questões prejudiciais e exceções
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O pedido implícito
... estudiosos os incluem nas amplas “exceções à regra da adstrição”, misturando-os com ... Objeto do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos ...
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Acordao N° 1656056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil e processual civil. Ação de despejo com pedido condenatório. Objeto. Imóvel comercial. Contrato de locação comercial. Inadimplemento. Locatária. Falência. Decretação. Massa falida. Atração da ação pela falência. Questão resolvida no ambiente de conflito de competência. Juízo cível. Declinação de competência sob fundamento de subsistência de eventual conexão ou risco de decisões...
... a sentença recorrida se enquadra nas exceções em que o recurso via do ... qual é devolvida a ... ária, ainda que verse a respeito de questões prejudiciais correlatas – as quais ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de ser discutidas, na Conferência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, ... ção acima é feita sob reserva das exceções" especiais de ordem nacional previstas na Convenç\xC3" ... ou se achar envolvida em atividades prejudiciais à segurança do Estado, não serão consideradas ...
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Direito individual do trabalho
... sua penalização laboral, bem como as questões concernentes à Propriedade Intelectual, que ... aplicação imediata, ainda que prejudiciais, às situações jurídicas não totalmente ... casos excepcionais — sem definir as exceções. Tal flexibilização pode atender mutuamente as ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se provarem que os fatos prejudiciais aos viajantes ou hóspedes não podiam ter sido ... Mas, há questões que podem ser perturbadoras no panorama da ... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... 206 Art. 133. O advogado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ... 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira ... não se classificam como questões prejudiciais ... Trata-se, em verdade, de pressupostos ...
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Dos atos processuais do juiz
... 9.3 Sentença terminativa que acolhe questões prejudiciais e questões preliminares no Código ... 505, que contempla exceções, que se explicam pela leitura da norma: ... 15 ...
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Do procedimento comum
... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... g ., às exceções (incompetência, impedimento e suspeição) ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... Já as exceções (ou incidentes) são também temas que devem ser resolvidos antes de se ... Há, ainda, as chamadas prejudiciais de mérito (ou como também denomina parte da doutrina “preliminares de ...
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Direito processual civil
... entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação ... (STF)- que podem até ser prejudiciais- numa lide que esteja totalmente dirimida nas ... ário podendo, assim, dar ensejo a exceções processuais, reconvenção inclusive ... Sobre a ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... NÚMERO DE QUESTÕES ... CARÁTER ... ( P 1 ) ... Objetiva ... Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e ... processuais. 17 ... Questões ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade, impedimento e ...
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Acórdão Nº 0300494-17.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA, POR CONSIDERAR INOCORRENTE A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA DO ART. 11, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 3.645/13. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.1 - PROCESSUAL CIVIL.NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE IMPROFÍCUA. ARGUMENTOS ANALISADOS, AINDA QUE DE FORMA CONCISA.2 - MÉRITO. AVENTADA,...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... , prorrogáveis, para a elaboração das questões e para a correção das provas. O afastamento, no ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... 1º) em causas ou questões distintas, devidamente indicadas; V - os do item ... prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ... efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução ... ível invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017881-25.2018.8.19.0205 (Criminal), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0017881-25.2018.8.19.0205 Recorrente: ATALIBA JOSÉ DA COSTA e OUTRA Recorrido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOTO Fatos: Alegam as partes que seu filho faleceu em acidente de trânsito. Informam que solicitaram a ré o pagamento da...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ável ao caso concreto) – 8.1.2.3 Das questões – 8.1.2.3.1 Classificação das questões – ... As exceções processuais, via de regra, não têm repercussão ... matérias preliminares processuais e prejudiciais de mérito, com ou sem chamamento de terceiros ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... questões processuais quanto no que tange ao direito ... Já as petições avulsas ou exceções de pré-executividade não devem prejudicar a ... Ações prejudiciais à execução ... São Paulo: Saraiva. 2001. P ... -
Introdução a responsabilidade civil
... ção legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do direito. Não resta dúvida ... da reparação de todos os fatos prejudiciais decorrentes de atividade exercida em proveito do ... 137 Art. 402 do CC – Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ... 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira ... não se classificam como questões prejudiciais ... Trata-se, em verdade, de pressupostos ...
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Dos recursos
... terá de apreciar, novamente, as questões decididas, a fim de eliminar as proposições ... a propositura de ação, arguição de exceções, formulação de pedidos contrapostos e ... , denominadas pela doutrina de “prejudiciais de mérito”. Entretanto, para os efeitos ...
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Exame dos princípios
... questões ex post facto ... A existência de tribunais ... exceções legais). Em nome do princípio que estamos ... , compreende as preliminares, as prejudiciais e o próprio mérito); jamais, portanto, para ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, ... prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, ...