pronúncia do francês
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Processo nº 0001071-32.2016.8.19.0047 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... brocardo francês pas de nullité sans grief. ... NO MÉRITO: ... pronúncia de nulidade. O princípio maior que rege ...
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Acórdão Nº 0000270-81.2017.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-01-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO DE PERMANECER CALADO NA FASE EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. 2. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
... ART. 121, §2º, III ... E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... INFORMAÇÃO ... É o consagrado ... princípio geral do direito francês pás des nullité sans grief ... Sobre o referido princípio, asseverou ... -
Acórdão nº AgRg no HC 157395 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... réu ingressou pela janela aberta da casa da vítima Wastin Alves Francês, que dormia em seu quarto e encontrando-a adormecida manteve com a mesma ... Processo de competência do júri. Flagrante⁄pronúncia (prisões provisórias). Liberdade (indeferimento). Fundamentação ...
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Acordao N° 1325821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa não demonstrado. Instrução criminal regular e em andamento. Súmula 21 do stj: ?pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
... pronunciado e, ao ser intimado, não recorreu da sentença de pronúncia ... Afirmam que o processo aguarda o recambiamento do coautor Caio, sendo ... FRANCÊS NEVES DA SILVA, foram ... denunciados pela suposta prática de homicídio ... - Paris-2024 revela mascotes olímpicos e paralímpicos; conheça
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O Ativismo Judicial no Brasil em Matéria Penal: Desafios Hermenêuticos e Praxiológicos Ante o Princípio da Legalidade
Desde Aristóteles o poder absoluto do Estado vem sendo discutido, muitos teóricos buscaram alternativas para suprimi-lo, com a conceitualização trazida por Montesquieu se sistematizou uma divisão eficiente dos poderes, nesta ótica, nasceu-se o princípio da legalidade como garantidor principal da liberdade. Criado para evitar arbítrios estatais o referido princípio é fruto de uma grande ruptura...
... A jurisprudência do STJ pronuncia: ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA ... No absolutismo francês, se instaurava o “Direito Penal do Terror” - época na qual o Direito ... -
Constitucionalismo digital
... de teoria normativa política não é igual em solo inglês, francês, americano, bem como latino-americano, entre outros. Todavia, o ... direitos fundamentais na internet, como Kinfe Micheal Yilma 50 pronuncia: “ Internet Bill of Rights ” ... Porém, modificar o sentido ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 1. Duplo grau de jurisdição ... Foi com um Decreto francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual “Il y aura deux degrés de ... , além de “confirmar” a sentença, quanto às férias, pronuncia que dirigente de associação profissional não pode ser beneficiário ...
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Avosidade e saúde
... Daí veio oncle (“tio”, em francês) e uncle (em inglês). 4 ... Não contente, como às vezes a chuva ... ), que derivou DYAUṢ PITĀ ( / DyauṣpitṛDyauṣpitṛ ), (pronúncia: diós pitá): literalmente, “Pai do Céu”, antigo deus do céu do ...
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Modulação dos Efeitos Temporais no Controle de Constitucionalidade Concentrado
... é, hodiernamente chamado Conseil Constitutionnel (sistema francês"), cujo controle de constitucionalidade preventivo é exercido mediante um \xC3" ... a competência discricionária da Corte relativamente à pronúncia de nulidade e o consequente caráter retroativo da decisão (Barroso, ...
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Acórdão Nº 0028075-15.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-09-2021
... Inicialmente, cumpre destacar que na decisão de impronúncia/pronúncia, ... julga-se apenas a admissibilidade da acusação, sem qualquer ... É o consagrado princípio geral do direito francês pas des nullité sans grief ... Sobre o referido princípio, asseverou ...
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Acórdão nº HC 183571 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 2. In casu, busca-se não a anulação da pronúncia, mas, apenas o desentranhamento dos termos de interrogatório e de ... em ponto de vista contrário à estrutura mista do processo penal francês, destacou que ÂO juiz que não ouviu as testemunhas, nunca estará ...
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As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
Este artigo expõe a evolução do conceito de serviço público – de origem francesa – em direção a sua noção mais atualizada, adotada pelas instituições da União Européia e acolhida no novo Tratado de Lisboa. Da análise se conclui que, a pesar do muito que se tenha falado da morte do serviço público nos últimos anos, os processos de liberalização levados a cabo no contexto da globalização e da...
... Bordeaux, que a partir de uma decisão do Tribunal de Conflitos francês desenvolveu um conceito de serviço público, fundando as bases do Direito ... O art. 107 TFUE (antigo art. 87 TCE) pronuncia uma proibição ge-ral de ajudas estatais, mas nos casos 27 em que sejam ... -
Acórdão Nº 0004021-17.2023.8.16.01230000300-19.2007.8.16.0123Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... A UTILIZAÇÃO NA PRONÚNCIA – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGADA ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0281497-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 51, IV e § 1º, do CDC ... - SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO - TABELA PRICE - ... ANATOCISMO - A organização do ... rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, pois quando pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, como no ...
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Acordao N° 1723245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Motivo torpe. Meio que possa resultar perigo comum. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Fatos já apurados em outra ação penal. Não ocorrência. Materialidade e indícios suficientes de autoria ou de participação. Pronúncia mantida. Desclassificação para lesão corporal. Não cabimento. I - embora o delito sob exame tenha sido praticado nas...
... PRONÚNCIA MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. NÃO ... CABIMENTO ... Acrescentou que (ID 45785902): ... É conhecido como "FRANCÊS" ou "FRANÇA"; QUE conhecia de vista VITINHO, GABRIEL e ... MATHEUS ... -
DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... á ser redigida em um dos seguintes idiomas: português, espanhol, francês ou inglês ... Art. 23. Conceder-se-á visto diplomático aos ... autentico de sentença condenatória, ou das decisões de pronúncia ou prisão preventiva, proferidas por juiz ou autoridade competente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000212-33.2016.5.07.0004), 2016-10-24
... pronúncia do corte prescricional em relação às parcelas anteriores a 12.02.2011, ... anos antes, bem como por ter aplicado o exame de proficiência em francês à reclamante, o que ocorrera no ano de sua admissão. Em adição, ...
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Acórdão Nº 0021297-87.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. Exame conjunto. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Juiz tem ampla liberdade na condução do processo podendo determinar as diligências que entender necessárias. Contudo, revelando-se insuficiente a prova já produzida para, de modo contundente, demonstrar fatos não suficientemente esclarecidos nos autos, tem-se
... Justiça Especializada ("pas de nullité sans grief", do sistema francês, segundo o qual não se pronuncia nulidade sem que dos atos inquinados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-45.2019.5.06.0413), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Nos termos da Legislação Consolidada, a caracterização da insalubridade e da periculosidade será feita por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho (artigo 195). Sempre que arguidas, o Juiz designará perito habilitado para averiguação (§2º). Ao fixar como imprescindível o...
... de outras parcelas, o STF declarou a inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade do art. 192 da CLT, proibindo a substituição pelo Poder ... [ ... ] Essa "pena" corresponde às astreintes do direito francês, e sua finalidade é intimidar, coagir o devedor a adimplir uma ... - Dengo brasileiro em paris: marca abre 1ª loja no exterior
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Comissão parlamentar de inquérito
... sistema de contencioso administrativo, também denominado sistema francês ... CONTROL JURISD_REMILSON.indb 28 07/04/2017 10:06:23 ... e procedimento, Maria Sylvia Zanella Di Pietro assim se pronuncia ( in Direito Administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 17ª ed., 2004, ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... de seres humanos também afetados, a estimativa oficial não se pronuncia a respeito, o que levou todo o mundo a concluir que a catástrofe não era ... L4111-1 e ss., ressaltando-se que o Código do Trabalho francês está em contínua modernização ... SCHINESTSCK, Clarissa ...
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Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
... ípios da liberdade instituída pelo movimento revolucionário francês (“( ... ) a la liberdad de opinión, a la liberdade religiosa, a la ... A saga que orienta a visão política do Estado liberal que se pronuncia é comprometida com um discurso que contemporiza as liberdades para os que ... -
A estrada dos tijolos amarelos: erflexões acerca do centralismo burocrático no judiciário trabalhista brasileiro
Cuida o presente ensaio de descrever as origens e o funcionamento do centralismo burocrático implantado no judiciário brasileiro a partir da penúltima década do século que passou embora, paradoxalmente, daquele momento em diante teria se instalado nos aparelhos estatais o paradigma gerencial, tido como a superação do modelo anterior e forma necessária ao desenvolvimento do Estado em tempos de...
... , tornando-se mais frequentes sentenças em que o magistrado se pronuncia respeitando o precedente, contudo convidando o Poder Legislativo a ... Por isso, antes de serem juizes, semelhante ao antigo regime francês, eles eram "magistrados do Rei" 21 ... Portanto, a montagem de um sistema ...