pronúncia do francês
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Responsabilidade civil do Estado pela prisão preventiva indevida
1. A polêmica sobre a responsabilidade civil decorrente da prisão preventiva, quando o réu é absolvido. 2. O direito à liberdade e o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. 3. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 4. Da nulidade da decisão sem a devida fundamentação. 5. Da responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo e a do risco integral. 6....
... pris ão preventiva, a prisão em virtude de sen- tença de pronúncia e a prisão em virtude de s ent ença recorrível. Mesmo antes da ... No sistema francês, a Lei de 17.07.1970 prevê, expressamente, a possibilidade de ... -
Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
... ássica a frase in claris cessat interpretatio do Código Civil francês ... Na visão de Montesquieu , os juízes eram seres inanimados, que ... No mesmo sentido, pronuncia-se Élisson Miessa 185 : "Pensamos, porém que o referido ato normativo é ...
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Reflexões sobre a revisão periódica da prisão preventiva
... 10 É o caso, por exemplo, do Código de Processo Penal francês ... 11 Cf. art. 316, parágrafo único, do CPP ... 12 Ressalta-se ... ça ou, nos casos de crime doloso contra a vida, da decisão de pronúncia. Sob essas premissas, o Superior Tribunal de Justiça entende que, ainda ...
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Considerações Finais
... fértil da Inglaterra de 1215, sofrendo adaptações ao sistema francês e, assim, chegando até nós brasileiros ... Dessa forma, por não ... ário façam referências prejudiciais ao acusado com base na pronúncia ou nas decisões posteriores que julgaram admissíveis a acusação, tais ...
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A reforma trabalhista na boca da magistratura
... os juízes da nação são apenas, como já dissemos, a boca que pronuncia as palavras da lei; são seres inanimados” 24 ... Portanto, dos ... Para o pensador francês, seriam três os pontos de sustentação das democracias atuais: ...
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A summa lex de cícero
... Deste modo, a pronúncia do ius, do direito, foi atribuída inicialmente a um círculo de ... Nos oitocentos, o ceticismo francês e escocês, os whigs britânicos e os idealistas alemães retornaram e ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... Identicamente o Bundesrat austríaco também se pronuncia pelo não respeito do princípio da subsidiariedade, destacando-se do seu ... experiências nesse sentido ressaltam-se o Código do Consumo Francês, versão "menos ambiciosa" do que o projeto inicial, no dizer do seu ...
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A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho
... I - Ao recorrente, por não ser francês, não obstante trabalhar para empresa francesa, no Brasil, não foi ... reduzia o poder de julgar à condição de ‘instrumento que pronuncia as palavras da lei’. Dominava a concepção de que ‘nenhum juiz tem o ...
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A parentalidade liberada da diferença dos sexos e de gerações
... Escutar em francês corrente pode ser tamb?m sinônimo de obedecer. E tomar a palavra não ? ... ser excluído (Epimênides não pode ser um mentiroso quando pronuncia a fórmula), ou um conjunto completo mas então atingido de ...
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Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... francês, defende o novo teatro naturalista de Gerhard Hauptmann, que leva a ... marginalização no campo intelectual, cou marcado em frases pronuncia- das por ocasião de uma conferência pública em 1932: “A questão de ... -
Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da...
... íticas de fatos provados, aos moldes do estilo de phrase unique francês, sem que realmente se apresente uma real e justificada valoração ... precisão não possui fiabilidade suficiente para autorizar a pronúncia do acusado perante o Tribunal de Júri ... 16 A esse respeito, a Corte ... -
Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... são evidentes, afinal, “para os outros crimes, quando se pronuncia o significante, vem logo à mente do interlocutor o significado. Quando se ... As palavras cavalo, cheval ou horse (português, francês e inglês) são formas gráficas com diferentes imagens acústicas ...
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Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... utilizada pelos tribunais pátrios sob a forma do brocardo francês ne pas de nullité sans grief ... O grande problema do prejuízo ... de sanabilidade, de modo que, uma vez verificada, deve o juízo pronunciá-la. 47 Além disso, pode ser reconhecida e decretada de ofício, em ... -
Acórdão Nº 0001518-21.2000.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA" ... PRELIMINAR ... CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DA PE\xC3" ... NULIDADE SEM PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO BROCARDO FRANCÊS PASS DE ... NULITÉ SANS GRIEF, POSITIVADO NO ART. 563 DO CÓDIGO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001518-21.2000.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-07-2022
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... PRELIMINAR ... CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DA ... NULIDADE SEM PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO BROCARDO FRANCÊS PARS DE ... NULITÉ SANS GRIEF, POSITIVADO NO ART. 563 DO CÓDIGO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... Situação Jurídica do jurista francês Paul Roubier, no tocante à incidência imediata da lei ... nova ... tiveram o ônus de antecipar despesas, agora o juiz pronuncia-se sobre duas obrigações a ... cargo da parte que dera causa ao ... -
Time que bate um bolão
... Francês deu ingresso para jogo ... Da mesma cidade, Everton Barrozo, estudante de ... Eles ajudavam com a pronúncia e depois tiravam fotos com a voluntária. E não foram poucas ... - Estou ...
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Programa da disciplina Direito Processual Constitucional
O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.
... Alexandre de Moraes ... O Conselho Constitucional francês demorou a obter reconhecimento acerca do controle de constitucionalidade ... da Decisão pela decretação de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade é utilizada pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... princípios de sua utilidade e finalidade, por isso que não se pronuncia nulidade senão havendo prejuízo e mediante provocação das partes na ... O princípio do prejuízo é inspirado no sistema francês ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lembra Renato Rua de Almeida 75 , que o Código Penal francês penalizou, em 1810, toda forma de organização associativa ou ação ... Quanto à fase pós-contratual, parte da doutrina se pronuncia pela incompetência da Justiça do Trabalho, por já extinta a relação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... princípios de sua utilidade e finalidade, por isso que não se pronuncia nulidade senão havendo prejuízo e mediante provocação das partes na ... O princípio do prejuízo é inspirado no sistema francês ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lembra Renato Rua de Almeida 75 que o Código Penal francês penalizou, em 1810, toda forma de organização associativa ou ação ... Quanto à fase pós-contratual, parte da doutrina se pronuncia pela incompetência da Justiça do Trabalho, por já extinta a relação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lembra Renato Rua de Almeida 75 , que o Código Penal francês penalizou, em 1810, toda forma de organização associativa ou ação ... Quanto à fase pós-contratual, parte da doutrina se pronuncia pela incompetência da Justiça do Trabalho, por já extinta a relação ...
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Nacionalidade
... ília; f) bom p rocedimento; g) inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja ... Passaporte é palavra que vem do francês passer e do inglês port (porta ou portão, pois as cidades medievais ...
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Direito Individual do Trabalho
... Na lição do mestre francês, no que tange aos fatos pendentes, “é preciso estabelecer uma ... III) PRONÚNCIA DE OFÍCIO José Augusto Rodrigues Pinto (LTr 70-04/391) fala que, de ...