Referendum real
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Decisões Monocráticas nº 9835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... deveria ser corrigido com base nos expurgos inflacionários do Plano Real (julho e agosto de 1994 - 40% e 7,56%) ... Em contraposição, as ... , da decisão liminar concedida na ADPF nº 77, pendente ad referendum do Plenário, porquanto não se discute nos autos em questão a ...
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Decisão da Presidência nº 9835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... deveria ser corrigido com base nos expurgos inflacionários do Plano Real (julho e agosto de 1994 - 40% e 7,56%) ... Em contraposição, as ... , da decisão liminar concedida na ADPF nº 77, pendente ad referendum do Plenário, porquanto não se discute nos autos em questão a ...
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... 21, V, do RISTF, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR ... pleiteada, ad referendum" do Plenário desta SUPREMA CORTE, ... para suspender os efeitos do arts. 2\xC2" ... Para começar, ... teríamos estatísticas confiáveis, em tempo real, da situação ... prisional do país. Hoje, os esforços do Ministério ... -
Direito Constitucional
... Determinadas instituições, como o referendum , a iniciativa, o veto e o direito de revogação, fazem efetiva a ... geral posterior classifica-se como (A) antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico ... (B) antinomia de ...
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Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCS. I, II E III E § 2º DO ART. 2º, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 143/2013, E ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 62/1989. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AO INC. I DO ART. 2º E AO ANEXO ÚNICO: EFICÁCIA EXAURIDA EM 31.12.2015. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. CRITÉRIOS DE RATEIO. NORMAS ORIGINÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 62/19
... cento) da variação real do Produto Interno Bruto nacional do ano ... anterior ao ano considerado ... 23, cuja medida cautelar foi ... deferida em parte, ad referendum do Plenário, pelo Ministro Ricardo ... Lewandowski, Presidente em ... -
The situation of the right to association in post-soviet countries: experience in the republic of azerbaijan and the russian federation methodology analyse realization forms of the right to association in the azerbaijan republic and russian federation
... has been formed in the Republic of Azerbaijan thanks to the real guarantees of right to association. As you can see, the dynamics of ... Republic of Azerbaijan, it is important to pay attention to the referendum on amendments to the Constitution of the Republic of Azerbaijan, which was ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000847-72.2017.5.06.0144), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA HNK. TR VS IPCA. SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO STF. Em decisão proferida em 27 de junho de 2020 na ADC 58 E 59, o Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 5°, §1°, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho
... 5°, §1°, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868, ad referendum da composição plena do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de ... a correção salarial automática, de modo a preservar o valor real do salário do trabalhador ... Não diviso existir ofensa à ... -
Legislação Complementar
... real ou vinculação de receitas, inclusive tarifárias, nas aplicações ... Conselhos Regionais por decisão da Diretoria do primeiro, ad referendum da reunião plenária, assegurado, em qualquer caso, o direito de defesa ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... na concessão da liminar na probabilidade de que avizinha-se o risco real da completa desagregação do sistema de distribuição de alimentos, ... , CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR postulada na presente ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Lei 9.882/1999) e, com base no art ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... na concessão da liminar na probabilidade de que avizinha-se o risco real da completa desagregação do sistema de distribuição de alimentos, ... , CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR postulada na presente ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Lei 9.882/1999) e, com base no art ...
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Direitos políticos
... A palavra referendo deriva do termo ad referendum , conferido às decisões populares tomadas nos cantões suíços a partir ... Entretanto, em uma democracia real e efetiva, o Estado, as vezes, precisa implementar medidas ...
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Peças prático-profissionais
... II – A operação bancária ou de crédito real, quando: a) for realizada com desobediência a normas legais, ... íodo de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno ... § 2º O relator poderá ouvir os órgãos ou ...
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Inovação na administração pública: o impacto da tecnologia na discricionariedade administrativa
... Evidencia-se na Estônia, assim, uma real" e ampla inserção de ferramentas tecnológicas na atuação da Administra\xC3" ... , and #Brexit: Computational Propaganda During the UK-EU Referendum, SSRN Electronic Journal, 2016. Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 50506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... , como todas as leis se destinam a produzir consequências no mundo real, não pode ser indiferente ao intérprete situação excepcional e grave ... V – CONCLUSÃO ... 30. Diante do exposto, determino, ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão da eficácia do art. 1º ...
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Decisão da Presidência nº 33614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular o cidadão ... É que a inflação, ... referendum do Plenário desta Suprema Corte, o provimento cautelar requerido para ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO PRECEITO FUNDAMENTAL. O PAPEL INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA. ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E ELEMENTO ESTRUTURANTE DO ESTADO DE DIREITO. REPASSE OBRIGATÓRIO DE RECURSOS POR DUODÉCIMOS. INTERPRETAÇÃO DO
... ad referendum deste Plenário, para determinar que o Poder Executivo do ... Estado de ... fundamental, único meio capaz de sanar, com efetividade real, a ... lesividade alegada.” (grifos nossos) ... Portanto, entendo ... -
Decisão monocrática Nº 223619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
... Marques, nos autos da ADI 6.841/DF, deferiu medida liminar ad referendum do Plenário deste Tribunal, para suspender a eficácia da expressão ... ível para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois há real chance de, uma vez solto, evadir-se ao exterior.” ... Ao apreciar a ...
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Decisão da Presidência nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... e competências dos órgãos do Ministério do Trabalho, ad referendum do Plenário. [ ] A procedência da arguição de descumprimento do ... ência de qualquer outro meio juridicamente idôneo apto a sanar, com real efetividade, o estado de lesividade eventualmente causado pelo ato ...
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Decisões Monocráticas nº 33614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular o cidadão ... É que a inflação, ... referendum do Plenário desta Suprema Corte, o provimento cautelar requerido para ...
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Decisão da Presidência nº 3175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... legal, sob pena de preclusão, revelia e confissão; 3 havendo a real possibilidade de adequação da conduta da Ré aos ditames constitucionais ... os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela, ad referendum do Plenário, para determinar a suspensão da inscrição do requerente no ...
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Decisões Monocráticas nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... e competências dos órgãos do Ministério do Trabalho, ad referendum do Plenário. [ ] A procedência da arguição de descumprimento do ... ência de qualquer outro meio juridicamente idôneo apto a sanar, com real efetividade, o estado de lesividade eventualmente causado pelo ato ...
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Decisão da Presidência nº 33676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular o cidadão ... É que a inflação, ... referendum do Plenário desta Suprema Corte, o provimento cautelar requerido para ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... , é o outro que dará sempre a pauta de uma busca histórica do ser real, dos direitos humanos, da justiça e do “buen vivir”. Mas, ... la propia activación del poder constituyente, a través de referéndum hasta la votación final para su entrada en vigor, pasando por la ...
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John Rawls e Uma Teoria da Justiça como Equanimidade Revisada: a Reformulação do Primeiro Princípio de Justiça e a Prioridade das Liberdades Fundamentais no Marco do Liberalismo Político
... referendum popular, como no caso dos membros das assembleias constituintes que ... , "esse esquema não é uma descrição de algum processo político real e muito menos uma descrição da maneira como se espera que um regime ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 1.167, de 17 de dezembro de 1892, que autorizou a fusão ad referendum do Congresso Nacional, que a aprovou por meio da Lei n. 183-C, de 23 de ... Carvalho de Mendonça: “Esta, porém, não deixa de ser o que real-mente é: a transferência do patrimônio de uma para outra sociedade, ...