questões prejudiciais e exceções
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Do juiz: poderes - Deveres - Responsabilidade
... 3.1.2.1 Sentenças terminativas e questões prejudiciais. 3.1.2.2 Sentenças terminativas e ... desenvolve por impulso oficial, salvo exceções previstas em lei ... Art. 262. O processo ...
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Introdução
... ao século passado como uma das questões mais relevantes colocadas diante dos estadistas e ... porque, na vida real, há exceções a esse princípio. Por exemplo, inexistindo ... contra as normas que julga prejudiciais. Dois pesos e duas medidas. Na espécie, o ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ônio cultural se repete quase sem exceções em todos os Estados da federação e também nos ... Com relação às questões de proteção ambiental, a Declaração Rio 92 ... íveis conflitos degradantes e prejudiciais ao ambiente. Mas é bom ressaltar que as ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... , sem que isso signifique resolver as questões já decididas no processo de conhecimento’ (STJ ... Processo Civil de 2015, as questões prejudiciais expressamente decididas e desde que cumpram os ... de ofício de objeções, mas não de exceções em sentido estrito ... Verificada a ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... -se relevante refletir acerca de algumas questões que envolvem o dado pessoal, seu titular e a ... º e 3º)? O tratamento se enquadra nas exceções previstas no Art. 4º da LGPD? ... b) O titular ... íveis conteúdos e comportamentos prejudiciais; e Princípio 10: Desenvolva diretrizes do setor ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... das conseqüências patrimoniais prejudiciais, derivadas da resolução da relação, a vontade ... unilateraL evita-se suscitar espinhosas questões sobre a liberdade contratual e autonomia da ... íveis com a interposição de outras exceções ou defesas, porque revelam que o pagamento não ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... deverá imprimir as respostas dadas às questões das provas subjetivas e verter estas respostas ... a. Coisa julgada sobre questões prejudiciais decididas incidentalmente. Ação declaratória ... 14. a.Questões prejudiciais. Exceções ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... A mera nãointervenção do Estado nas questões privadas, que, antes, simbolizava “liberdade”, agora mostra-se como ... homens brancos (na média, pois sempre há casos discrepantes e exceções) viverão melhor que mulheres e negros, ainda subalternizados e ... -
Direito Processual Civil
... como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de ... (D) Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio ... prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados ...
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Recursos previdenciários
... questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a ... e ventilada pelo recorrente, salvo as exceções previstas em lei ... Vale mencionar neste ... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... em abster-se de realizar as condutas prejudiciais. Em contrario sensu , há direitos pessoais que ... também não fica à salvo de diversas exceções. 38 34. “Todo ello nos lleva a la idea de que ... O aprofundamento dessas questões ...
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Sistema de garantias salariais
... normativo vedatório de alterações prejudiciais ao empregado, insculpido no art. 468 da CLT. Mais ... , que não esteja enquadrada nas exceções legais acima indicadas, pode ser objeto de ... á autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... negociadas é dilema que permeia as questões doutrinárias e aguça os estudiosos acerca da ... e validade das normas eventualmente prejudiciais ao empregado? ... Com outras palavras e não ... Claro que se deve atentar para as exceções que a própria Constituição Federal prevê, ...
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O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... officio de processo e o julgamento de questões estranhas à litiscontestação (CPC, arts. 2º, ... públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei (art. 95, parágrafo único, IV, ... recorrer das decisões que considera prejudiciais a seus interesses. Em outras palavras: somente ...
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Legislação
... , níveis de ruído ou de vibrações prejudiciais à saúde, e ... e) os trabalhos que sejam ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao ... fundo dE garanTia por ... ; assinatura do interessado, salvo exceções previstas no § 2º, do art. 5º, e na alínea ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... civil: fundamentos e regime das exceções”. III Fórum de Direito do Seguro José ... ência ou validade da garantia são questões de mérito a serem resolvidas na sentença. Se ... C. “Questões prejudiciais e coisa julgada”. Revista de Direito da ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... A instância nacional encarregada das questões de segurança e saúde no trabalho rural, ... às normas técnicas vigentes e às exceções constantes do Quadro II do Anexo IV desta Norma ... as atividades com níveis de ruído prejudiciais à saúde; ... d) proteção das vias ...
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Da instituição sindical
... a base territorial, bem como todas as questões afetas a tal representatividade (art. 114, III, ... resultados dos mais negativos e prejudiciais aos trabalhadores. A isto contrapomos que, ... Maior, sendo inquestionável que tais exceções só podem ser abertas pela própria ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... questões" já decididas a cujo respeito se operou a preclus\xC3" ... ão havendo nenhuma dessas hipóteses prejudiciais à realização da audiência de conciliação ou ... exceções legais), intimar a testemunha que arrolou do ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... dados sensíveis, levando-se em conta questões como: características e vulnerabilidades de seus ... da necessidade de se prevenir formas prejudiciais de discriminação em face dos titulares de ... de dados sensíveis com várias exceções, incluindo consentimento explícito, fins ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o médico Robert Baker para resolver questões relacionadas com as péssimas condições de ... ários agentes, práticas e condutas prejudiciais à integridade física e psicológica dos ... à sua privacidade, salvo raras exceções em que se justifi ca o dever de informação do ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 2 “As questões prejudiciais, portanto, são questões (pontos de ... no Brasil não é infundado, de que as exceções virem regra, manipuladas pelas “razões de ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... e instrumentos coletivos de ajuste das questões coletivas ... Ocorre que a relação desportiva ... traficantes, por exemplo, se revelam prejudiciais ao contrato, atingindo a imagem da entidade ... Constituem exceções os empregados que exerçam profissões ou ...