questões prejudiciais e exceções
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Edital de Abertura n° 01/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72996)
... Discursiva, composta de 04 (quatro) questões discursivas e ... 1 (uma) peça prática, de ... prejudiciais. Exceções ... Medidas Assecuratórias ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Só no início do século XX essas questões foram amplamente debatidas e tomaram a feição ... que a limite é inconstitucional, sem exceções. A regra vale para todos, tanto em períodos de ... considerados irrelevantes ou prejudiciais para a democracia e para o debate público não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... os seus termos aqui ratificados, por questões de economia e celeridade processual, e o total ... mesmo contra aquelas que possam ser prejudiciais aos pacientes; ... CONSIDERANDO as reiteradas ... em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei ". (grifou-se) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000668-60.2009.8.08.0000 (100090006683)), 07/04/2009
... "XXI- Questões prejudiciais (Exceções, conflitos de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0904240-28.2011.8.08.0000 (048119001443)), 10/05/2011
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... portanto, prejudiciais, em certa medida, a cada uma das partes. Daí a ... , idealizadas para pacificar as questões jurídicas decorrentes de ... sociedades ... ário por tempo prevalece com poucas exceções salário igual para as mesmas funções, ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... um conhecimento amplo sobre as questões que envolvem o direito de trânsito, tão ... , não lhe sendo permitido, salvo as exceções expressas e finalisticamente previstas em lei, se ... estas condutas tão ilegais quanto prejudiciais, seguem na contramão de tudo o que é exigido ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ência natural é o aparecimento de questões jurídicas que deverão ser resolvidas por alguma ... , evidentemente, ser estabelecidas exceções ao reenvio prejudicial, tal como se dá no plano ... conheceu 2.179 inter-pretações prejudiciais solicitadas pelos juízes nacionais, 118 ações ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... Entretanto, há exceções, como ocorre com as leis orçamentárias, que ... é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, especialmente nos de ... oficial em sentido contrário, são prejudiciais aos trabalhadores, bastando, por ora, recordar a ...
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Contestação
... g., as exceções (incompetência, impedimento e suspeição) ... érias que a doutrina dassifica como prejudiciais de mérito, como a prescrição extintiva e a ... o réu, antes de manifestar-se sobre as questões de fundo da demanda, verifica que o autor não ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... julgada e a a sua extensão para as questões prejudiciais, além de propor um debate a ... Esses fundamentos englobam tanto as exceções materiais que caberiam somente às partes ... -
Da Penhora
... , em quase todos os países, com raras exceções, executam-se sentenças estrangeiras, ou por meio ... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas') — v. Informativos ... e poderá trazer consequências prejudiciais ao princípio da execução menos onerosa (arts ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 120 não previa exceções. O TST então entendia que não importava o fato ... doutrinadores não há como se rever questões de mérito depois de aplicada a pena de ... circunstâncias ou outras também prejudiciais, é claro que o reclamante poderá recorrer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-77.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE PROVA. Estando a decisão recorrida fundamentada em dois aspectos, o recurso deve atacar ambos, sob pena de restar desfundamentado, nos termos da Súmula 422/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO. Nos termos do art. 131 do CPC, -o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos
... proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a ... ões de mérito, além das questões prejudiciais, referentes ao direito substantivo, cuja ... , adquirem as vestes de questões as exceções processuais ... [ ... ], as exceções substanciais ... -
Livro II - Do processo de execução
... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ... , na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes ... Art. 1.659. Excluem-se ... outro processo pendente (questões prejudiciais externas cíveis ou criminais), ou tiver de ser ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... equilibrado de todas as formas, sem exceções. Logo, não haverá um ambiente sadio quando não ... sinal, Robert Alexy ensina que uma das questões fundamentais da Filosofia do Direito, id est , o ... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9631 do Mato Grosso do Sul, 09-04-2018
... soluções, organizar e intervir em questões relacionadas ... à saúde e manifestações ... ógicas, apresentar características prejudiciais (controle emocional ... inadequado, tendência ... Incidentes. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... São essas as exceções, em todas as outras, há necessidade da decisão ... pela sua decisão ter apreciado somente questões processuais, não tendo, portanto, julgado a ... Essas são as chamadas prejudiciais de mérito 48 , questões incidentais que impedem ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... -cautelar, especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... questões atinentes à eficácia dos contratos, ... ídicas que podem ser extremamente prejudiciais para o próprio transportador. Por outro lado, ...