quilombos urbanos
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DEC 8735 de 03/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... urbanos"; ... III - propor estratégias de acompanhamento, monitoramento, avaliaç\xC3" ... uma organização representativa de comunidades remanescentes de quilombos; ... d) uma organização representativa de comunidades indígenas; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006242-08.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... própria comunidade quilombola em questão, bem como de outros quilombos, inclusive porque existe uma ordem de demarcação a ser observada ... -Geral do Município e o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos" do Município com objetivo de tentativa de obtenção de composição amig\xC3" ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... 51-52 ... 65 As chamadas comunidades remanescentes de quilombos ainda hoje seguem sujeitas, em boa parte dos casos, a um tratamento ... às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... quilombos, fossem os que carregavam a pecha legal de escravos, fossem os forros, ... objetivo teria sido bloquear o acesso dos escravos aos empregos urbanos, forçando-os, dessa maneira, a permanecer nas fazendas.” ņ O Mercado ...
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Direito Constitucional
... (E) A norma “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: ... 68, ADCT: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, ...
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Direito Humanos
... Federal, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com ... têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mesmo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... oficialmente. A pesquisa das trajetórias dos quilombos urbanos ... e rurais oferece material para entender como os deslocamentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselho Diretor ... com registro de certificação de comunidades remanescentes de quilombos", ciganos e indígenas, assim identificados pela Secretaria Especial de Pol\xC3" ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... A renovação do direito agrário e os quilombos: identi-dade, território e direitos culturais. Revista da Faculdade de ... às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ...
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Referências
... R. B. ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS V.6, N.1 / MAIO 2004 ... BALDI, César Augusto. AS ... LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Etnográfica (Lisboa, ...
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Direito Constitucional
... à propriedade conferido aos remanescentes das comunidades dos quilombos não possui referência no texto constitucional e é reconhecido apenas ... a Política Urbana, estabelece que: (A) os imóveis públicos urbanos podem ser objeto de usucapião, desde que respeitados os requisitos ...
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Por uma virada ontológica no Judiciário brasileiro um novo papel a ser desempenhado por negros e indígenas
A histórica desconsideração de saberes não eurocêntricos configura uma das características do colonialismo, fenômeno que persiste no Brasil sob a vigente Constituição, alcançando o Judiciário. O presente artigo examina como tal desconsideração judicial pode obstar a aplicação dos direitos das populações negras e indígenas. Em seguida, propõe uma virada ontológica no Judiciário, para que este...
... ção na Comunidade de Maturuca em Roraima e o Projeto Vozes dos Quilombos no Piauí. Sob tal método, o artigo procura inovar utilizando o conceito ... prática: primeiramente, a distância da localidade aos centros urbanos em uma unidade da federação caracterizada pela baixa densidade ... -
LEI Nº 14.621, DE 14 DE JULHO DE 2023
... ários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas." "Art. 13 ... médicos nos Municípios e localidades mais distantes dos centros urbanos ou naqueles com maior vulnerabilidade, atendidos os critérios ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ência da competência de demarcação de terras indígenas e dos quilombos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da ... Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos , Goiânia, v. 3, n. 1, p. 143-164, jan./jul. 2017. Disponível em: ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... as regras de proteção previdenciária dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais, instituindo que a proteção previdenciária ... 3º; ... VI - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Art. 34. Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis ... de saúde in loco – aplicam-se, ainda, aos indígenas urbanos que não dispõem de acesso ao SUS. Vale assinalar que estudos ...
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Passado, presente e futuro: a Constituição de 1988, 32 anos depois
A Constituição de 1988, 32 anos depois
... nove dos 34 direitos trabalhistas consagrados aos trabalhadores urbanos e rurais [3]. Essa grave violação de direitos somente foi superada com ... "A afirmação dos quilombos enquanto sujeitos constitucionais é resultado da densa disputa que o ... -
Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”) ou ato judicial ... No terceiro caso, o juiz, diante de uma ação ... 1.075/1970 (imissão provisória na posse em imóveis residenciais urbanos), Lei 8.257/1991 (glebas com culturas ilegais de plantas psicotrópicas), ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... ções artístico-culturais (inciso IV); e, por fim, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ... os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” ... O elevado prestígio concedido ao tombamento tem como principal ... -
Diário Oficial de 17-11-2023 - Poder Legislativo
... das terras indígenas e reconhecimento dos quilombos ... das terras indígenas e reconhecimento dos quilombos rurais e urbanos ...
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Negócios Públicos - Logística e Transportes
... 3594 39/2021-1626.2208.6362 Movimentos Urbanos Milena Pessoa Física São José dos Campos Artistas ... 3595 ... 4841 39/2021-1626.2009.9256 Quilombos Urbanos Roberta de Oliveira Pessoa Física São Paulo Artistas ... 4842 ...
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Concursos - Edital PROAC nº39/2021
... 3594 39/2021-1626.2208.6362 Movimentos Urbanos Milena Pessoa Física São José dos Campos Artistas ... 3595 ... 4841 39/2021-1626.2009.9256 Quilombos Urbanos Roberta de Oliveira Pessoa Física São Paulo Artistas ... 4842 ...
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Ordem social
... II, de seu Título II, dos direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, da liberdade de associação profissional ou sindical e do ... os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Ainda segundo o texto constitucional, o poder público deverá promover e ...
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A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
... étnica e cultural, como as Missões Jesuíticas e dos Quilombos (FUNARI, 2003) ... Pode-se dizer que o patrimônio arqueológico ... às manifestações artísticos culturais; V- os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico ,paisagístico, artístico, arqueológico, ... -
Jornada evolutiva histórica
... V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ... os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos ... A partir disto, a proteção do nosso patrimônio cultural alcança ...