questões prejudiciais e exceções
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... em abster-se de realizar as condutas prejudiciais. Em contrario sensu , há direitos pessoais que ... também não fica à salvo de diversas exceções. 38 34. “Todo ello nos lleva a la idea de que ... O aprofundamento dessas questões ...
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Organização do estado brasileiro
... á autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas naquele ... públicos, prevê como uma das exceções a esta regra justamente a hipótese de o servidor ... químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada ...
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Livro V - Da tutela provisória
... , e 856 da CLT, surgem como destacadas exceções a essa regra, sem que seja lícito supor que a ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... não lhe acarrete consequências prejudiciais. Demais, o revel não desiste da faculdade de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... empresária (e das suas muitas exceções), adotando-se uma abordagem positiva na primeira ... , excepcionalmente, para decidir questões que envolvem o plano de recuperação judicial e ... atos de diminuição patrimonial prejudiciais aos credores, o instituto da revogação de atos ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ão deve ser livre de intervenções prejudiciais externas ilícitas; o prévio conhecimento das ... Exceções a este princípio só devem ser feitas de acordo ... Algumas questões permanecem na seara contratual. Sem evidentemente ...
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Matérias arguíveis
... , defronta-se o juiz continuamente com questões e incidentes que demandam julgamento ... O ... 16 da LEF não admite as denominadas "exceções pré-executividade", não impede, contudo, " ... advirta o juiz, para circunstâncias prejudiciais (pressupostos processuais ou condições da ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
... decisis a resposta do judiciário às questões postas em juízo torna-se mais previsível, o que ... EXCEÇÕES À REGRA GERAL ... 18. Há que se ressalvar, ... de recorrer das decisões a si prejudiciais", não podendo haver limitação em virtude de aus\xC3" ...
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Exame dos princípios
... questões ex post facto ... A existência de tribunais ... exceções legais). Em nome do princípio que estamos ... , compreende as preliminares, as prejudiciais e o próprio mérito); jamais, portanto, para ...
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Da Penhora
... , em quase todos os países, com raras exceções, executam-se sentenças estrangeiras, ou por meio ... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas') — v. Informativos ... e poderá trazer consequências prejudiciais ao princípio da execução menos onerosa (arts ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
... DAS QUESTES PRELIMINARES OU PREJUDICIAIS Do compulsar os autos, concluo no ... -
Citação e resposta do réu
... g ., às exceções (incompetência, impedimento e suspeição) ... o réu, antes de manifestar-se sobre as questões de fundo da demanda, verifica que o autor não ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito ... Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... de poderes especiais para decidir sobre questões imprevisíveis e atentatórias à jurisdição. A ... exceções. Exatamente por isso, o Juiz do Trabalho, que ... serão sempre ofensivas e prejudiciais aos trabalhadores, por simulação. No acordo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... Cabe enfatizar duas questões centrais. Primeiro, no Direito não existem ... o garante renuncia à oposição de exceções relaciona- ... lateral no subcontrato ou ... ção de meramente suportar efeitos prejudiciais da contratação (MARINO, 2010, p. 209). Aquele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física", e continua ... Não por outra razão as exceções consagradas na própria Constituição, relativas ... não possuir expertise de avaliar questões jurisprudenciais. Como se nota, a perícia não ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... -cautelar, especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... questões atinentes à eficácia dos contratos, ... ídicas que podem ser extremamente prejudiciais para o próprio transportador. Por outro lado, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de ser discutidas, na Conferência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, ... ção acima é feita sob reserva das exceções" especiais de ordem nacional previstas na Convenç\xC3" ... ou se achar envolvida em atividades prejudiciais à segurança do Estado, não serão consideradas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões, a ... Folha de Respostas ou qualquer outro ... ógicas, apresentar características prejudiciais (controle emocional ... inadequado, tendência ... 92 a 94); exceções (art. 95 a 111); incompatibilidades e ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Essa forma de lidar com as questões contratuais, a partir da atribuição de ... 120; Serpa Lopes, Miguel Maria de. Exceções substanciais : exceção de contrato não ... advenientes ou de outros fatores prejudiciais, caso fossem admitidos. É preferível, pois, ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... Celi Scalon (2005), a partir de algumas questões-chave, empreenderam uma pesquisa de opinião que ... um tratamento desigual, com efeitos prejudiciais, baseado em motivos proibidos por lei, como ... possam considerar como privilégios ou exceções isoladas, e que por ele tenha que classificar ...
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Da propriedade imobiliária
... Questões controvertidas. São Paulo: Método, 2003, v. I, ... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio ... infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho, exceto as chaminés ordinárias e os ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 5. Ausência de repercussão geral das questões suscitadas, nos termos do art. 543-A do CPC ... jurídica não contemplada pelas exceções aqui mencionadas. Neste caso, pouco importa se o ... em que tais condições se mostrem prejudiciais, dificultosas ou até insubsistentes ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 13 – 1. Quando as questões tratadas pela presente Convenção forem da ... ção anexa à sua ratificação, das exceções temporais que constam nos artigos seguintes: ... orientação sobre os efeitos prejudiciais exercidos sobre sua saúde pelo abuso de álcool, ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ão com vistas a evitar repercussões prejudiciais" sobre o meio ambiente e a obter os máximos benef\xC3" ... ável um esforço para a educação em questões ambientais, dirigida tanto às gerações jovens ... Exceções a este princípio somente devem ocorrer quando em ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... ) prova escrita I - prova discursiva de questões"; b.2) prova escrita II - prova prática de senten\xC3" ... Prejudiciais. Processos Incidentes. Exceções. Restituição ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Na petição inicial podem ser alegadas questões preliminares. Vejamos a dicção do art. 301 do ... ência será pública, ressalvadas as exceções legais ... @4.7. Decisão judicial em matéria ... limites dos pedidos e das questões prejudiciais ...