa iniciou-se com a conquista de Ceuta no Norte da ... Brasília: Presidência da República/ Casa Civil/ Subchefia para Assuntos Jurídicos, ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... 4º, II determina que a República Federativa do Brasil seja regida em suas ... dos tratados na ordem jurídica portuguesa. Mas se aplica perfeitamente ao caso brasileiro, ... -
Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... ) aponta que, no âmbito da população portuguesa, “cerca de 65% dos inquiridos considera que nem ... º, 1, “d”, da Constituição da República. No segundo, sem prejuízo do anterior, calha ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da ... termos da versão do RGPD em língua portuguesa. No inglês, foi utilizada a expressão ...
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Princípios constitucionais tributários
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro. Editora Objetiva, 2001, ... Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (grifos nossos) ...