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As diferentes metrias dos estudos métricos da informação: evolução epistemológica, inter-relações e representações
Objetivo: Levantar, analisar e ao mesmo tempo oferecer um esclarecimento conceitual e histórico acerca dos Estudos Métricos da Informação e seus subcampos considerando seus objetos e propósitos de interesse, bem como discutir as inter-relações das abordagens métricas a partir de diferentes modelos identificados na literatura. Método: Caracteriza-se como um estudo de revisão narrativa que adota a...
... um esclarecimento conceitual e histórico acerca dos Estudos Métricos da Informação e seus subcampos considerando seus objetos e propósitos de interesse, bem como discutir as inter-relações das abordagens métricas a partir de diferentes modelos identificados na literatura ... -
Acórdão Nº 231131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DUAS VEZES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REGRA DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. 1. O reconhecimento da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, está condicionado ao preenchimento dos seguintes requisitos: (a) pluralidade de...
... modo de execução e outras semelhantes); e, por fim, (d) unidade de ... propósitos ... 2. As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação jurídica ... idônea no sentido de que o recorrente não preenche os requisitos ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Racionalidade e exclusão na teoria político-constitucional Rawlsiana
A pretensão de autossustentabilidade da concepção política de justiça equitativa rawlsiana é seu diferencial em relação às demais teorias em filosofia política. Essa independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os...
... Tal fato contraria diretamente os próprios propósitos de Rawls declarados em Uma Teoria da Justiça ... Palavras-chave: racionalidade, concepção política de justiça, doutrina metafísica de ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Os Estados Partes nesta Convenção, ... Tendo presente os propósitos e princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta das Nações Unidas; ... Considerando que o terrorismo ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUALPENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL.GRAVIDADE EXACERBADA NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGALEVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemáticaconstitucional, exige que o
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... erradicação da pobreza, partindo-se da hipótese de que a atuação internacional municipal constitui uma alternativa adequada a estes propósitos. Inicialmente, são discutidas as potencialidades do dirigismo constitucional em termos de orientação de políticas públicas; em seguida, os ... -
Royalties do petróleo e o ICMS. Impactos na distribuição entre os entes federativos subnacionais
... A discussão do tema não se prende a uma mera análise teórica e retórica, mas tem propósitos práticos, tendo em vista a importância jurídica, econômica e social que a partilha dos resultados econômicos, em especial a parcela ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... Elegemos, por hora e para os propósitos deste sintético articulado, o interesse público como instituto que bem exemplifica nossas preocupações com os destinos do direito regulatório ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. MANDATO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ARQUIVAMENTODO PROCESSO.1. Ação ajuizada em 23/04/2015. Recurso especial interposto em16/10/2019 e concluso ao Gabinete em 23/07/2020.2. Os propósitos recursais consistem em dizer acerca da alegadainovação...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REMIÇÃO POR ESTUDO À DISTÂNCIA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CNJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONTROLE SOBRE AS HORAS EFETIVAMENTE ESTUDADAS. PRECEDENTES DESTA CORTE.1. A tese de que A Resolução n. 391/2021 do CNJ, em seu artigo 2º, inciso II, diferente do que preceituava a revogada Recomendação n. 44/2013 do mesmo órgão,...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentos concretos extraídos de elementos constantes...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001699-39.2014.5.06.0003), 16-03-2017
CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA. DESCARACTERIZAÇÃO. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. ENQUADRAMENTO. O contrato de correspondência bancária está autorizado pelo Banco Central, por meio da Resolução nº 3.954/2011. No entanto, para que essa espécie de contratação possa ser considerada hígida, não pode haver imbricação entre as atividades de tomador e prestador de serviços, como na hipótese. A situaçã
... A situação em análise afasta-se dos propósitos e limites tratados na citada norma do BACEN, o que implica o enquadramento sindical do trabalhador na atividade preponderante do tomador de ... -
Dinâmicas socioterritoriais e práticas profissionais: entre chãos e gestão
O presente artigo buscar realizar aproximações entre política social e análise socioterritorial. Con8 uindo a essa análise, destaca, ainda, as discussões que permeiam o trabalho social no contexto das políticas sociais, sobretudo, na política de assistência social. Busca, (ainda) ademais, situar e discutir a pesquisa e a avaliação como elementos centrais e inerentes das políticas sociais,...
... das políticas sociais, abandonados pela perspectiva gerencial e que precisam ser reposicionados para a construção do debate sobre os propósitos da avaliação, na perspectiva socioterritorial. A partir de experiências desenvolvidas em municípios do interior de São Paulo e da cidade de ... -
A Crise Fiscal da Federação. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal
... Leonardo Espíndola ... RESUMO: O presente artigo tem três singelos propósitos. Em primeiro lugar, ele realiza uma breve análise exploratória da situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro nos últimos 8 (oito) anos. Em ...
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Acórdão Nº 219537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME SEMIABERTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme ao estabelecer como regra a incompatibilidade da imposição ou da manutenção de prisão preventiva no caso de réu condenado a pena a ser cumprida em regime diverso do fechado, o que...
... HC 219537 AGR / RS ... cautelar (de natureza acessória, instrumental e provisória), denotam ... incoerência e inversão dos propósitos" das tutelas satisfativa e cautelar ... 6. A tentativa de compatibilizar a prisão cautelar ao regime de ... cumprimento da pena imposta na condenaç\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Jurisprudência, precedente e súmula no CPC/2015: proposta de interpretação sistemática do artigo 927
Este trabalho analisa as possíveis interpretações dos conceitos de jurisprudência, precedente e súmula no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), mediante revisão da literatura sobre o tema e considerando os propósitos estipulados pelo legislador. Conclui-se que os diferentes graus de vinculatividade dos provimentos contidos no artigo 927 devem ser aferidos a partir da sua leitura conjunta...
... , precedente e súmula no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), mediante revisão da literatura sobre o tema e considerando os propósitos estipulados pelo legislador. Conclui-se que os diferentes graus de vinculatividade dos provimentos contidos no artigo 927 devem ser aferidos a partir ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Junio de 2004
... Arestos inservíveis aos propósitos do recorrente, eis que superados pela atual, iterativa e uniforme jurisprudência desta Corte ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1007/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... Arestos inservíveis aos propósitos do recorrente, eis que superados pela atual, iterativa e uniforme jurisprudência desta Corte ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Nº 1272543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... patrimoniais da filiação concomitante, a partir da discussão acerca dos ... propósitos subjetivos envolvidos na busca do reconhecimento da ... paternidade – demandaria revolvimento dos elementos fáticoprobatórios. Incidência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5780/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ACORDO HOMOLOGADO DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS FEITA. Cabe ao INSS fiscalizar com critério e diligência profissional as avenças homologadas. No entanto, sua intervenção não pode ser infundada, assacando contra as partes e o Juízo propósitos ilícitos ou insensatos, buscando discriminação de parcelas já feita, na forma da lei, e, estranhamente, não vista pela Autarquia....
... No entanto, sua intervenção não pode ser infundada, assacando contra as partes e o Juízo propósitos ilícitos ou insensatos, buscando discriminação de parcelas já feita , na forma da lei, e, estranhamente, não vista pela Autarquia ... Embargos ... -
Tenham compostura senhores e senhoras da política: nós não somos bobos. Quantas vezes vocês acham que podem nos enganar mudando de tom, discurso e propósitos entre o pré e o pós-urnas?
O governador do Rio, Sérgio Cabral, não pode alegar que desconhecia que o sistema de partilha, as mudanças na Lei do Petróleo e as condições da capitalização da Petrobras prejudicam frontalmente o estado que governa. Ele até chorou por isso, em públi...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010681-05.2014.5.06.0371), 03-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES PELO NPSCC. PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS. Não bastasse o fato de a centralização das execuções, pelo NPSCC deste Regional, revolvendo a empresa executada, não estar em desacordo com a orientação emanada nos autos do Processo nº. (MS) 0000408-42.2016.5.06.000, insta o registro que sua adoção, calcada no art. 28 da Lei de Execuções...
... 28 da Lei de Execuções Fiscais, atende, especialmente, aos propósitos de duração razoável do processo e promoção da execução pelo modo menos gravoso ao devedor, sendo certo que seu implemento pode se dar mesmo ...