processo execução fiscal resumo
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8004932-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Resumo Producoes e Edicoes Ltda - Desta forma, ACOLHO ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... Resumo: Este artigo faz um breve estudo acerca ... bases tributárias e evitar o planejamento fiscal agressivo e abusivo ... Palavras-chave: ... disso, essas conclusões apoiavam uma execução eficaz, rápida e coordenada das medidas de luta ... , comercial ou profissional, ou um processo próprio de um ofício, ou informação, cuja ... -
Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... seus dois status básicos: de parte e de fiscal da lei ... Como parte, porque o Ministério ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
O presente escrito trata da relação dialógica potencialmente existente entre o procedimento cautelar fiscal, disciplinado pela Lei nº 8.397/1992, e os novos dispositivos legais que, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo novo Código para...
... pp. 434-468 www.redp.uerj.br ... RESUMO: O presente escrito trata da relação ... partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas cionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº:8003040-21.2022.8.05.0080 ... Classe: ... SENTENÇA 0008118-89.2009.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada "realizou o pagamento do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018682-35.2015.8.19.0046 (Criminal), 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO. VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTN'S (308,50 UFIR + IPCA DESDE JAN/2001) NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80 (LEF). TEMA 395 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (REsp 1168625/MG). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO....
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO ... MUNICÍPIO DE RIO ... Primeira Câmara Cível ... Em resumo ... -
Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente ... 0000786-62.1995.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Embargante: ... Informa a inicial, em resumo, que o Autor é portador da síndrome da ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... nulidade do Processo de Tomada de Contas que resultou na aplicação ... apenas determinado a suspensão da execução dessa pena, subordinando a eficácia ... do ... apresentar a documentação fiscal e contábil que lhe seja ... requerida com a ... iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... Número Registro: 2019/0223880-6 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... APn 928 / DF ... MATÉRIA ... bem como a juntada da Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário n. 8, e da Cautelar Inominada ... Ministério Público Federal, aduzindo, em resumo, que a inicial é inepta por ausência de justa ... modo de execução dos fatos delituosos não é inepta.” (STF, HC ... -
Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... Processo nº: 8005538-56.2023.8.05.0080 ... EMILIA MARIA ... Informa a inicial, em resumo, que a Autora recebe pensão em razão do ... SENTENÇA 0000780-89.1994.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8005487-84.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... SENTENÇA ... Processo nº: 8005487-84.2019.8.05.0080 ... O MUNICÍPIO ... ão desta execução fiscal, informando, em resumo, que esta execução fiscal foi ajuizada em ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018820-48.2006.8.19.0068 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. IPTU. EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO. VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTN'S (308,50 UFIR + IPCA DESDE JAN/2001) NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80 (LEF). TEMA 395 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (REsp 1168625/MG). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO....
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO ... MUNICÍPIO DE RIO DAS ... Em resumo, estando o presente ... -
Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal n. 6.830/80 e, posteriormente, o Código de ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8034304-02.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8034304-02.2022.8.05.0001 ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Resumo Producoes e Edicoes Ltda - Conforme Provimento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Acórdão nº 0752972-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. TRSD. PARTE EXECUTADA. EX-PROPRIETÁRIA. IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO ESTADO DA BAHIA. COBRANÇA DE DÍVIDA POSTERIOR À DESAPROPRIAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. I A...
... TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ... CONFIGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO ... SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... em resumo, descaber o processo da impugnação à ... -
A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... ; e a capacidade de sujeitar-se à execução, se a insanidade surge após a sentença ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ... conceito bem mais amplo que o já vencido fiscal da lei ... Em um Estado Constitucional de ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA ... Processo nº:0503276-33.2014.8.05.0080 ... ALEXANDRE ... /02/2014, referente a “IPVA Notificação Fiscal”, no valor de R$ 846,35. Este DAE foi pago em ... SENTENÇA 0010719-34.2010.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada "realizou o pagamento do ...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014981-94.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014981-94.2021.8.19.0001 Recorrente: LAZARO MARBACK D'OLIVEIRA Recorrida: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... III- Apresentação de nota fiscal que demonstra que o valor pago foi referente à ... -
Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... título executivo, pois para instaurar o processo de execução e, assim, exigir do Estado, por seu ... Comuns e Varas Especializadas do Executivo Fiscal ou Acidentária). (85) MIRANDA, Pontes de ... Isto posto, em resumo, impugnação à sentença de liquidação é o ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, ... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... 149 ... Aos poucos o processo de superação da necessidade de prova da culpa ...
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Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal n. 6.830/80 e, posteriormente, o Código de ... @5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado ...