principio da dignidade da pessoa humana
-
O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros
Introdução; 1 Biodireito: do surgimento à ligação com o princípio da dignidade da pessoa humana; 2 Os fundamentos do princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal de 1988; 3 O princípio da dignidade e as questões voltadas ao biodireito: o posicionamento dos tribunais brasileiros; Conclusão; Referências.
-
Acórdão nº 2014/0274267-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ... ível aos cuidados especiais de pessoa menor de ...
-
Uma releitura do direito das coisas a partir do princípio da dignidade da pessoa humana: a concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social
A Constituição da República de 1988 foi um marco paradigmático no mundo jurídico, sobretudo no campo civilista. A análise do direito civil a partir do texto constitucional - a constitucionalização do direito civil - permitiu compreendermos os institutos juscivilistas com base nos princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, solidariedade e função social. Este fenômeno modificou,...
-
Acórdão nº 2013/0146258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pessoa maior de 60 anos não tenha ... afrontaria diretamente o princípio" da dignidade da pessoa humana e ... o da\xC2" ...
-
Meio ambiente e educação ambiental - À luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo aborda, de forma sucinta, o tema do meio ambiente e da Educação Ambiental e sua relação com a dignidade da pessoa humana.
-
Acórdão nº 2014/0169238-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ... ível aos cuidados especiais de pessoa menor de ...
-
Acórdão nº 2015/0230287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tornando efetivo o princípiorincípio da dignidaderincípio da dignidade da pessoa ... ípio da dignidade da pessoa humana ...
-
Acórdão nº 2010/0152403-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LAUDO PERICIAL NÃO VINCULATIVO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LIMITE MÍNIMO ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO ...
-
Acórdão nº 2013/0222900-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTOMOTOR. PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. LAPSO TEMPORAL ... 8.989/1995, com base no princípio" da dignidade da pessoa humana e em razão\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0124494-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ... especiais de pessoa ...
-
Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ponto de vista do princípio" da dignidade da pessoa humana , \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0059830-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA 83/STF. ALTO CUSTO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. RESERVA DO POSSÍVEL E NORMAS FINANCEIRAS. REEXAME DE PROVAS. 1. A saúde pública consubstancia direito fundamental do homem e dever do Poder Público, expressão que abarca
... decorre do princípio" da dignidade da pessoa humana. Competência\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87800-32.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ...
-
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O ... -
Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... 1. Consiste o ...
-
Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e ... -
Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIGNIDADE ... dignidade da pessoa ... ção da dignidade da pessoa humana, bem como ao princípio ...
-
O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros
Os avanços científicos e tecnológicos que se iniciaram no século XX trouxeram inúmeros benefícios à sociedade. Esses benefícios, mais presentes na área da biomedicina, passaram a despertar o interesse de outras áreas na sua repercussão prática. Neste contexto surge a bioética, que, por meio de seus princípios, tenta resolver os problemas decorrentes do avanço proporcionado pela ciência na...
-
Acórdão nº 2013/0094933-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , além de contrariar o princípio da ...
-
A segurança jurídica como princípio balizador do estado democrático de direito
... ões positivas, os direitos próprios à dignidade humana, escudados num sistema em que a segurança ... 6 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ...
-
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o ... princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é tida como princípio basilar do ... -
O direito como sistema comunicacional e a teoria dos valores.
... , devemos frisar, pressupõe a presença humana que, por via da linguagem, cria sua realidade ... 44 ... O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... E A NORMA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ...
-
Acórdão nº 2010/0027908-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA. ABUSO DE ACUSAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. Segundo o entendimento ... , feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a menção à atividade ilícita era ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12000-24.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DO VALOR DEVIDO À IMPETRANTE. SITUAÇÃO SUI GENERIS TRATADA EXCEPCIONALMENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Hipótese em que o TRT da 17ª Região, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, concedeu a segurança para determinar a expedição de sequestro do valor devido à Impetrante, que recebeu o crédito
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... 1. Hipótese ...