processo execução fiscal resumo
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... , inclusive, nos casos em que atua com fiscal da lei ... Em determinados casos, aliás, ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0303337-38.2015.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0303337-38.2015.8.05.0080 MUNICÍPIO DE ... com a extinção do feito, informando, em resumo, que houve modificação na responsabilidade pelo ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... tributária, pois sugeria que a execução fiscal poderia ser retomada no futuro sem nenhum limite ... resumo, a ordem jurídica brasileira confere primazia ao ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... de documentação relativa à regularidade fiscal ou, ainda, o cumprimento de 1 (um) ou mais ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... ÇA8019946-57.2020.8.05.0080 Execução FiscalJurisdição: Feira De SantanaExequente: ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , implementou-se (a partir do crescente processo de urbanização) o transporte urbano e ... processo de atenuação dessa forma de execução da atividade, até a completa extinção da ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Relatório e Voto com número 5091205-63.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Em breve resumo, consta dos autos que a parte autora, ora ... de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal", e o Poder ... Judiciário, sem que tenha declara\xC3" ... órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, sendo modificada pela ... dar-se-á pela promoção, sendo que o processo para tal deverá ter início nos meses ... de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... ízo penal é a sociedade representada pelo fiscal" público – o Ministério Público. Neste diapas\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033766-10.2021.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
AÇÃO RESCISÓRIA E AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NOS INCISOS V E VIII DO ART. 966 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INOBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, EM CLARA OFENSA AO ART. 475 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL, VEZ QUE O ACORDÃO RESCINDENDO, PROLATADO PELA COLENDA 8ª CÂMARA CÍVEL,...
... EXECUÇÃO INTERPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL, VEZ ... QUE O ... remessa necessária ... Em resumo, narra o autor que ajuizou execução fiscal ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0000870-87.2000.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... ATO ORDINATÓRIO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... DÊ-SE vista às partes, para ... a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada "realizou o pagamento do ...
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Decisão Monocrática Nº 0003881-48.2006.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-06-2019
... ça de fls.163-164 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Hedviges Kalfed e iges Kalfeld ME, julgou extinto o processo" sem resolução de mérito ... \xC2" Em resumo, sustenta a parte recorrente que sentença ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... , antes da sentença, apresentando nota fiscal da compra do celular de Roberto. Considerando ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8074347-83.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL n ... : Município de Salvador - RÉU: Luzbel Resumo Editoriais Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0316302-82.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL n ... O Exequente informa, em resumo, que houve parcelamento do débito em execução ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº:8008295-23.2023.8.05.0080 ... Classe: ... DECISÃO 0005812-45.2012.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... a suspensão do feito informando, em resumo, que houve parcelamento do pagamento do crédito ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... e Federativos compete: I - promover o processo de articulação com o Congresso Nacional nos ... a negociação, a celebração e a execução de acordos e de instrumentos de cooperação ... Conselho de Administração e no Conselho Fiscal das empresas em que o Fundo seja acionista ... ção 4 Coordenador FCE 1.10 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... O laboratório responsável pela execução dos ensaios foi o da Faculdade de Engenharia da ... ), sistemas pertencentes às unidades de processo, equipamentos e seus respectivos conjuntos e ... utilização de empréstimos ou incentivo fiscal aplicados por banco ou agência financeira ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... da CLT , não se há de falar em evasão fiscal, mesmo que a avença seja composta apenas de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Papel importante neste processo todo é o do incremento do pluralismo, com toda ... em rede); (viii) intergeracional : execução de políticas ... 20. GALLEGOS FEDRIANI, ... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; ... ção da receita e da despesa do Orçamento Fiscal do Estado e de outras fontes, ... compreendendo o ... resumo geral da receita; ... II - resumo geral da ... processo correspondente, quando os recursos transferidos ...
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Sentença com número 5362925-23.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 14-04-2023
... Processo nº : 5362925-23.2021.8.09.0126 ... Dispensado o ... 2º da mesma lei, segue tão-somente um resumo dos fatos relevantes registrados no ... Trata-se ... Preço da execução - R$ 40.000,00 ... 2) Autos n. 5357146.87 – ... das redes, embora haja a cópia da nota fiscal do serviço realizado, não informação a ...
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Sentença com número 5357269-85.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 14-04-2023
... Processo nº : 5357269-85.2021.8.09.0126 ... Dispensado o ... 2º da mesma lei, segue tão-somente um resumo dos fatos relevantes registrados no ... Trata-se ... Preço da execução - R$ 40.000,00 ... 2) Autos n. 5357146.87 – ... das redes, embora haja a cópia da nota fiscal do serviço realizado, não informação a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020480-33.2013.8.19.0068 (Cível), 09-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. IPTU. EXERCÍCIO DE 2010. AÇÃO DISTRIBUIDA EM 23.09.2013. CRÉDITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$253,72 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DIANTE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO DE FORMA ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. IPTU ... Em resumo ... -
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8089894-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8089894-32.2020.8.05.0001 ... - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Resumo" Producoes e Edições Ltda - Trata-se de Execuç\xC3" ...