principio da dignidade da pessoa humana
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Acórdão nº 2015/0053479-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELO FILHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC...
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Acórdão nº 2010/0140082-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA E AO SISTEMA PROTETIVO DE ... o princípio da dignidade da pessoa humana, violando valores basilares ao homem, e ofende ...
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ADESÃO CELEBRADOS COM PESSOA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio" constitucional maior da Dignidade da Pessoa\xC2" Humana, (art. 1º, inciso ...
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Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ponto de vista do princípio" da dignidade da pessoa humana , \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0253209-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do salário e do princípio da razoabilidade, os ... base no princípio da dignidade ...
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Acórdão nº 2014/0199523-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ...
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Acórdão nº 2014/0232715-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... máxime quando confrontado com o princípio" da dignidade da pessoa ... humana , por\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0169515-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável, como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à ...
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Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (sessenta) anos representa ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana ... 5. Embora ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... (sessenta) anos representa ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana ... 5. Embora ...
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Acórdão nº 1998/0082575-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... restrições representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana; (iii) nenhuma ...
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Acórdão nº 2012/0070128-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONFRONTO COM A DIGNIDADE" DA PESSOA HUMANA E ... A PROTEÇ\xC3" ... princípio constitucional da dignidade ...
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Acórdão nº 2014/0255776-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da verba salarial e violar o princípio constitucional ... humana" ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... ão poderá deixar de estar associada à Dignidade" da Pessoa Humana. Utilizou-se o método de inferi\xC3" ... direito fundamental relativo e com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como principal ... -
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de ... -
Acórdão nº 2011/0042776-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EDITORA. 1. É assente que, no exercício do direito fundamental de liberdade de imprensa, havendo divulgação de...
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Acórdão nº 2012/0032524-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LIBERDADE DE IMPRENSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução
... PRINCÍPIO ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... úde coletiva, através do princípio da dignidade da pessoa humana. Concluiu-se que, o causador do ... -
Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre
... abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana com base na ... -
Acórdão nº 2014/0097925-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 126/STJ. 1. O acórdão concluiu ser devida a cobertura das despesas médicas com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2. Inadmissível o recurso especial em virtude...
... princípio ... -
Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR
... ção, consubstanciado no princípio constitucional da dignidade da ... pessoa humana (CF, art. 1º, III). Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0287466-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de todos, bem como efetivar o princípio ... humana. ...
- Acórdão nº 2011/0306588-1 de T4 - QUARTA TURMA
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A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... Resumo: A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, ...