reconhecimento paternidade pai falecido
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Evolução histórica da família
... no casamento em grupo, o reconhecimento da paternidade tornou-se impossível, pois havia ... à meação, caso os bens deixados pelo falecido resultarem de atividade em que haja colaboração ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 22 O reconhecimento da relatividade e da historicidade dos institutos ... da digni-dade da pessoa humana e da paternidade responsável (art. 226, § 7º); e a previsão de ... ão foi negada simplesmente porque o falecido também mantinha uma relação estável de três ...
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Acordao N° 1435003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Preliminar em contrarrazões. Ausência de impugnação específica. Princípio dialeticidade. Não violado. Rejeitada. Mérito. União estável. Configurada. Relação pública, contínua e com intenção de constituir família. Comprovada por meio de escritura pública....
... CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... Alegam que ... o falecido separou judicialmente da sua genitora em ( ... ), ... reconhecimento da paternidade apenas após o óbito do pai, senhor J.D.C ... -
Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... de outra origem, levando ao reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo. 1 ... consectários jurídicos inerentes à paternidade, tal e qual a paternidade biológica, ... ções religiosas [ ... ] haja vista que o falecido pai foi um dos maiores praticantes e divulgadores ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... casal teve apenas 01 (um) filho também falecido em 2020, ficando como único herdeiro o autor, ... narrado na inicial que imponha o reconhecimento da violação dos direitos da personalidade da ... ação de investigação de paternidade post mortem em desfavor de GABRIELA MARQUES ...
- Acórdãos nº 1001413-54.2016.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Descabimento da multiparentalidade
... Prevalência de uma das espécies de paternidade a ser definida casuisticamente ... 1.593, concedeu abertura ao reconhecimento de parentesco por origem diversa da ... foi registrado e criado como filho pelo falecido ... Nas duas hipóteses acima aventadas, teria ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Ordem social
... (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de ... ém tinha união estável paralela com o falecido. 84 A nosso ver, a família paralela é família ... com a possibilidade de dupla paternidade (ou maternidade), bem como a concessão de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... prazo contestatório , havendo o reconhecimento da revelia ao ID nº 48280823 ... Observa-se, ... -83.2017.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... de eventuais bens , apontando o falecido MARCELINO FERRAZ DE SOUZA, extinto em 03 / 10 / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0107844-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Processo Nº 0107844-40.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Emerson Rufino de Souza LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2012. INVIÁVEL QUESTIONMANETO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE DO CONDUTOR ACERCA DA LAVRATURA DO REFERIDO AUTO. TESE AUTORAL BASEADA NA SUPOSTA...
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Capítulo 1: Filiação presumida
... – 1.2 A ação negatória de paternidade – 1.2.1 Legitimidade ativa – 1.2.2 Matéria ... portar reconhecimento voluntário na forma da lei civil (CC, art ... de autorização prévia específica do falecido ou falecida para uso do material biológico ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... (cinco) dias informar a este Juízo se o falecido deixou testamento e/ou se os herdeiros ajuizaram ... -40.2018.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: L. C. D. P ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:MARIA ZELIA TELES DE ...
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Consolidado, padrastio agora precisa de um estatuto jurídico
Consolidado, padrastio agora precisa de um estatuto jurídico
... Poderá ocorrer, na hipótese, uma paternidade por opção, em manifestação espontânea de uma ... , para o efeito jurídico do seu reconhecimento adequado, a tempo de não negando a paternidade ... caráter socioafetivo da convivência do falecido (pai registral) com o filho da companheira, a ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI.1. Delimitação da controvérsia: definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho...
... RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO ... dos A. S ... e J. R. M. da S. (falecido), reconhecendo, assim, que a paternidade da ... -
Adoção à luz da socioafetividade
... e jurisprudência reconhecem a paternidade e a maternidade socioafetiva, contemplando assim ... fator primordial para se ter esse reconhecimento de filiação. Você já sabe a origem da ... sólida relação socioafetiva entre o falecido e a infante/apelada - Prova testemunhal ...
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Acordao N° 1704341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Gratuidade de justiça. Não comprovação. Indeferimento. Ação anulatória (querela nullitatis). Extinção sem resolução do mérito. Falta de interesse de agir. Sentença mantida. 1. Dispõe o art. 99 do cpc que o pedido de gratuidade da justiça poderá ser indeferido se não comprovados os pressupostos legais para concessão (§2º). Hipótese em que a...
... simplesmente o reconhecimento da inexistência de um processo anterior ou da ... RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... FALECIDO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INCLUSÃO DOS ... -
Nascimento
... , como a escolha do nome, o reconhecimento de filho, escolha da naturalidade e a indicação ... incapaz e não incida presunção de paternidade (artigo 1.597 do CC), não poderá declarar o ... de registro, mesmo que o pai já tenha falecido ... IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER ... Toda ...
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Ipirá - Vara cível
... -75.2018.8.05.0106 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ipirá Requerente: Michael Ferreira ... Desta maneira, o autor requer o reconhecimento de sua condição de filho em relação a ... sucessório ao patrimônio deixado pelo falecido ... O autor apresentou ainda pedido de ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... CC, que fosse impeditivo desse reconhecimento à união entre pessoas do mesmo sexo, em ... Posso negar a paternidade?” ... Nessa mesma tendência, proliferam às ... com autorização prévia específica do falecido" ou da falecida.” 94 A mera leitura da resoluç\xC3" ...
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Relações existenciais e a multiparentalidade
... deve ser minimalista, ou seja, o reconhecimento da multiparentalidade encontra-se restrito aos ... , o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva limitou a ... considera como mãe, visto sua mãe ter falecido quando ela tinha menos de 1 ano, e que o genitor ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... -68.2022.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Menor: A. F. A. Advogado: ... SENTENÇA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO ... Vistos, etc ... Trata-se de ... NASCIMENTO SILVA, pai e irmão do falecido AGUINILDO NASCIMENTO SILVA ... O processo ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃODECLARATÓRIA DE RELAÇÃO AVOENGA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DEREGISTRO DE NASCIMENTO DE GENITOR PRÉ-MORTO. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. HERDEIROS DE GENITOR PRÉ-MORTO. LEGITIMIDADE. EXISTÊNCIADE ANTERIOR PATERNIDADE REGISTRAL OU SOCIOAFETIVA. IRRELEVÂNCIA.APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP N. 807.849/RJ.1- Recurso especial interposto em