procuração falsa crime
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Nenhum outro indivduo cometeu crime em concurso com OLDEMAR. De todo modo, esse ... MARTINS ROLON tenha utilizado documentao falsa para empreender a citada viagem. ( ... ) 5.16 MNI2 ...
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Decisao Nº 0500135-05.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA (138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA CRIME POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO QUERELANTE. PROCURAÇÃO APÓCRIFA. INTIMAÇÃO DO QUERELANTE E DO ADVOGADO PARA REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. PROBLEMAS SISTÊMICOS NÃO COMPROVADOS. TESE DE MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 38 DO CPP
... CRIME POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO LANTE. PROCURAÇÃO APÓCRIFA. INTIMAÇÃO DO QUERELANTE E DO ... contra o Querelante, mediante falsa imputação de crime ... 6. Por fim, ... -
Estelionato (Art. 171)
... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... Erro é a falsa representação ou desconhecimento da realidade; ... a vítima, pois que recebera a procuração e dera ingresso à ação judicial ...
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A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... por atos QUE SE ENCONTRAM RESPALDADOS NA FALSA CRENÇA DE QUE A JUSTIÇA NÃO ATINGE AS CLASSES ... de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu grande amigo, Fernando ...
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Direito Processual Penal
... (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação telefônica ... amparada em certidão de óbito falsa. Decisão que reconhece a nulidade absoluta do ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Direito Processual Penal
... crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do ...
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Acórdão nº 0818610-50.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... DE VÍCIO FORMAL NO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO". AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO PARA INJ\xC3" ... Criminal de Belém-PA, nos autos da queixa-crime n° 0814029-84.2021.8.14.0401, proposta por ... de calúnia , que consiste na imputação falsa de crime à terceiros, ou seja, os fatos ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... , em situação de auto-defesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial ... (E) ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade ... Art. 459. As ...
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Acórdão nº 1.0056.12.011935-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSA IDENTIDADE - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Tendo o recorrido se atribuído falsa identidade, usado documento falso, assinado procuração empregando nome inverídico e, até mesmo surpreendido seus advogados, no...
... - ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSA IDENTIDADE - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GARANTIA DA ... , usado documento falso, assinado procuração empregando nome inverídico e, até mesmo ... -
Acordao N° 1703945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Penal. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Falsificação de documento público. Corrupção ativa e passiva. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Condenações mantidas. Subsistência do potencial lesivo do documento público falso. Princípio da consunção inaplicável. Agravante do artigo 61, ii, "b", código penal, mantida. Compensação total da confissão espontânea com a agravante...
... condenação dos apelantes pela prática do crime de associação criminosa, pois ... comprovado ... ório, que, para a confecção da procuração de Antero, contou com a intermediação de ... apelante é a elaboração da procuração falsa sobre a suposta ... vítima Sebastião, o que ... -
Acórdão Nº 0016608-61.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... BASE EM PROCURAÇÃO FALSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATIVIDADE ... VINCULADOS AO COMETIMENTO DE CRIME. INDENIZATÓRIO ... RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0115356-50.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ QUÁDRUPLICE TENTATIVA DE ESTELIONATO JUDICIAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA SEDE DO JUÍZO DO XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITENDO A REVERSÃO DESTE QUADRO EXCULPATÓRIO ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL...
... CUMENTOS DO DECLARANTE E LEVOU UMA PROCURAÇÃO, ... A QUAL ASSINOU, E LEVOU TODOS OS DOCUMENTOS ... MO CRIME MEIO EM FACE DESTE, ENQUAN- ... Rel. Des. Luiz ... SERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA" NA PETI- ... ÇÃO INICIAL NÃO SE CONFIRMOU, CEN\xC3" ... -
Do crime
... Agiu em "falsa realidade", pois a excludente não existe no ordenamento jurídico ... c) ... Civil que, de posse de procuração outorgada por pensionista militar, continua a perceber a pensão após a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos ... Senhores e a Sua Excelência que é uma falsa ideia de anencéfalo, porque essa criança ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030984-03.2021.8.19.0203 (Cível), 03-08-2022
Proc. nº : 0030984-03.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital Recorrente/Querelante : Roberto Jabur Recorrida/Querelada: Neuza Jabur Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal - Rejeição queixa-crime - Difamação - Ilegitimidade passiva - Não ocorrência de error in judicando -...
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Acórdão nº 0003773-15.2016.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... EMENTA : APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, “CAPUT”, DO ... VENDA DE UM TERRENO, ATRAVÉS DE UMA PROCURAÇÃO FALSA, INDUZINDO A VÍTIMA A ERRO, E POR CERTO ...
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Acórdão nº 0007625-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 25 de Septiembre de 2018
... pena-base do crime de tráfico de drogas para o mínimo legal ... autos, foi proferida com base em prova falsa, ou se for descoberta, após a ... sua ... In casu, a defesa acostou apenas a procuração ... (fl. 16), a certidão de ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026661-34.2021.8.19.0209 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026661-34.2021.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA GALVÃO ROMANO. Apelado: VITOR DE MATTOS ALVES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 140 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada por ausência de justa causa. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Dolo específico não demonstrado....
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... 327), ou de uma falsa subsidiariedade ... Cumpre-nos colocar em ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ílio, conta bancária conjunta, procuração" ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo dom\xC3" ... ou administrados da empresa nas penas do crime de desobediência, além da responsabilidade ... ência Social de empregado, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita; ... c) em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... de todos os elementos constitutivos do crime (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) e, ... ído, inclusive sendo apresentada procuração devidamente assinada (Identificadores ... Vale notar que a declaração falsa, reduzindo o pagamento das contribuições, ... -
Decisão Monocrática nº 826426131 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2014
... pela prtica do crime previsto no art. 350 do Cdigo Eleitoral (fls ... Assinatura falsa em procurao para propositura ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ... Tício falsificou uma procuração para facilitar a prática de vários ... ça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021687-95.2019.8.19.0023 (Criminal), 30-11-2020
Apelação nº 0021687-95.2019.8.19.0023 Apelante: PAULA ANSELMO DE CARVALHO Apelada: PATRICIA SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por PAULA ANSELMO DE CARVALHO, em causa própria, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...