Propriedade Literária, Científica e Artística
-
Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... publicamente, tal como o direito de propriedade, ou no que investe ... 170 OLAVO BARROSO SWERTS ... – É o que assegura ao autor de obra literária, artística ou científica, a propriedade ... -
Acordao N° 1434231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito autoral. Fotografia utilizada em blog retirada de rede social. Prova da autoria da foto. Ausência de consentimento ou indicação da fonte. Dano patrimonial reduzido (r$ 1. 000,00). Dano moral reduzido (r$ 1. 000,00). 1. Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora/recorrida para declarar que as obras...
... áficas do site da Ré são de sua propriedade, ... condenar a recorrente a pagar à recorrida ... Autoral é aquele voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras ... -
Acordao N° 1702620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Violação a direitos autorais. Contrafação. Alienação de acesso a cursos online. Ato ilícito. Indenização por danos materiais. Cabimento. Sentença mantida. 1. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, e, por conseguinte, o direito exclusivo de dela se utilizar, fruir e dispor, os quais somente podem ser cedidos...
... online de propriedade da Autora/Apelada, mediante o fornecimento de ... um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... )? CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que 'o interesse processual está representado, ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... ções do direito privado relativas à propriedade territorial, rural ou urbana, o usufruto de bens ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica, seja pelo uso ou pela ...
-
DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... ões do direito privativo relativas à propriedade territórial, rural ou urbana o usufruto de bns ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica, seja pelo uso ou ...
-
Direito Patrimonial Ou Pecuniário - Conceito
... de utilizar, fruir e dispor de obra literária, artística ou científica, bem como o de ... direitos autorais e não direitos de propriedade ... Poderíamos dizer ainda, em prol do nosso ...
-
Acórdãos nº 1018010-22.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... pelo autor, sendo de sua propriedade. Desnecessidade do registro, que, ... às criações de natureza artística e literária, perfazendo a própria ... intelectual sobre obra literária, científica ou artística, cabendo ao criador ser ...
-
Acórdãos nº 1007381-77.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... imagens de altíssima qualidade artística. Aduz que recentemente se deparou com a ... concernente à tutela da propriedade intelectual, correspondente à proteção ... ções de natureza artística e literária, perfazendo a própria materialização da ... sobre obra literária, científica ou artística, bem como a violação ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001148-95.2020.8.19.0210 (Cível), 15-10-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001148-95.2020.8.19.0210 Recorrente: CC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA Recorrido: STUDIO PRESS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA EIRELI Voto Fatos: Alega a parte autora que a empresa ré vem utilizando as fotografias capturadas pelos seus fotógrafos em seu site, sem autorizaçã
-
Língua portuguesa
... mais na bibliografia e história literária do idioma que ia ensinar ... Ao cabo de dois ... relação à produção literária e científica de escritores e pesquisadores adventícios, dado ... ” que está em disputa, mas de propriedade a respeito do assunto. 2: Errado ... O texto ... A produção artística brasileira (que 101 não exclui, num país de ...
-
Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... de informações, pesquisa científica ou atividades análogas que tenham caráter ... , em qualquer caso, os acessórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizados ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... pela publicação de obra literária em que o autor apresentava traços ... o TCF, no âmbito da liberdade da obra artística ( Werkbereich ) deve ser incluído também o ... , o corpo, a saúde, a liberdade, a propriedade ou outro direito de outra pessoa fica obrigado a ... ção social; liberdades artística e científica. São Paulo: Konrad Adenauer Stiftung, 2018. p ...
-
Acordao N° 1271964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Cópia de portfólio de escritório de advocacia por outro. Propriedade intelectual. Direitos autorais. Lei nº 9. 610/98. Subjetividade, originalidade e criatividade não caracterizadas. Propriedade industrial. Lei nº 9. 279/96. Ativos intangíveis diferenciadores. Concorrentes em potencial. Danos morais não configurados. Sentença reformada
... PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. LEI Nº ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou ... científica ... Art. 29 ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
-
Acordao N° 1334137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil. Direito autoral. Utilização da arte em camisetas comercializadas. Elementos da obra. Originalidade. Criatividade. Ausência. Proteção legal. Não incidência. 1 - pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, cabendo apenas a ele o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua autorização prévia e expressa a reprodução
... de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua autorização prévia e ... campo da obra artística, literária ou científica, os interesses do autor são ... tutelado por esse ramo do direito da propriedade intelectual é a forma ... da expressão ... -
Direitos autorais
... patente de invenção (e, em geral, a propriedade industrial) 113 - é facultativo, apenas ... ção – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ...
-
nº 91.01.13433-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Abril de 1992
1. AS FUNDAÇÕES PUBLICAS, A TEOR DO ART. 9, DA LEI 6032, DE 1974, NÃO ESTÃO ABRANGIDAS PELO PRIVILEGIO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, SENDO DE CARATER EXAUSTIVO O ROL DAQUELA DISPOSIÇÃO.2. A DECISÃO QUE DECRETA A DESERÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UMA FUNDAÇÃO PUBLICA, POR FALTA DE OPORTUNO PREPARO, E RECORRIVEL, IMPEDINDO A SUMULA 268, DO STF, A IMPETRAÇÃO DA MANDADO DE SEGURANÇ
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literria/cientfica e Artstica - Propriedade - ... -
Direito empresarial
... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... que aumente o valor do negócio ou da propriedade; ... II – o imóvel vier a ser utilizado por ...
-
Sentença com número 5471228-31.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 20-04-2023
... quem "editar obra literária, artística ou científica" ou a quem "vender, ... violação da propriedade intelectual. Descabe, portanto, a incidência da ...
-
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ífica estava assemelhada à liberdade artística e de expressão literária. Por mais que seja ... álise do marco legal de proteção da propriedade intelectual 7 , que não será realizado aqui ...
-
Direito à Propriedade
... as coisas corpóreas e a proprie-dade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...