receitas europeias
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
...f) União das Associações Europeias de Futebol (Union des Associations Européennes de Football- Uefa);. VIII ...I - às receitas, lucros e rendimentos auferidos por Subsidiária Fifa no Brasil, ...
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Um experimento inglês: a regulação das profissões jurídicas na Inglaterra e no país de Gales
... de serviços jurídicos europeu, contabilizando 26% do total das receitas europeias, enquanto a Receita Média Por Advogado (‘ Average Revenue Per ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... sanções mais extremas, como cortar garantias de companhias europeias" que transacionassem com o Irã. No entanto essas sanções só teriam ei c\xC3"...A economia iraniana é altamente dependente das receitas geradas pela exploração de petróleo e gás, o que aumenta a chance de ...
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SOCCEREX
...Com projeção de 75% de crescimento de suas receitas até 2016, futebol brasileiro, aos poucos, diminui o abismo financeiro que sempre o separou das principais ligas europeias. Fábio Juppa. Ocampeonato inglês é o mais rentável, o alemão o de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...financeira, devendo dispor sobre os prazos de transferência de receitas. compartilhadas. 2. A matéria de direito financeiro é competência. ...Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu,. ao Comitê Econômico e Social e ao ... -
Origem da maior parte dos alimentos plantados é ‘estrangeira’
...ês remete a sabores apimentados, enquanto em várias culinárias europeias as receitas com batatas são um acompanhamento comum. Estes ingredientes, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... matéria nova, as Cortes Constitucionais, as Cortes europeias, cuidaram em diversas ocasiões de casos nos quais este tema foi ... em branco; ou, então, com poesias de Camões; ou com receitas de bolo. Apreendiam-se os jornais por motivos políticos, como ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... políticos ou comitês financeiros; f) receitas decorrentes da co mercialização de bens ou da realização de ...é de 0,85 euros por v oto válido nas últimas eleições europeias, estaduais e, para o Bundestag , até o limite de quatro milhões de ...
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'O maravilhoso número das imagens': os primeiros 'catálogos' de coleções de arte no renascimento
Objetivo: Apresentar e discutir os escritos de Marcantonio Michiel, Anton Francesco Doni, Paolo Giovio e Frei Sabba de Castiglione como exemplos de configuração pioneira de catálogos de Arte. Método: Utiliza os métodos de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, analisando os textos a partir de um conjunto de premissas teóricas sobre o que são listas e catálogos (BALSAMO, 2017; ECO, 2009
... do Brasil, que cataloga o conhecimento nos moldes das categorias europeias e dos interesses coloniais. Buono (2014) analisa histórias naturais e ros de receitas associados ao Brasil e ao projeto colonial, observando como se apresentam ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...a “Comunicação da Comissão [das Comunidades Europeias] ao. Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao. ...centralizada e posterior rateio das receitas entre os entes subnacionais, o. modelo proposto tem a possibilidade de ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais ... de Streeck, para quem o endividamento público se deve mais à receitas baixas do que as despesas altas, um problema estrutural do Estado moderno ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Dessa forma, a capacidade de elaborar leis europeias diretivas e regulamentos é distribuída conforme a competência ..., a qual determina, todos os anos, as despesas e as receitas da Uniã o. Além disso, o Parlamento Europeu participa na ... -
Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... assistiram à composição do equilíbrio das potências europeias, conforme redesenhava-se o mapa político do continente e as rivalidades ...Visa verificar a regularidade das receitas e despesas da Comunidade. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ... -
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... As leis europeias devem definir tais princípios e criar tais condições, sem prejuízo da ...) sobretudo em matéria de infraestruturas públicas que geram receitas provenientes da exploração. Dado que os modos de financiamento dependem ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... ȋdiferença entre os custos reconhecidos e as receitas obtidas pelas facturas eléctricasȌ ͺ e à recente adopção de medidas ... beneϐícios concedidos pelos EstadosǦmembros com as regras europeias em matéria de auxílios de Estado Ȃ . Journal of Euro- . Christian ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
...f) União das Associações Europeias de Futebol (Union des Associations Européennes de Football - Uefa);. VIII ...I - às receitas, lucros e rendimentos auferidos por Subsidiária Fifa no Brasil, ...
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Burocracia do brexit já afeta interesses britânicos
... de 1 milhão de libras (cerca de R$ 7,5 milhões) por dia em receitas de exportações, além de fregueses no continente.enxurrada burocráticaA ... do Norte, província britânica, sob as regras aduaneiras europeias. A medida foi acertada para evitar levantar a fronteira histórica ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
..., segundo consta em comunicado da Comissão das Comunidades Europeias, é “modernizar” e “adaptar” o mercado de trabalho aos desafios e ... é sempre visto pelo lado das despesas, esquecendo-se de que as receitas também fazem parte desse contexto, o que se coaduna com a visão ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta quinta
...ções dos EUA operam em queda nesta manhã, ao lado das ações europeias, com a deterioração dos laços sino-americanos lançando uma nuvem sobre ...Considerando somente as receitas administradas pela Receita, houve redução real de 3,67% no mês, somando ...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
...12.858/2013, em que está definido que as receitas da Uniãos, dos Estados, Distrito federal e Municípios provenientes dos ... relacionadas às eleições europeias, pede mais investimento para um crescimento qualificado e deixa clara a ... -
Como funciona o IVA hoje?
... diminui o impacto de eventual inadimplemento, e também antecipa receitas ao fisco, 54 motivo pelo qual a adoção de impostos monofásicos sobre o ... bem como a serviços de telecomunicação prestados por empresas europeias, em ambos os casos, em modelo opcional para os contribuintes. 301 Trata-se ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... e do Distrito Federal, dos Municípios e da Repartição das Receitas Tributárias. . O conceito de sistema é concebido por Harada 304 : ... direito fundamental ocorrido, primeiramente, nas Constituições Europeias. . O espectro desse direito fundamental ao meio ambiente se propagou na ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... torno de 10% da população economicamente ativa e com receitas equivalentes a aproximadamente 5% do produto interno bruto. Ancoradas em ...Diferente de vertentes europeias, que propunham uma revisão da social-democracia, nos Estados ... -
Com brexit, britânicos seguem para ter renda menor que a de poloneses
... Pelkmans, especialista do Centro para Estudos de Políticas Europeias, de Bruxelas.Há quem diga que essas previsões são exageradas. Mas o que ...Jornais e rádios têm divulgado receitas com beterrabas, rabanetes e repolho branco e roxo, que nunca faltam, como ...
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Secretário de Economia Verde defende 'metodologia brasileira' para o mercado de carbono
... estudo da Câmara de Comércio Internacional que estima ao Brasil receitas de até US$ 120 bilhões com créditos de carbono até 2030. Ele explica ..., para que o Brasil não dependa apenas de metodologias europeias. Você não pode simplesmente transportar uma metodologia de um clima ...