Referendum real
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John Rawls e Uma Teoria da Justiça como Equanimidade Revisada: a Reformulação do Primeiro Princípio de Justiça e a Prioridade das Liberdades Fundamentais no Marco do Liberalismo Político
... referendum popular, como no caso dos membros das assembleias constituintes que ... , "esse esquema não é uma descrição de algum processo político real e muito menos uma descrição da maneira como se espera que um regime ...
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
... ém das medidas cautelares em ações de controle concentrado; referendum de medidas cautelares e de tutelas provisórias; recursos ... 05, N.2 | ISSN 2357-8009| ... sobre algum fato do mundo real pode vir acompanhado de sentimentos e impressões que se construíram na ... -
Decisão da Presidência nº 2147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2015
... ção monetária traga em seu mandamento critérios que representem a real desvalorização da moeda, sob pena de afronta aos princípios basilares ... 4 ... Decisão monocrática concessiva da liminar ... Referendum da Turma. 5 ... Existência de plausibilidade jurídica da pretensão e ...
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Decisão monocrática Nº 64409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... justamente por isso, constatado nos autos que está ausente elemento real e sólido de que haja na via administrativa possibilidade de acordo, tanto ... LIMINAR DEFERIDA EM PARTE AD REFERENDUM NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ ...
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Decisão monocrática Nº 237985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2024
... urgência, cabe ao Relator determinar as medidas cautelares, ad referendum da Corte Especial ... É o caso dos autos. O investigado poderá ... , bem como elementos que indicam a tentativa de confundir a real origem dos bens pertencentes do casal” ... Nesse contexto, os ...
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Decisão da Presidência nº 30696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... , que o ato atacado afrontou a decisão por mim proferida, ad referendum do Plenário, nos autos da ADI 5.595/DF, na qual suspendi [ ... ] a ... Houvesse real intenção de progressividade na promulgação da EC 86/2015 (com o novo ...
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Da instituição sindical
... do sindicato serão nomeados pela diretoria respectiva ad referendum da assembleia geral, não podendo recair tal nomeação nos que ... a atuação do sindicato profissional, que deve cumprir seu papel de real expressão da vontade coletiva dos trabalhadores que, potencialmente, é ...
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Direito Constitucional
... período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno. O relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades ... estabelecer um diálogo entre elas, como forma de garantir uma real convivência pacífica”; II: correta. De acordo com Boaventura de ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Dispõe sobre o sistema de transmissão em tempo real, com disponibilização nos sítios da internet e intranet do TST e dos ... legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, considerando a edição da Lei n. 13.015, de 21 de ...
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A ultratividade das normas coletivas de trabalho
... a liminar no dia 14 de outubro de 2016, determinando, ad referendum do Pleno (art. 5º, § 1º, Lei n. 9.882, de 1999) a suspensão de todos ... ) impulsionou a negociação coletiva no Brasil, reconhecendo seu real caráter de fonte criativa de normas (e não simples cláusulas) –, a ...
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La posible reforma de la constutición en España: oportunidad/inoportunidad del momento, y tres propuestas medioambientales
En términos histórico-constitucionales, 2018 es un año singular para Brasil y para España, pues a uno y otro lado del Atlántico ambos Estados celebran respectivamente el trigésimo y el cuadragésimo aniversario de vigencia de sus respectivas Constituciones. Es cierto que la celebración no debe hacer olvidar la trascendencia negativa de determinadas realidades de dimensión socioeconómica, política...
... , “CE” y “C” significan Constitución; “ER”, Estatuto Real (que en realidad no es una Constitución, sino una “carta otorgada”); ... baldía: el texto constitucional tenía que ser sometido a referéndum y no podía ganar “por un poquito”, sería irresponsable y ridículo ... -
O interesse coletivo entre a lei e a negociação coletiva
O presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano. Primeiramente, aborda-se o problema da eficácia do contrato coletivo de direito comum, tratando-se da questão do interesse coletivo e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com base na sua...
... contratação coletiva, para que consiga recuperar a sua função de real representação de interesses PALAVRAS-CHAVE : Contratação coletiva ... representatividade sindical abriu espaço para o instituto do referendum, isto é, a um instrumento de democracia direta que, como tal, parece ir ... -
Decisão monocrática Nº 813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... II) A concessão de medida liminar ad referendum do Plenário, nos termos do artigo 5º, §1º, da Lei nº 9.882/1999, para ... a inexistência de outro meio juridicamente idôneo apto a sanar, com real efetividade, eventual lesão a direitos alegadamente causada pelo ato ...
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Acórdão Nº 36795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... causando grave insegurança jurídica quanto a real atribuição de cada ... serventia disponibilizada no certame ... decadencial e, ainda, fica submetida à deliberação ad referendum do ... Plenário do Conselho ... No mais, constata-se que, em verdade, a ...
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Decisão monocrática Nº 44128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... Gilmar por meio de decisão liminar proferida em 27/06/2020 ad referendum do plenário do STF ... Importante ressaltar que o Ministro Gilmar ... Todavia, a preservação da utilidade real do julgamento de mérito desta ADC de modo algum exige a paralisação de ...
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Decisão da Presidência nº 6357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
... de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real. § 2º O disposto neste artigo aplica-se a benefício ou serviço de ... CAUTELAR na presente ação direta de inconstitucionalidade, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, com base no art. 21, V, do RISTF, para ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... média nacional, enquanto o ICMS sobre a gasolina reduziu R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), o ICMS sobre o etanol hidratado reduziu apenas R$ ... Veja-se que conferi, ad referendum do Tribunal Pleno, interpretação conforme à Constituição aos arts ...
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Decisão monocrática Nº 235451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... ambos os custodiados, que teriam praticado crime mediante violência real, com pena cominada em abstrato maior que 4 anos de reclusão, com ... BARBOSA e JOSÉ BERONILDO DA SILVA EM PRISÕES PREVENTIVAS, "ad referendum" do juízo de origem.” (e-doc. 4, p. 7; grifos nossos) ... 8. O ...
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Decisões Monocráticas nº 6357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
... de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real. § 2º O disposto neste artigo aplica-se a benefício ou serviço de ... CAUTELAR na presente ação direta de inconstitucionalidade, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, com base no art. 21, V, do RISTF, para ...
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Decisões Monocráticas nº 504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... de preceito fundamental, único meio capaz de sanar, com efetividade real, a lesividade alegada. (grifos nossos). Portanto, entendo cabível ... º, da Lei nº 9.882/99, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum ...
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Implementação do juiz das garantias na violência doméstica é indispensável
Yamamoto: O juiz das garantias na violência doméstica
... 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, suspendeu sine die a eficácia, ad referendum do Plenário, a implementação do juiz das garantias, nos seguintes ... Por isso, a acusatoriedade real depende da imparcialidade do julgador, que não se apresenta meramente por ... -
O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... A correta disposição teórica sobre a composição real das classes dentro da estrutura social vigente na América Latina não é ... de apoio ao novo presidente), e aprovado pela população no referendum de agosto de 2008. A luta passa então a se instituir pela aplicação ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... § 1 o Na impossibilidade real de encerramento da negociação coletiva em curso antes do termo final a ... referendum do Pleno a suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de ...
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Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... , não podendo no momento de sua aplicação diminuir ou retirar sua real razão de ser, principalmente quando se tratar de normas que assegurem ... formalmente em face daqueles que forem submetidos ao referendum do rito especial em tela ... Portanto, observa-se que, desconsiderando ... -
Coordenadores e autores
... Assim, fica mais real o simulado, pois em algumas provas questões são anuladas ... 21 ... , seja pelo órgão com atribuição ou pela Diretoria ad referendum , assinale a afirmativa correta ... (A) A atuação se dará apenas ...