reconhecimento paternidade pai falecido
13327 resultados para reconhecimento paternidade pai falecido
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O reconhecimento de filho tem a ... falecido, no entanto, é necessário que esse filho tenha ...
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Acórdão Nº 0055884-39.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2022
... Gestante / Adotante / Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... RECONHECIMENTO ... PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VALER-SE DA ... genitora do autor falecido, sem que tivesse sido realizada sua ... oitiva, ...
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Alimentos
... jurídico brasileiro, o reconhecimento do direito a alimentos está intrinsicamente ... mãe, como também pelo espólio do pai falecido. REsp 1.249.133-SC , Rel. Min. Antonio Carlos ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ...
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Acórdão nº 50028910720168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA NÃO COMPROVADAS. CONSTATADO VÍCIO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DA RECORRENTE, REALIZADO UNILATERALMENTE PELA GENITORA, SEM CONSENTIMENTO DO ALEGADO PAI, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ E ORA FALECIDO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA ALEGADA FILHA, AO EXAME GENÉTICO DE DNA, AGENDADO POR DUAS VEZES, SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... à apelante, como se filha fosse; reconhecimento registral; reconhecimento público e notório, no ... familiar, como se Denise fosse filha do falecido, situação que não pode ser afastada somente ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012124-02.2006.8.19.0066 (Cível), 11-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, intentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de substituto processual. Réu originário, falecido no curso do feito e sucedido por outro filho. Exame de DNA realizado. Laudo que afasta o vínculo biológico entre a criança, à época, atualmente já maior de idade, e o suposto pai. Sentença de...
... APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com ... pedido de alimentos, intentada ... Réu originário ... falecido no curso do feito e sucedido por outro filho ... requerendo o reconhecimento da paternidade socioafetiva ... Realização de ... -
Acordao N° 1255941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito de família. Apelação cível. Filiação socioafetiva. Investigação de paternidade pós-morte. Posse do estado de filho. Imprescindibilidadade. 1. A filiação socioafetiva não dispensa ato de vontade manifesto, voluntário e inequívoco do apontado pai/mãe de reconhecer juridicamente a relação de parentesco, inclusive com efeitos patrimoniais. 2. A procuração que outorga amplos e especiais...
... PATERNIDADE PÓS-MORTE. POSSE DO ESTADO DE FILHO ... e especiaispoderespara representar o falecido junto à instituição ... financeira, a ... o estado de filho para fins de reconhecimento da paternidade socioafetiva ... 3. Questão ... -
Acórdão nº 1.0105.04.120317-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Suprimido herdeiro necessário da divisão de bens deixado pelo de cujus, é necessário declarar a nulidade da partilha realizada para que o ele seja incluído no rateio dos bens.- O rompimento de um testamento com a sua consequente...
... e da partilha dos bens deixados pelo falecido Sebastio Leandro e Assis (e-doc. n 13) e, ... ora apelado ingressou com a ao de reconhecimento de paternidade a qual, aps regular processamento ... -
Decisão Monocrática nº 50007582220198210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE VIÚVA DE QUE SEJA DECLARADO QUE SEU FALECIDO MARIDO NÃO É PAI BIOLÓGICO DO REQUERIDO, A RESULTAR NA ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DESTE, QUE FOI CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO. DIREITO PERSONALÍSSIMO DO PAI REGISTRAL. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A ação, em que se contesta a filiação,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... VIÚVA DE QUE SEJA DECLARADO QUE SEU FALECIDO MARIDO NÃO É PAI BIOLÓGICO DO REQUERIDO, A ... ça, que extinguiu o feito, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa ... Apelação ... -
Acordao N° 1236825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ajuizada por neta. Avô materno detentor da guarda. Motivos da vedação de adoção de descendente por ascendente. Desvirtuamento do instituto. Fins patrimoniais. Recurso conhecido e desprovido. 1. O afeto e convivência estabelecidos entre a autora e seu avô materno decorreram, em realidade, da própria relação de...
... APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... POST MORTEM ... , maior de idade, em reconhecer o seu falecido avô também como pai socioafetivo, sobretudo ... -
Acórdão nº 4113019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-11-2020
... HERDEIROS PARA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. MERO ... ção da escritura pública de reconhecimento de paternidade realizada pelo falecido pai dos ...
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Processo nº 0000371-74.2015.8.19.0020 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE ... sobre Reconhecimento de Paternidade, cujo suposto ... ício algum de incapacidade, tendo falecido" com 50 ... anos de idade. Dessa forma, n\xC3" ...
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Acordao N° 1434735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade post mortem. Direito personalíssimo. Pai registral. Art. 1. 604 do código civil. Ação declaratória de inexistência de filiação. Erro ou falsidade registro. Legitimidade ativa ad causam dos herdeiros. Reconhecimento. Espólio de cujus. Ausência legitimidade. Sentença parcialmente cassada. 1. É certo que os herdeiros do pai registral falecido não...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM ... DIREITO PERSONALÍSSIMO. PAI ... RECONHECIMENTO. ESPÓLIO ... DE CUJUS. AUSÊNCIA LEGITIMIDADE ... falecido não ostentam legitimidade para ajuizarem ação ... -
Acordao N° 1394243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Apelação. Ação de investigação de paternidade post mortem. Herdeiros do falecido. Exame de dna. Recusa em fornecer material genético. Exumação do corpo. Impossibilidade. Presunção de paternidade. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de investigação de paternidade post mortem. 1. 1. Pretensão dos réus de reforma da sentença....
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... HERDEIROS DO FALECIDO. EXAME DE ... 2. O direito ao reconhecimento de paternidade ou ao estado de filiação está ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... de discutir a hipótese da multiparentalidade, isto é, o reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica ... Ademais, a pessoa que se declarou como mãe já havia falecido na época da propositura da demanda ... Destaque-se, por oportuno, a ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de relacionamento bancário por parte do falecido com instituições bancárias, consoante ... -22.2021.8.05.0244 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: R. R ... Diante da inércia no reconhecimento voluntário da sua paternidade, sendo que o ...
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Acordao N° 1602828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Ausência citação pais registrais. Particularidade no caso. Preliminar de nulidade rejeitada. Direito de petição. Prescrição. Prejudicial mérito afastada. Parentesco civil. Inequívoca vontade de cujus. Filiação socioafetiva. Tratamento como filha e conhecimento público. Precedentes stj. Bebê abandonado. Residência...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... BEBÊ ... ABANDONADO. RESIDÊNCIA CASAL FALECIDO.RELACIONAMENTO AFETIVO E ... MATERIAL. PAI/MÃE E ... civil para desconstituição de paternidade/maternidade é imprescindível a formação de ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ão dos fatos acaba por gerar certo reconhecimento da sociedade, que vai aceitando situações antes ... ção artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; ... IV - havidos, a qualquer tempo, ...
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Multiparentalidade
... Família e socioafetividade; 7. Paternidade; 8. A paternidade em termos jurídicos; 9 ... a realidade, “implicando o reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento” 2 ... havido prévia autorização expressa do falecido. 48 ALMEIDA, Maria Christina de. DNA e estado ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... falecido, no entanto, é necessário que esse filho tenha ...
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Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... de Famlia onde tramita o inventrio do falecido pai da agravante. Argumenta que no existe dvida ... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... patrimonial do recorrente para reconhecimento da verdade biolgica e a dignidade da recorrida em ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... de Famlia onde tramita o inventrio do falecido pai da agravante. Argumenta que no existe dvida ... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... patrimonial do recorrente para reconhecimento da verdade biolgica e a dignidade da recorrida em ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... de Famlia onde tramita o inventrio do falecido pai da agravante. Argumenta que no existe dvida ... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... patrimonial do recorrente para reconhecimento da verdade biolgica e a dignidade da recorrida em ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... de Famlia onde tramita o inventrio do falecido pai da agravante. Argumenta que no existe dvida ... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... patrimonial do recorrente para reconhecimento da verdade biolgica e a dignidade da recorrida em ... -
Acordao Nº 77670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO PROPOSTA POR IRMÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXAME DE DNA. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DA FILHA SEM O ÔNUS DA PRESUNÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. PRESERVAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, DE SEU...
... de Famlia onde tramita o inventrio do falecido pai da agravante. Argumenta que no existe dvida ... ajuizado um processo questionando sua paternidade, este processo foi arquivado sem exame do mrito ... patrimonial do recorrente para reconhecimento da verdade biolgica e a dignidade da recorrida em ... -
Acordao N° 1703706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil, familia e processual civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo. Artigo 1593 do código civil. Não caracterizado o estado de filho. Doutrina. Vontade inequivoca do de cujus em estabelecer a relação sócioafetiva suficiente a ensejar o reconhecimento da paternidade. Ausente. Elemento imprescindível. Precedente. Nos termos do
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. VÍNCULO ... a caderneta de anotações pessoais do falecido consta o nome do requerente ... como filho, com o ...