Propriedade Literária, Científica e Artística
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Acórdão nº 50726904520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... , fruir e dispor da obra literária, artística ou científica", dependendo "de ... II - A propriedade exclusiva da obra artística a que se refere o ...
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Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... a condições e meios de produção artística, vez que os artistas brasileiros que pertençam ... a sua produção cultural, artística, literária" e científica”; 4) constitui objeto “a premia\xC3" ... da ação popular não discute a propriedade, em si, das ações afirmativas traduzidas em ...
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nº 2003.33.00.010567-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. PREJULGAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A argüição de parcialidade do juiz deve fundar-se em razões objetivas (CPC, art. 135) e subjetivas, devidamente comprovadas, não bastando meras alegações, motivadas pelo indeferimento de liminar pleiteada pelo excipiente. 2. Os...
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF científica e o iluminismo empurrariam o sentimento ... à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso ... atividades artística, científica, literária e de comunicação, a Constituição ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
... V - o registro de propriedade literária, científica e artística ...
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Acórdão nº 1.0481.11.012138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária...
... , o meio de exercer o direito de propriedade, de fiscalizar o proveito econmico de sua criao" ... -
Acórdão nº 1.0481.11.012138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária...
... , o meio de exercer o direito de propriedade, de fiscalizar o proveito econmico de sua criao" ... -
Parte geral
... pensamento e de expressão, autorias científica e artística); e c) sua integridade moral ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, sem prejuízo da ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... propriedade fiduciária ... 3) A entrega do bem livre do ... poderá mais ter a crítica política, literária, desportiva, o que é um desfavor a sociedade, ... de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou invenções e às ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica ... 1. Princípios Gerais ... 1 ... estudo, pesquisa e difusão da cultura literária, artística, científica e da tecnologia da outra ... invenções, serão considerados propriedade comum e poderão ser patenteados em qualquer das ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... , como os de divulgação de atividade científica, literária, artística ou empresária, desde que ... adquirindo o direito de uso e não a propriedade do bem – e também para a projeção dos bens ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... ao desenvolvimento e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da Carta Magna) ... 10 ... por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha” ... de exploração econômica da obra literária, artística ou científica, ... 109. Lei ...
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Propriedade industrial
... intelectuais que possuem finalidade artística, científica, literária e cultural como, por ...
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Acórdão nº 89.01.11591-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ...
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Acórdão nº 89.01.11591-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que 'o interesse processual está representado, ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... , que se cadastrou no aplicativo de propriedade da parte acionada; sustentou que o autor realizou ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Acórdão nº 2001.34.00.012674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ...
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Acórdão nº 2001.34.00.012674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... de las artes y de la investigación científica y tecnológica, así como para su difusión en el ... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 3. O ... característica de assemelhado a obra literária.” 570 567 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4480, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964. Regula a Tributação, Pelo Imposto de Renda, Dos Direitos de Autor, da Remuneração de Professores e Jornalistas e Dos Vencimentos Dos Magistrados.
... Art. 3º Os rendimentos da propriedade literária, artística e científica, assim ...
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nº 2003.33.00.010567-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, quando incorrer o julgado em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, em situações excepcionais, quando houver erro material. 2. Inexistindo
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ... -
Acórdão nº 52435235120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DE MARCA E PERSONAGEM ARTÍSTICO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. CASO CONCRETO. 1. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, COM BASE NO ARTIGO 300 DO CPC, SE AFIGURAM PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE
... de utilizar, fruir e dispor de obra literária, artística ou científica. ... Na espécie, ... prova da titularidade da marca (propriedade industrial) e da personagem mundialmente ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... das tecnologias e na experimentação científica. 4. A privação da cidadania e as restrições ... b) A la producción y creación literaria, artística, científica y técnica. c) A la ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... IV — é livre a ...