Referendum real
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Decisão monocrática Nº 1085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-09-2023
... 6. Pedido cautelar parcialmente deferido para, ad referendum do Plenário, suspender o depoimento do diretor-presidente e do gerente ... ção do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”, uma vez que “existe ...
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Decisões Monocráticas nº 32251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ão de trabalhador sob o regime celetista, ante a natureza privada da real empregadora ... Determinou, assim, o retorno dos autos à Vara de origem ... Na decisão que deferiu a medida liminar, ad referendum, o Ministro Nelson Jobim consignou na parte dispositiva: Dou ...
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Decisão da Presidência nº 32852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ão previstos em estatutos legislativos municipais, o que demonstra a real natureza do vínculo jurídico-administrativo existente no funcionalismo ... Na decisão que deferiu a medida liminar, ad referendum, o Ministro Nelson Jobim consignou na parte dispositiva: Dou ...
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Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... superiores a 20% (vinte por cento), que objetivavam recompor o valor real dos vencimentos dos integrantes dessas carreiras. Todavia, de ... Nesse sentido, penso ser inevitável suspender, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a execução do art. 5°, da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2017
... Real RLR ... Narra ter ajuizado, em 2012, a Ação Originária n. 1.726, ao ... quando do julgamento do mérito, defiro a medida liminar, 'ad referendum' do Plenário, para determinar à União a suspensão da inscrição do ...
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Decisão da Presidência nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2017
... Real RLR ... Narra ter ajuizado, em 2012, a Ação Originária n. 1.726, ao ... quando do julgamento do mérito, defiro a medida liminar, 'ad referendum' do Plenário, para determinar à União a suspensão da inscrição do ...
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Processos Coletivos
... II – A operação bancária ou de crédito real, quando: a) for realizada com desobediência a normas legais, ... período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno ... § 2 o O relator poderá ouvir os órgãos ou ...
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Decisão monocrática Nº 864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... Requer, assim, a concessão de cautelar ad referendum do Plenário para ... “determinar que o Governo Federal, por meio ... a inexistência de outro meio juridicamente idôneo apto a sanar, com real efetividade, eventual lesão a direitos alegadamente causada pelo ato ...
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Acórdão Nº 200585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PEDIDO DE DESTAQUE PARA JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE A RECOMENDAR A RETIRADA DO AMBIENTE VIRTUAL. ENCARCERAMENTO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ANÁLISE PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE...
... III - referendum de medidas cautelares e de tutelas ... provisórias; ... IV - recursos ... administrativo editado pelo CNJ e até mesmo a sua real ... nomenclatura Recomendação nº 62, de 17 de março de ... 2020, ... -
Decisão monocrática Nº 36795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... no edital do concurso, causando grave insegurança jurídica quanto a real atribuição de cada serventia disponibilizada no certame ... prazo decadencial e, ainda, fica submetida à deliberação ad referendum do Plenário do Conselho ... No mais, constata-se que, em verdade, a ...
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Decisão monocrática Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... referendum do Plenário da Corte, a suspensão, em caráter erga omnes, dos efeitos ... outro meio juridicamente idôneo apto a sanar, com efetividade real, o estado de lesividade emergente do ato impugnado. Precedentes: ADPF ...
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Decisão monocrática Nº 45226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... real devido, tendo utilizado a Taxa SELIC para a sua atualização e ... o exposto, defiro o pedido formulado e determino, desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868) a ...
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Decisão monocrática Nº 3483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... principalmente deve-se olhar para estes indicadores como um alerta real". Os dados são muito preocupantes, mas cabe sublinhar que são somente a \xE2\x80" ... Ante o exposto, defiro ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... A democracia pode ser concebida tanto como um ideal, quanto um regime real, uma realidade viável, cujos indicadores podem ser construídos e ... referendum ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... objeto trabalhado, o resultado do trabalho, como relação de direito real-factual. No trabalho por conta alheia os nexos jurídicos nascem no ... foi cincedida pelo Ministro Nelson Jobim, suspendendo ad referendum 59 toda e qualquer interpretação dada ao inciso I, do art. 114 da CF, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... -dade operacional para a exploração desses aeroportos ad referendum do colegiado. Além disso, esta decisão condicionou a validade da ... junto às concessionárias dos aeroportos em tela acesso, em tempo real, aos sistemas informatizados desenvolvidos para gerir contratos firmados, ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , a Suprema Corte canadense fez uma análise profunda sobre o real signiicado de importantes provisões da Carta Canadense de Direitos e ... the largest nationalist rallies in Quebec since the 1980 referendum. ‘Ne toucher pas la loi 101’(‘Don’t touch law 101’) was their ...
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Dos Atos Processuais
... , porquanto o link permite a aproximação entre os autos e a verdade (real e virtual) contida na rede. O princípio da conexão torna naturalmente, ... 44 desta Resolução à CERPJe, a qual agirá sempre ad referendum" do CGRPJe, a este prestando contas de suas ações, mensalmente, nas reuni\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 82659-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2009
... ADVOGADO: EPIFÃNIO DIAS FILHO ... AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ... RELATOR: JUIZ JOSEVANDO SOUZA ANDRADE SUBSTITUINDO DES. CARLOS ... ção, dos encargos que considera ilegais, sendo injusto o referendum do Poder Judiciário, que se afasta do tão almejado equilÃbrio ...
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Legislação
... real ou vinculação de receitas, inclusive tarifárias, nas aplicações ... Resolve, ad referendum do Conselho Curador do FGTS: ... Art. 1º O empregado doméstico, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... A prova oral produzida confirmou a impossibilidade de anotação da real jornada de trabalho nas folhas de ponto. Prova documental imprestável ... DO TRABALHO, no uso das atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, ... Considerando o disposto no art. 15 da Lei n ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... ÑO, Antonio-Enrique: El desbordamiento de las fuentes del derecho ; Real Academia Sevillana de Legislación y Jurisprudencia, Sevilla. 1993. Págs ... of Bolivia’s Political Merry-Go-Round: The Constitutional Referendum; Viewpoint Mag. (Feb. 18, 2016) ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... real necessidade de serviço. (Redação dada pela Lei nº 6.203, de ... do sindicato serão nomeados pela diretoria respectiva ad referendum, da Assembleia Geral, não podendo recair tal nomeação nos que estiverem ...
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Legislação Complementar
... deste Título serão dirimidos pelo Presidente do Conanda, ad referendum do Plenário ... TÍTULO IV ... DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA ... real ou vinculação de receitas, inclusive tarifárias, nas aplicações ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER AS ATIVIDADESILÍCITAS. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E PENA DECORRENTEDE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS....