questões prejudiciais e exceções
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.00.016192-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
... tidas pelas partes excipientes como prejudiciais ao processamento vlido da execuo em face de si. s ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... e munições, devido aos efeitos prejudiciais desses produtos sobre a segurança das ... II – QUESTÕES PRELIMINARES ... 1. Legitimidade ... , pretensões, obrigações, ações ou exceções, que a lei apagou, é inconstitucional. Por ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... enqunato representante do Estado, agir de ofício no tocante às questões pertinentes à relação jurídica processual. Verifica-se, aqui, a ... , a formação da coisa julgada sobre as denominadas questões prejudiciais não depende ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 1. QUESTÕES PRELIMINARES ... 1.1. DA LEGITIMIDADE ATIVA DAS ... imputações ofensivas, imputações prejudiciais à sua dignidade, à sua ... intimidade, à sua ... leque de exceções que praticamente tudo desfaz; b) quanto ao ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e divulgando-os, de ... Câmaras algumas posturas municipais prejudiciais ao povo e ao bem comum, posto que sejão feitas ... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Desta maneira, mesmo que a ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... no território nacional, salvo as exceções expressamente consignadas nesta Lei ... II - na ... primeira turma compete o julgamento das questões" concernentes à aposentadoria por invalidez e aux\xC3" ... árias a evitar irregularidades prejudiciais ao bom funcionamento da instituição ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.00.016193-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-08-2022
... tidas pelas partes excipientes como prejudiciais ao processamento vlido da execuo em face de si. s ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.00.016188-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
... tidas pelas partes excipientes como prejudiciais ao processamento vlido da execuo em face de si. s ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... diferença entre as questões prejudiciais e preliminares. Após breve ... objeto do pedido, nem considerar exceções não propos-tas para as quais seja por lei ... -
Edital nº 02
... Questes prejudiciais. Excees. Medidas Assecuratrias. Incidente de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ... 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira ... não se classificam como questões prejudiciais ... Trata-se, em verdade, de pressupostos ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, ... Quanto às exceções na aplicação do collateral estoppel , ele não ... -
Acórdãos nº 2095328-59.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... I. Resolução das questões processuais pendentes questões prévias ... em voga, não há questões prejudiciais nem questões preliminares (defesas s - exceções dilatórias ou peremptórias) a serem ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... , velando pelo absoluto sigilo das questões; ... X - indicar e organizar o local para a ... Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais. 17 ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade, impedimento e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v. Arts. 141, 177, ... ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a quo e não impugnadas ... à apreciação de questões prejudiciais de ordem processual relativas à necessidade, ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... 1º) em causas ou questões distintas, devidamente indicadas; V - os do item ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos ...
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EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... Decadência de questões não decididas no âmbito administrativo ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... Decadência de questões não decididas no âmbito administrativo ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 343), uma vez que eliminou as exceções (incompetência relativa, suspeição e ... ém, classificadas por muitos como “prejudiciais de mérito” ou “exceções substanciais” ... , ao mérito da demanda, senão que a questões processuais; deste modo, serão objeto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-63.2011.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 219, § 5°, DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A estrutura normativa do Direito do Trabalho parte do pressuposto da diferenciação social, econômica e política entre os partícipes da relação de emprego, empregados e empregadores, o que faz emergir direito protetivo, orientado por normas e princípios que trazem o escopo...
... proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a ... ões de mérito, além das questões prejudiciais, referentes ao direito substantivo, cuja ... , adquirem as vestes de questões as exceções processuais [ ... ], as exceções substanciais ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... questões versadas, de certo modo, estão relacionadas, ... ária, mas dos demais corréus, são prejudiciais" a citação para apresentação de defesa prévia\xE2" ... foram autuadas em apartado as exceções de suspeição, conforme comprovantes de ...
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O pedido implícito
... estudiosos os incluem nas amplas “exceções à regra da adstrição”, misturando-os com ... Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos ...