qualificadora motivo futil
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Decisão Monocrática Nº 0010880-71.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
... QUALIFICADORA DO MOTIVO ... FÚTIL. NÃO CABIMENTO. SOMENTE É ...
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Acórdão Nº 0000622-48.2014.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... E DA INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO FÚTIL ... NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 1019826-17.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALEGAÇÃO RECORRENTE QUE COMETEU O DELITO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO – INCONSISTÊNCIA DA PRETENSÃO – PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO –POSTULADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – MOTIVO FÚTIL – INVIABILIDADE – PRESENÇA DE INDÍCIOS...
... ÇÃO –POSTULADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – MOTIVO FÚTIL – INVIABILIDADE – PRESENÇA ... -
Acordao N° 1347651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Exclusão da qualificadora do motivo fútil. Recurso desprovido. 1. A qualificadora só pode ser afastada da decisão de pronúncia quando se revelar manifestamente improcedente, despropositada ou desarrazoada, sob pena de ser invadida a competência constitucional do conselho de sentença. 2. Presentes indícios de que o delito foi praticado por motivo...
... EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0026668-72.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
... NÃO INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA ... DE MOTIVO FÚTIL. OPÇÃO DO CONSELHO DE ...
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Acórdão Nº 0000409-77.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INOCORRÊNCIA - FASE DE PRONÚNCIA EM QUE NÃO VIGE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - PRECEDENTES DO STF - PLEITO AFASTADO - MÉRITO - PRETENSA DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
... Penal, bem como o afastamento da qualificadora do motivo ftil. (ev. 257 dos autos originrios) Em ... -
Acordao N° 1416246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. In dubio pro societate. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na fase de pronúncia, a qualificadora somente poderá ser excluída quando inequivocamente dissociada do conjunto probatório. Outrossim, eventuais dúvidas devem ser dirimidas...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA ... -
Acórdão Nº 0001166-57.2023.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-10-2023
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP.
... INADMISSIBILIDADE ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IN DUBIO PRO ... INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0001029-50.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2017
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ATINENTE AO MOTIVO ... FÚTIL. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0004854-56.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021
... SUBSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELA ... TORPEZA (VINGANÇA) ...
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Acórdão Nº 5002185-53.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DE JÚRI. CRIMEDE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, PRATICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO (ART. 121, § 2°, INCISOS II, III, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DECISÃO FOI CONTRÁRIA ÀS PROVAS...
... vtima, matou Iraci Saturnina da Silva, por motivo ftil e com emprego de meio cruel. que, nas ... , requero afastamento da qualificadora do motivo ftil (artigo 121, 2, inciso II, do ... -
Acórdão nº 0539041-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO ... Na ...
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Acórdão Nº 0004534-50.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-08-2019
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPRONÚNCIA PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
... PLEITO DE EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPRONÚNCIA PELO ... CRIME DE ... -
Acórdão Nº 0002887-94.2012.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-11-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PEDIDO PARA O RECORRENTE RESPONDER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. LIBERDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DE HABEAS CORPUS. DESPROVIMENTO DO
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL ... IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO ... -
Decisão Monocrática Nº 0003191-73.2019.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2023
... PROVA DOS AUTOS. INDEFERIMENTO. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL ... NÃO RECONHECIDA. EXAME DOS ...
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Acórdão nº 0001581-23.2007.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2018
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... INALBERGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0300468-03.1997.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ... IRRESIGNAÇÃO ... DEFENSIVA ... PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO ... FÚTIL. PROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 0012971-29.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Homicídio. Júri. Preliminar. Cerceamento. Rejeitada. Soberania dos veredictos. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Exclusão de qualificadora. Motivo fútil. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Surpresa. Impossibilidade. Recurso não provido. O sistema processual brasileiro não admite a oitiva de corréu na qualidade de testemunha ou, mesmo, de informante,...
... Não ocorrência. Exclusão de qualificadora. Motivo fútil. Recurso que impossibilitou a ... -
Acórdão Nº 0091671-21.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2017
... IRREFUTÁVEL ... QUALIFICADORA ... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA ... tentativa de homicídio, qualificado pelo motivo fútil ... Dito isso, atendendo ao princípio da ...
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Decisão Monocrática Nº 0050039-56.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022
... PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO ... RECURSO ...
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Decisao Nº 0011799-96.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-12-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1) PLEITO PELO IMPRONÚNCIA DO INSURGENTE, FACE À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE APENAS ELEMENTOS INFORMATIVOS MÍNIMOS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SUBSTRATO INDICIÁRIO MÍNIMO CONSTATADO. DÚVIDAS E...
... 2) ROGO SUBSIDIÁRIO PELO DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. QUANDO AS ... -
Acórdão Nº 5001660-31.2022.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022
... O crime foi cometido por motivo ftil, em razo da discusso banal de jogo que se ... Por fim, com relao qualificadora que dificultou a defesa pela vtima(inciso IVdo 2 ...
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Acórdão Nº 0012496-50.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... POR MOTIVO FÚTIL. ALTERAÇÃO DA PENA BASE ...
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Relatório e Voto com número 5058153-87.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. Imperativa a manutenção da decisão que pronunciou o réu, quando comprovada a materialidade e existentes indícios de autoria, não se mostrando cabível acatar as teses de legítima defesa ou ausência de animus necandi, quando estas não se mostram incontroversas, sob pena de indevida...
... pela inclusão das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a ... defesa ... qualificadora prevista no art. 121, §2º, inc. II do Código ... -
Decisão Monocrática Nº 0045803-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-10-2017
... PLEITO ... DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ...