Quesito

PROCESSO Nº: 0007425-17.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EVARISTO GUERRA ADVOGADO: Abraão Lincoln Sousa Ponte ADVOGADO: Denio De Souza Aragão APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS COMPROVADOS...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

La questione dalla quale prende le mosse la riflessione di questo articolo è sapere a cosa siamo disposti a rinunciare in nome dell’efficienza del sistema giurisdizionale e della prevedibilità della decisione giudiziale. Faccio notare che si tratta di un quesito che comunque dovremmo porci, a prescindere dai convincimenti personali sull’utilizzo della decisione robotica. Siamo proprio sicuri che...

HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ANULAÇÃO DOJULGAMENTO. INVERSÃO NA ORDEM DOS QUESITOS. TESE EXCLUSIVAMENTEDESCLASSIFICATÓRIA. ART. 483, § 4º, DO CPP. QUESTIONAMENTOREFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO APÓS O QUESITO DA ABSOLVIÇÃOGENÉRICA. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO PARAJUSTIFICAR A ANULAÇÃO....

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO DA RÉ COM BASE NO QUESITO GENÉRICO DO ART. 483, III, DO CPP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. É inadmissível habeas corpus em substituição à revisão...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVERSÃO, EMBORA COM BASE EMNOVA TESE, DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NO RECURSO ESPECIAL 1.668.432/SP.IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO STJ ESGOTADA. TESE DEFENSIVA NÃOENFRENTADA NA ORIGEM. PEDIDO DE AFETAÇÃO À TERCEIRA SEÇÃO DO STJREJEITADO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DERECURSO MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, EM RESPOSTAAFIRMATIVA AO...

HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. SUBMISSÃO DO PACIENTE A NOVO JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR E DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CONHECIDO. 1. Respondidos afirmativamente

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGUROPRESTAMISTA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO INFORMADA PELO SEGURADO.OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOSEGURADO. DISTINÇÃO ENTRE TRATAMENTO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO.AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DO ÓBITO NO CURSO DO CONTRATO DE MÚTUO.ILICITUDE DA RECUSA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. APLICAÇÃO DOENUNCIADO DA SÚMULA 609/

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder a autora, Maria Luzia Vieira Rocha, o benefício da aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício, com RMI a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-e, com juros de mora a partir da citação pelos índices oficiais de remuneração básica e os

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 156/STF, a ausência de análise pelo Tribunal do Júri de quesito considerado obrigatório para a defesa constitui...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO NO TERCEIRO QUESITO.DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No que tange à alegada negativa de vigência aos arts. 483, III, e593, III, "d", do CPP, é certo que a decisão tomada pelos jurados,ainda que porventura possa não ser a mais justa

PROCESSO Nº: 0800818-90.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: MARIA VALDENORA BELO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO NO TERCEIRO QUESITO.DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao julgar apelação que pretende desconstituir o julgamentoproferido pelo Tribunal do Júri, sob o argumento de que a decisãofoi manifestamente contrária à prova dos autos, à Corte

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO TOCANTE AO ATO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LEI N. 11.689/2008. QUESITO GENÉRICO REFERENTE À ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO (ART. 483, III, DO CPP). OBRIGATORIEDADE. PREJUDICIALIDADE PREVISTA NO ART.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR FALTADE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DETESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA NA SESSÃO PLENÁRIA. A PRESENÇA DETESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCA DIVERSA DO LOCAL DO JULGAMENTO ÉUMA FACULDADE. EXCESSO NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUESITO REDIGIDO DEACORDO COM OS ARTS. 482 E 483 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. QUESITO GENÉRICO. ABSOLVIÇÃO. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao julgar o HC 313.251/RJ, da relatoria do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, por maioria, uniformizou sua jurisprudência sobre a possibilidade da interposição de recurso...

SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da...

• Seminário de pesquisa em Direito da UNINOVE

O objetivo deste trabalho é analisar os direitos fundamentais que se conflitam quando o assunto é a eficiência da justiça brasileira. Com a crise do Judiciário, existem estudos que visam melhorar este quesito, porém, na Constituição de 1988 estão prescritos princípios processuais que configuram obstáculo para o desejo de uma justiça eficiente. Isto se deve, dentre outros fatores, ao respaldo que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional perfilhou tese segundo a qual o Agravo de Petição do banco não poderia ser conhecido em face a sua não-fundamentação, pois limitar-se-ia a a transcrever, a fls. 941/946, os mesmos fundamentos da peça de embargos à execução de fls. 880/886, alterando-lhe apenas o preâmbulo e...

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. ENTYVIO (VEDOLIZUMABE). DOENÇA DE CROHN. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pelo ESTADO DE PERNAMBUCO e pela UNIÃO FEDERAL, objetificando a reforma da sentença prolatada pelo Juízo da 5° Vara Federal de Pernambuco que, julgando procedente a pretensão deduzida na inicial,...

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CEDAE. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INOBSTANTE A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

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