professor tem direito a insalubridade
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Princípios de direito do trabalho
... Em dado momento, Hoerster, professor de ilosoia do direito na universidade de Manguncia, especula sobre exemplo ... grau de insalubridade, prorrogação de jornada em locais insalubres, prêmios de incentivo, ...
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Acordao N° 1272797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação de conhecimento. Professor da rede pública. Unidade prisional. Complexo penitenciário de brasília (papuda). Adicional de insalubridade. Descabimento. 1. O direito ao adicional de insalubridade tem previsão constitucional (art. 7º, xxxiii) e encontra-se incorporado no âmbito distrital por força do decreto nº 32. 547/2010, que regulamentou a matéria, e da lei complementar distrital nº
... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. UNIDADE ... PRISIONAL. COMPLEXO ... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO ... 1. O direito ao adicional de ... -
Direito individual do trabalho
... E segundo, o ilustre professor Leone Pereira, o mesmo disserta seu posicionamento sobre a aplicação da ... de jornada de trabalho, troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo, ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... 151 — TST — professor-adjunto — ingresso como professor-titular — ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... 65 PROFESSOR ADJUNTO. INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR TITULAR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... O Professor Ricardo Nugent, do Peru, citando Stafforini (ob ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... A insalubridade está conceituada no art. 189 da CLT, de acordo ... do Trabalho, Doenças Profissionais - Professor e Doutor em Saúde Pública, Consultor da ... direito à percepção da remuneração adicional de que ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... corrente foi a esposada pela própria comissão; a segunda, pelo professor Cesarino Júnior, e a terceira, pelo professor Orlando Gomes. Dizia a ... 389, de 26.12.1968 (salário-insalubridade, perícia); Decreto-Lei n. 564, de 1º.5.1969 (estende benefícios da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... 31 da SDC do TST — PROFESSOR (JANELAS) (positivo) Os tempos vagos (janelas) em ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004615-90.2021.8.19.0002 (Cível), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0004615-90.2021.8.19.0002 Recorrente: Claudeonor Pinto de Souza Junior Recorrido: Município do Rio Bonito RECURSO INOMINADO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADOS A TODOS OS TRABALHADORES, DO SETOR PRIVADO OU PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO
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Súmulas do TST
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na ... 132, caput — 380 — Professor. Dispensa sem justa causa. Término do ano ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento dos salários, até o término das ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... Súmula n. 10 do TST - PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO ... 17 do TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada ...
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Súmula 139
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Enquanto percebido, o adicional de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 21 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... — Adicional de insalubridade ou ... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... 52 ... PROFESSOR ... — Adjunto. Ingresso no cargo de professor ...
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Acórdão Nº 5018499-43.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
... -43.2020.8.24.0020/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ... do pagamento do adicional de insalubridade.Ressalvando a posio pessoal do relator, a sentena ... SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE PROFESSOR. MUNICPIO DE CRICIMA. ALEGAO DE ILEGAL REDUO DE ...
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Acordao N° 1825178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Fazenda pública. Administrativo. Contrato temporário. Professor. Auxilio-alimentação. Lei distrital nº 4. 266/08. Ausência de previsão legal ou contratual. Adicional de insalubridade. Rescisão do contrato de trabalho. Ressarcimento ao erário. Compensação. Regularidade dos valores cobrados pelo ente público. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSOR ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. LEI DISTRITAL Nº ... LEGAL OU CONTRATUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE TRABALHO ... Em seu recurso defende que tem direito ao ... recebimento do auxílio alimentação e do ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... professor Nery Júnior , podemos subdividir os ... perícia em caso de adicionais de insalubridade e periculosidade, o Tribunal pode determinar a ...
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Acordao N° 1400017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Devolução de valores ao erário. Professor em regime de teletrabalho. Adicional de insalubridade. Verba paga por erro administrativo durante a pandemia. Tema 1. 009 do stj. Possibilidade de constatação do pagamento indevido por parte do servidor. Recurso conhecido e improvido. I. A parte autora, ora recorrente, interpôs
... JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO. O DE VALORES AO ERÁRIO. PROFESSOR EM REGIME DE ... TELETRABALHO. ADICIONAL DE ... insalubridade). Em suas razões recursais, afirma que recebeu ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ao sumário 2.1 Adicional de insalubridade". Devido. Agente co munitário de saúde. Exposi\xC3" ... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... 37 2.30 Professor. Tempo à disposição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038035-86.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0038035-86.2021.8.19.0002 Recorrente: Antonio Carlos Rosa Gomes Recorrido: Município de Tanguá RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. TEMA 551 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Sentença com número 5306695-06.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-06-2023
... 14, sustentando que o autor não tem ... direito às verbas previstas na CLT, pois o contrato é ... insalubridade, exibição do PPP e LTCAT, além dos reflexos ... AÇÃO DE COBRANÇA ... PROFESSOR" DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. REGIME DE SUBSTITUIÇ\xC3" ...
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Processo nº 0313999-80.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
... / Empregado Público / Temporário / DIREITO ... ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO ...
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Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
... QUESITO 04 ... TEM DIREITO O RECLAMANTE AO ADICIONAL PLEITEADO? SE SIM, EM QUAL PERÍODO? ... @VII - ...
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Verbas trabalhistas
... A previsão legal ao direito ao abono pecuniário de férias está no art. 143 ... @4. Adicional de insalubridade fundamento legal ... O adicional de ... Súmulas do TST ... 10 - Professor ... 14 - Indevido na culpa recíproca ... 44 - ...