processo civil resumo
612983 resultados para processo civil resumo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094276320174058100), 25-01-2022
PJE 0809427-63.2017.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDEVIDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. CABIMENTO. 1. Apelações interpostas em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara/CE, que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal...
... N as suas razões, aduz a CEF , em resumo, que: a) o fato narrado pela demandante não demonstra a prática de ... A responsabilidade civil pela indevida propositura de ação de improbidade é objetiva, Basta o ... -
Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL. REAJUSTE DE PROVENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS. 28, 86%. CRITÉRIOS PARA AFIXAÇÃO DO ÃNDICE DE CORREÇÃO E DOS JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. TEMA N. 810/STJ. TEMA N. 905/STJ. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, bem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028065220194058400), 03-03-2020
PJE 0802806-52.2019.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em ação de indenização por danos materiais relativa à conta individualizada do PASEP (em razão de...
... Sustenta a parte autora, em resumo, que: a) a União é parte legítima para figurar no polo passivo, pois ... É como voto.PJE 0802806-52.2019.4.05.8400 ... PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO ... -
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. APP. ACESSO AO CANAL CAPRI. CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE. MUNICIPALIDADE. CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL. INDEFERIMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERESSE DA UNIÃO. LITISCONSORTE PASSIVO. CITAÇÃO. NECESSIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 631 DO STF.I - Na origem, trata-se de conflito de competência instaurado entre o JuÃzo de Direito da 2ª...
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. APP. ACESSO AO ... CANAL CAPRI ... V - O impetrante objetiva, em resumo, provimento jurisdicional ... para obter o livre ... 631 do STF determina: "Extingue-se o processo de mandado de ... segurança se o impetrante não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012211320174050000), 29-08-2019
PROCESSO Nº: 0801221-13.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802453-08.2016.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ... Entendeu o Juízo de primeiro grau, em resumo, que, apesar de ser competente para conhecer, processar e julgar a causa ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DA CAIXA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160863620184058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0816086-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: DJAIR LIMA E SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... O apelante alega, em resumo: 1) o ofício genérico e anterior ao ajuizamento da ação não tem o ... Neste sentido, seguinte julgado desta Turma: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL. ART. 321 DO CPC. CUSTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08184830520174058300), 14-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO E DA EFEITVAÇÃO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 1% (UM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, NCPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 - Cuida-se de sentença que julgou procedentes os embargos
... resumo, que o devedor alienou o bem de seu patrimônio em data posterior ao ... âmetros determinados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001192420184058502), 12-04-2022
PJE 0800119-24.2018.4.05.8502 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL DO TRIBUTO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 150, § 4º, DO CTN. DOLO DO CONTRIBUINTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 173, I, DO CTN. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da sentença que, em sede de ação anulatória, julgou procedente o pedido, para...
... No mérito, alega, em resumo, que deve ser afastada a decadência, uma vez que o contribuinte agiu com ... PJE 0800119-24.2018.4.05.8502 - AC ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. P AGAMENTO PARCIAL DO TRIBUTO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076184920214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807618-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: KELSEN LAFAYETE GOES ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802610-04.2013.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... alega nos aclaratórios (identificador nº 4058300.18031121), em resumo", que: a) vê-se na decisão ora embargada que o Juízo despachou a petiç\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... -
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
... Araújo Nery 1 Luiz Laboissiere Junior 2 RESUMO: Tendo em vista a criação do instituto do Juiz ... artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem ... -se da verdade formal existente no processo civil, na medida em que os interesses envolvidos na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034510320164058200), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803451-03.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELI SOARES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM...
... II da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) ... [2] § 2 o A mora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047713520184058001), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0804771-35.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernando Macêdo Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... resumo, quanto aos seguintes pontos: a) ausência de responsabilidade do INSS, ... e o dano sofrido pelo autor e, por conseguinte, sua responsabilidade civil, devendo também arcar com a indenização por danos morais ... Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104636320194058200), 22-06-2021
PJE 0810463-63.2019.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB contra a sentença que julgou improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade das Certidões de Dívida Ativa que embasaram o feito...
... infrator, a Certidão de Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando conter, para ser válida, os ... , por falta ou atraso no encaminhamento de alvarás para construção civil e documentos de "habite-se" concedidos mensalmente, ou apresentação com ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. ARTS. 256 E 258 DO CÓDIGO PENAL - CP. DESABAMENTOQUALIFICADO PELO EVENTO MORTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA.DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL - CPP. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃOPENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO EXAURIENTE.AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL. MERAFACULDADE DO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048124120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804812-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802737-58.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (
... Agravante, sustenta, em resumo, diante da ausência de previsão legal de prazo prescricional para ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067238820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806723-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAIR LINDES DE SOUZA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800421-72.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL...
... Em suas razões recursais, o agravante alega, em resumo, inexistência de prescrição, eis que, não se refere a uma execução, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA. NÃO ... -
Acordão da , 07-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÃPIO DE SÃO PAULO. ECONOMIA ANUAL DE 70 MILHÕES DE REAIS PARA O ENTE PÚBLICO. CONCESSIONÃRIA QUE Jà DESEMBOLSOU 2,2 BILHÕES DE REAIS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SUSPENSÃO PARCIAL DO CONTRATO. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ... 5. Aduz, em resumo, que a manutenção das decisões impugnadas ... ório relativo à anulação integral do processo licitatório ... 'Concorrência Internacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086289820044058200), 12-04-2022
PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DEMORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 1. Apelação interposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra sentença que, acolheu a exceção de pré-executividade manejada pela parte...
... Nas suas razões, sustenta a CVM, em resumo, que deve a sentença ser reformada quanto aos créditos cobrados na EF ... PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - A C ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019080820204058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801908-08.2020.4.05.8302- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: IPLAMM - INDUSTRIA DE PLASTICOS EIREL ADVOGADO : ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. PRECEDENTE DO STF. EMBARGOS...
... Nas razões de seu recurso, a particular, em resumo, aduz que: ... a) o julgado restou omisso por não analisar os ... Civil, visto que o STF explicitou que o ICMS de saída deve ser excluído da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022747620124058103), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002274-76.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FERNANDO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE....
... 489, CPC) ... O INSS alega omissão, em resumo, quanto ao uso pelo particular de EPI eficaz contra o agente eletricidade ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. TENSÃO ACIMA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032256120174058200), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803225-61.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... e setenta e nove centavos), atualizados até outubro/2016, conforme resumo constante do identificador nº 4058200.2297985 (cálculos da contadoria) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. EXCESSO NA COBRANÇA. JUROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144648220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0814464-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ana Paula Ferraz De Lima AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811286-57.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE (fab) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA MORA. INADIMPLÊNCIA. ABERTURA DE CONTA
... o depósito da parte incontroversa das prestações, alegando, em resumo, a existência de abusividade nos encargos cobrados pela instituição ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA MORA. INADIMPLÊNCIA. ABERTURA DE CONTA JUDICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042624620214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804262-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: ANALU BITU LEAL ALENCAR ADVOGADO: Ana Carolina Felix Monteiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800257-22.2021.4.
... /01), pretendendo que a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) o pedido formulado no "mandamus" deve ser julgado ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL". MANDANDO DE SEGURANÇA. FNDE. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090068420214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0809006-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAILMA ALVES ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo AGRAVADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DO...
... ), pretendendo a imediata suspensão da do decisum, alegando, em resumo, a necessidade de inverter o ônus da prova, a fim de que a instituição ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELA ...