prova testemunhal no direito processual civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... íveis dentro do respectivo contexto processual. Apesar de a recorrente salientar a ocorrência ... PERÍODO POSTERIOR A 1993. ÔNUS DA PROVA. O ... Colegiado de origem acolheu parcialmente o ... sim ao rés do conjunto fático prova testemunhal -, louvando-se no princípio da persuasão ... trecho doutrinário extraído da obra i n Direito Processual do Trabalho , editora Ltr., 1996, ... ão recorrido dos artigos 1.535 do Código Civil e ... 51 da Lei de Imprensa, a teor do Enunciado ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÃRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÃCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.1. A implantação da aposentadoria por idade depende de prova de idade mÃnima e do efetivo exercÃcio da atividade rural, ainda que de...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7985-49.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3271/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAS - PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA - HIERARQUIA DAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional de origem considerou devidas as horas extraordinárias apontadas pelo reclamante tendo em vista seu convencimento pela prova testemunhal produzida no processo. A impugnação empresarial gira em torno de se saber se há, ou não, prevalência da prova documental...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS - PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA - HIERARQUIA DAS PROVAS ... em vista seu convencimento pela prova testemunhal produzida no processo. A impugnação empresarial ... da persuasão racional, adotado pelo Direito Processual Civil e Trabalhista, não está o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - Diante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - Diante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presunção ... pelas regras do ônus subjetivo da prova, pelo que se revelam impertinentes as normas dos ... da certeza de o Regional ter extraído o direito às horas extras do exame dos depoimentos ... ão local, lastreada em depoimento testemunhal tido por convincente, mesmo que o tenha sido por ... serem inteligíveis dentro do contexto processual de que emanaram. 7 - DO PROJETO FRANQUIA - Diante ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... data em que se houver concluido o ato processual anterior; ... b) para os atos ordenados pelo ... , não fará a distribuição sem a prova do pagamento da metade daquela taxa, salvo a ... § 2º Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência para instrução e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7261/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional e...
... estabelecendo-se, aí, vínculo de natureza civil. Este vínculo, porém, nascido do contrato ... ções trabalhistas, é irrelevante para o Direito do Trabalho, desde que contrarie os princípios ... TST, a recorrente carece de interesse processual, pois tal ajuste é evidente ao deferir o ... vez que a decisão regional esta baseada na prova testemunhal produzida pelo reclamante. Nenhum dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Mayo de 2004
... Leis do Trabalho e artigo 159 do Código Civil, posto que a incumbência dos descontos legais ... Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, sobretudo ... clara conclusão acerca da inexistência de prova hábil da redução da gratificação de ... que justifique a nulidade processual perseguida. Não constatada a violação literal ... empregador e no requerimento de prova testemunhal. À parte é permitida a utilização de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Leis do Trabalho e artigo 159 do Código Civil, posto que a incumbência dos descontos legais ... Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, sobretudo ... clara conclusão acerca da inexistência de prova hábil da redução da gratificação de ... que justifique a nulidade processual perseguida. Não constatada a violação literal ... empregador e no requerimento de prova testemunhal. À parte é permitida a utilização de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1861/1998-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Leis do Trabalho e artigo 159 do Código Civil, posto que a incumbência dos descontos legais ... Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, sobretudo ... clara conclusão acerca da inexistência de prova hábil da redução da gratificação de ... que justifique a nulidade processual perseguida. Não constatada a violação literal ... empregador e no requerimento de prova testemunhal. À parte é permitida a utilização de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Leis do Trabalho e artigo 159 do Código Civil, posto que a incumbência dos descontos legais ... Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, sobretudo ... clara conclusão acerca da inexistência de prova hábil da redução da gratificação de ... que justifique a nulidade processual perseguida. Não constatada a violação literal ... empregador e no requerimento de prova testemunhal. À parte é permitida a utilização de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-186100/1998-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Leis do Trabalho e artigo 159 do Código Civil, posto que a incumbência dos descontos legais ... Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, sobretudo ... clara conclusão acerca da inexistência de prova hábil da redução da gratificação de ... que justifique a nulidade processual perseguida. Não constatada a violação literal ... empregador e no requerimento de prova testemunhal. À parte é permitida a utilização de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-637611/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foi prestada a devida prestação jurisdicional, não se cogitando de violação dos artigos 5º, XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, pois o TRT, ao apreciar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, deu-lhe provimento para reconhecer o direito do trabalhador à jornada suplementar deixando expressamente...
... , deu-lhe provimento para reconhecer o direito do trabalhador à jornada suplementar deixando ... , e 368, 390 e 401 do CPC, e 131 do Código Civil, e 390 do CPC, ou de contrariedade às Súmulas ... traçada pelo Regional de que o autor, pela prova testemunhal, desincumbiu-se do ônus de provar a ... , o que é defeso, neste momento processual, em face do que dispõe a Súmula nº 126 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0149100-61.2009.5.06.0021 (01491-2009-021-06-00-0)), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Ao alegar a extrapolação rotineira da jornada de trabalho sem o correto pagamento da parcela correspondente e diante da apresentação dos cartões de ponto pelo empregador, o reclamante atrai para si o encargo processual de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto nos arts. 818, I, da CLT e 373
... , o reclamante atrai para si o encargo processual de comprovar os fatos constitutivos do seu ... CLT e 373, I, do novo C ó digo de Processo Civil. Na hip ó tese, a despeito do que restou ... Diante do cen á rio de prova testemunhal dividida, sem que se possa atribuir ... emprestada, importou o cerceamento do direito de defesa. No m é rito, manifesta inconformismo ... -
Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal
O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1 ... comprovação do adimplemento, ao longo da história do processo civil brasileiro e, especialmente, ante o Código de Processo Civil de 2015, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-19.2003.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Verificando-se que os esclarecimentos pretendidos pela parte foram prestados tanto em...
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... O ... de lei, seria necessário o revolvimento de prova, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor da ... ão recorrida, com apoio em depoimento testemunhal, confirmou a inexistência de horário estipulado ... 369 do Código Civil; e 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...
... V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação ... ças por equiparação salarial, diante da prova testemunhal produzida, sendo certo que, ao ... Assim, em razão do ônus processual, deveria tê-los trazido aos autos, assumindo ... não foi comprovado fato impeditivo do direito do Reclamante, como foi alegado em defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5654000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...
... V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação ... ças por equiparação salarial, diante da prova testemunhal produzida, sendo certo que, ao ... Assim, em razão do ônus processual, deveria tê-los trazido aos autos, assumindo ... não foi comprovado fato impeditivo do direito do Reclamante, como foi alegado em defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...
... V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação ... ças por equiparação salarial, diante da prova testemunhal produzida, sendo certo que, ao ... Assim, em razão do ônus processual, deveria tê-los trazido aos autos, assumindo ... não foi comprovado fato impeditivo do direito do Reclamante, como foi alegado em defesa ...