pro rata significado
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ... T rata-se de uma oposição entre o que seria o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... T rata"-se da afirmação do reconhecimento constitucional da uni\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... ícios sucumbenciais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata. Custas ex lege ] ... Em recurso de apelação, a UNIÃO alega ... no exame a aparição da espinha bífida não apresenta significado patológico ... Submeteu-se a diversos especialistas que convergiram aos ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ... T O O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Vogal): T rata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... T rata-se, portanto, de uma postura an- tiexacional fundada essencialmente na ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade de compreensões. A ... Vê-se, pois, que se t rata de direito fundamental, que não se restringe ao aspecto religioso, ...
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Acórdãos nº 1001783-34.2018.8.26.0081 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... somente juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, “pro rata die” Taxa dos juros em cobrança, embora impropriamente ... em exame, haja vista que os rótulos pouco ou nenhum significado apresentam para o mundo jurídico Interessa que os encargos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... adicional de forma integral, não havendo se falar em pagamento pro rata temporis ... (TST-RR 56.559, Ac. 4 a T. 3.221/92, rel. Min. Almir ...
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Direito processual civil
... II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; ... III - Municípios, conjuntamente e pró rata ... O art. 29, da Lei ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... chegaram à conclusão de que as condições de significado da linguagem e a exigência de verificação precisavam ser ... em sua Enciclopédia virtual de Bioética e Biodireito: " T rata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... T rata-se de hipóteses proibitivas diversas em 15 Documento assinado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ... rata-se da Lei 4.740, de 15 de julho de 1965. Deve-se ressaltar que essa ...
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Direito dos contratos
... efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, pro rata die , corrigido ... Nos casos em que o adquirente não quiser ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Direito tributário e processual tributário
... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ... II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata ... Pairava sobre o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as partes para adiantamento dos honorários do perito, pro rata , se requerida por ambas ou quando for determinada de ofício, ou, do ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ... eventuais pagamentos feitos a credores diversos sejam realizados pro rata ); (ii) cláusula de coligação constituída sob a forma de termo em ...
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Estruturação financeira
... parte for vendida, a outra também deverá ser, em proporção pro rata ... Isso ocorre porque: ... • Assim se evita a “Armadilha de ... É esse o significado de ausência de garantias corporativas nas operações de project finance ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O S ENHOR M INISTRO R ICARDO L EWANDOWSKI (R ELATOR ): T rata-se de arguição de descumprimento de pre ceito fundamental, ... Densidade normativa ou significado específico dos princípios fundamentais. 6. Direito ...
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Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... da relação de emprego — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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Tipos de contrato principal do projeto
... — Achievable — Realistic — Timely, trocadilho com o significado da palavra “esperto” em inglês), isto é, ... O cálculo da parte pro rata desta perda de Disponibilidade e, portanto, da multa indenizatória ...
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Livro II - Do processo de execução
... afastam o dos Municípios, mas entre aqueles haverá divisão pro rata ; e o crédito dos Municípios só é divisível pro rata ... Assim o CTN: ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria laborar no ... ao mês, a contar do ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die ... Assinale-se que o caput do dispositivo legal ora citado não se ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... ão, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis , e demais encargos, independentemente de aviso, interpelação ... estudos linguísticos: é preciso compreender e processar o significado das palavras nas frases. Considerando que existem diversos desafios de ... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... 83-97), da alma. T rata-se, em si, do recipiente mesmo do ético; espaço de retorno, ...