Qualificadora
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Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o produto do crime seja de pequeno valor e a qualificadora" seja de caráter ... objetivo. Por conseguinte, a única qualificadora que inviabiliza o benefício ... penal\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0002659-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO ... QUALIFICADORA" ... IMPOSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS ... AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190514-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE ... SUPERIOR. QUALIFICADORA JUSTIFICADA. EXCLUSÃO. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO. ... 1. A pretendida despronúncia por inexistência de prova ...
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Acórdão nº 2016/0051880-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CPP. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixar vestígios, esses tenham desaparecido ou,...
... aptos a comprovar a escalada, é necessária a perícia para que ... incida a qualificadora, sob pena de violação do art. 158 do ... Código de Processo Penal. ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2011/0202442-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO. INCOMPATIBILIDADE. EXCLUSÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Quando atua imbuído em dolo eventual, o agente não quer o resultado lesivo, não age com a intenção de ofender o...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. ... QUALIFICADORA. ... DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. ... MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO. ... -
Acórdão nº 2016/0206514-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise acerca da ocorrência de legítima defesa e da procedência ou não das qualificadoras implica o reexame do material f
... ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA ... DEFESA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ... ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0273134-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUALIFICADORA UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. CABIMENTO. 1 - Reconhecida a existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base, conforme tem entendido a jurisprudência desta...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ... QUALIFICADORA UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. ... CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0280592-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. ...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ... PRONÚNCIA. ... QUALIFICADORA. ... EXCLUSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0265061-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. COMPROVA
... da reprimenda, o que não ocorre nestes autos ... 2. Quanto à qualificadora" do crime, conforme já ... destacado pela decisão agravada, incide na espécie a Súmula n. ... 83/STJ, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0120819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. 1. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 352699 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. PERÍCIA. NECESSIDADE. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... I - A qualificadora do crime de furto "rompimento de obstáculo e escalada", quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a ...
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Acórdão nº 2015/0224007-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA PREJUDICADA. DECOTE DE QUALIFICADORA. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DA PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. REFERÊNCIA DO MAGISTRADO AO PRIMEVO DECRETO DA PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA
... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE ... PRONÚNCIA. ... PREJUDICADA. ... QUALIFICADORA. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DA ... PRONÚNCIA. ... CAUTELAR. ... MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... 4. A sentença de pronúncia só deverá afastar a qualificadora do crime de ... homicídio se completamente dissonante das provas carreadas aos autos. Isso ... -
Acórdão nº 2016/0092326-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA ... QUALIFICADORA. ... PRECEDENTES ... "Mostra-se ... necessária ... realização ...
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Acórdão nº 2014/0002385-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. MODALIDADE PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Embora seja possível o reconhecimento da figura privilegiada do furto, ainda que presente qualificadora de ordem objetiva, não...
... ainda que presente qualificadora de ordem objetiva, não há falar, na hipótese ... -
Acórdão nº 2016/0165379-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO OU DA DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se orientada no...
... fim de caracterizar a circunstância qualificadora" do crime de furto ou, ... ao menos, a demonstração da impossibilidade de realização do laudo ... pericial, o que n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0098246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL (CP). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Sendo o réu tecnicamente primário,...
... Sendo o réu tecnicamente primário, de pequeno valor a coisa furtada e de ... natureza objetiva a qualificadora (concurso de pessoas), impõe-se a aplicação do ... -
Acórdão nº 2016/0144331-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO DE MARRETA, PÁ E PICARETA. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA DIRETA. BENS AVALIADOS EM R$ 60,00. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. 1. Se era possíve
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO ... TENTADO DE MARRETA, PÁ E PICARETA. QUALIFICADORA DO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ... PERÍCIA DIRETA. BENS AVALIADOS EM R$ 60,00. REINCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0096013-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... QUALIFICADORA REFERENTE À IMPOSSIBILIDADE DE ... DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ... -
Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA
... acusado for condenado pela prática de furto qualificado, desde ... que a qualificadora seja de natureza objetiva. Incidência da ... Súmula 511/STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. CRIME CONTINUADO. UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO CONFIGURADA. HABEAS...
... CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA NA ... SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0077823-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. SÚMULA 7. PENA-BASE. ... JUSTIFICADO. ... EXISTÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...
... qualificadora" do art. 155, § 4º, II, do Código Penal, os ... autos revelam que a ré abusou da confiança \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
... NEGATIVAÇÃO. ... DESCABIMENTO. ... CIRCUNSTÂNCIA ... CONSTITUI ... QUALIFICADORA". ... DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... TERCEIRO. ... INIDONEIDADE. ... ABERRATIO ICTUS . ELEMENTAR\xC2" ...