questões prejudiciais e exceções
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Neste item abordaremos as questões" que envolvem a inserção no instrumento convocat\xC3" ... constituem-se em fatores muito mais prejudiciais do que as complexidades ou defeitos da Lei nº ... No entanto, existem algumas exceções previstas nos incisos do art. 57 da Lei nº ...
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Recursos
... II, 10ª edição, 2014, p. 29) ... EXCEÇÕES DA REFORMATIO IN PEJUS ... Devemos salientar ... Nas questões previdenciárias, isto poderá ocorrer com certa ... prejudiciais, mas não urgentes, devam ser atacadas por apenas ...
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Recursos
... II, 10ª edição, 2014, p. 29) ... EXCEÇÕES DA REFORMATIO IN PEJUS ... Devemos salientar ... Nas questões previdenciárias, isto poderá ocorrer com certa ... prejudiciais, mas não urgentes, devam ser atacadas por apenas ...
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Aspectos Processuais
... , notadamente de caráter documental, as questões de fato e de direito postas, discutidas e ... Comporta exceções ... Centrado naquilo que interessa, o vigente ... (STF) - que podem ser até prejudiciais -, numa lide cujas quaestiones juris tenham ...
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Magistratura TJBA 2019
... questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a ... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legali-dade no Estado de direito ...
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Das Provas
... Assim, salvo exceções, não se admite a produção de provas em grau de ... contra si, consequências jurídicas prejudiciais, como v. g., quando deixa de interpor recurso ... questões pertinentes ao tema, a controvérsia, como ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... casos, não pelo fato de serem prejudiciais os atos, mas sim por serem ilícitos e culposos ... As exceções são Massachusetts, Louisiana, Nebraska e New ... Nos Estados Unidos, as questões relacionadas às indenizações por danos ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o ... vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre o que fazer e como ... uso de seus benefícios, salvo algumas exceções ... Da carência do benefício ... Esta ...
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Direito Penal
... : para solucionar esta e tantas outras questões é necessário conhecer a classificação de ... 138, § 3º, do CP estabelece algumas exceções. Por fim, no crime do art. 139 do CP ... as condutas mais nocivas, mais prejudiciais ao processo de arrecadação tributária ...
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Benefícios previdenciários
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o ... do período de carência, salvo as exceções previstas em lei, que discorreremos ao final. E ... os vícios alegados quanto às demais questões suscitadas pelo embargante, são descabidos os ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.3. Peculiaridades das questões desportivas ... @@@1.3.1. Passe ... Um dos ... regendo, sem especificar quaisquer exceções, inclusive as decorrentes de faltas abonadas ... º) e aos turnos de revezamento, tão prejudiciais a saúde do trabalhador, devem observar também o ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... “Questões práticas relativas à utilização de diários ... como fundamento de decisões prejudiciais ao acusado, além de dever ser desentranhada dos ... ência norte-americana elaborou exceções ...
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Processo Penal
... O A B ... n ... @2.5 Exceções processuais ... @@2.5.1 Exceção de ... (OAB ... n ... ) ... @2.8 Questões prejudiciais ... Etimologia: Prejudicial ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... em execuções singulares ruinosas e prejudiciais à comunidade dos credores do devedor comum. 7 ... dos credores e somente se atendem as exceções que a lei crie a esse princípio", 35 como os ... a discussão gira em torno apenas de questões de direito ou quando a prova documental existente ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Responderemos, ainda, às questões correlatas a sua constitucionalidade e aos ... de cálculo não está entre essas exceções à legalidade. Por isso, faz-se necessário que o ... ícios, incentivos e isenções), prejudiciais aos interesses de uns, falseadoras da ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... permitem aos Estados "estabelecer exceções em matérias tão importantes como a duração da ... de tempo de trabalho", entre outras questões, para permitir o trabalho em até 60 ou 65 horas ... Isso porque os efeitos prejudiciais que o tempo de trabalho - excessivo ou mal ...
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O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... , de forma criativa, importantes questões" sociais, longe das restrições econômicas e pol\xC3" ... exibem perante os animais são prejudiciais e tanto resultam num maior sofrimento dos animais ... 16 Com ... exceções como estas, é natural questionar o propósito e ... -
Enunciados
... decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão ... no dispositivo quais questões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, ... ípio da publicidade, observadas as exceções legais (vide art. 2º, § 3º, da Lei ...
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Igualdade substantiva revisitada
... não busca resolver todas as questões relacionadas ao direito à igualdade substantiva ... é o problema, mas as consequências prejudiciais associadas a essa condição. Com efeito, essa ... geral ou é suficiente criar exceções para indivíduos, mantendo a regra geral? Uma ...
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... , em que excluído o debate integral das questões propostas em juízo. Desta forma, ... Verificam-se exceções", notadamente quanto à amplitude da produç\xC3" ... , seus efeitos para as questões prejudiciais" (art. 503, parágrafo 1º), exigir a implementaç\xC3" ...
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EDITAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. b.Acidente do trabalho ... Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção. b.Provas: princípios, ... Exceções processuais e substanciais. Questões preliminares e prejudiciais. Reconvenção ...
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Processos
... aspectos de direito estrangeiro ou questões históricas. Todavia, convém advertir que a ... Nessas exceções, o documento em papel será posteriormente ... elaboração da decisão podem ser prejudiciais ao acusado por colocá-lo em situação ...