Referendum real
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Esta última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria ... 3.395-MC/DF, em 12.2.2005, suspendendo ad referendum toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF/88, ...
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Direito coletivo e sindicato
... deste critério permite o mais perfeito cumprimento do princípio da real equivalência entre os contratantes coletivos ... @@2. Unicidade ... utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de produção ...
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La función ecológica de la propiedad colectiva de las tierras ancestrales: ¿un nuevo modelo de relación entre los derechos humanos y la tutela del medio ambiente?
The ecological function of communal property on ancestral lands: a new pattern for the relation between human rights and environmental protection Human rights courts, such as the ECHR, usually afford protection to the environment only in an indirect way, when applying rules aimed at protecting different values, such as human life or private home, in cases involving an injury to natural or...
... tenga una dimensión ecológica intrínseca, que constituye un real y verdadero “carácter” del propio derecho (“función ecológica” ... ón autónoma de Dinamarca que desde 2009 -a continuación a un referéndum- obtuvo el autogobierno. La población está constituida en grandísima ... -
Constituição Federal - 88
... dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda ... Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na ...
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Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... -ministra é de que a notificação se enquadra em sua Prerrogativa Real de governo e que ela deve obedecer à escolha da população, ... 2016 ... STURGEON tells May she’s ‘not bluffing’ over referendum. BBC. [S.l.], 25 out. 2016. Disponível em: ... Acesso em: 31 out. 2016 ...
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Dos royalties
... ção, para que seja possível, a todos os envolvidos, verificar a real carga econômica que recai sobre a exploração de petróleo e de gás, ... Janeiro, nos autos da MC ADI 4.917/DF deferiu a liminar, ad referendum do Plenário, pelos seguintes fundamentos: ... 28 ... Razão de direito ...
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Decisão monocrática Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... não pode ser minimizado, pois a pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 120.000 (cento e vinte) mil mortes ... promovido pelos requerentes, e DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, com base no art. 21, V, do RISTF, para ...
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Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... ável que a dicção formal da norma guarde compatibilidade com a real natureza desse dispêndio. E indenização é conceito jurídico com ... 6. Medida cautelar deferida, ad referendum do Plenário, nos termos do art. 21, § 5º, do RISTF, incluído pela ...
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Decisão monocrática Nº 1309601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular o cidadão. É que a inflação, fenômeno ... Rosa Weber deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito, os ...
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Decisão monocrática Nº 41548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... , como todas as leis se destinam a produzir consequências no mundo real, não pode ser indiferente ao intérprete situação excepcional e grave ... V CONCLUSÃO ... 30. Diante do exposto, determino, ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão da eficácia do art. 1º ...
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The italian way to internal devaluation and social actors' strategies against austerity and the flexibilization of the labour market
... workers were employed in this way) and the will to avoid the referendum promoted by CGIL (see below), brought the Government to reform the ... , at national level, as well as within one single company, is a real structural challenge (Choi Mattoni 2010, 220). On the other hand, the ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... decisão, deferi medida cautelar, ad referendum do Tribunal, com o seguinte ... “De saída, constato ser a presente ... judicializada, conflito real ou potencial apto a abalar o equilíbrio da ... federação, fragilizando ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... contato dialógico simultâneo e com baixa latência (“em tempo real”), de tal maneira que o preso possa expressar diretamente para o juiz as ... Ante o exposto, em primeira análise, ad referendum ...
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Acórdão Nº 201976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESTAQUE PARA JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE A RECOMENDAR A RETIRADA DO AMBIENTE VIRTUAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
... III - referendum de medidas cautelares e de tutelas ... provisórias; ... IV - recursos ... Garantia da ordem ... pública. Gravidade em concreto da conduta e real ... periculosidade do agravante. Risco real de reiteração delitiva ... -
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... menor acesso aos bens e oportunidades, não fosse algo, simplesmente, real ... É que, não obstante o mérito seja o elemento, pode-se dizer, ... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ...
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Direito Constitucional
... meramente formal (perante a lei) e o alcance da igualdade material (real). As discriminações, de fato, devem ser fundamentas e aplicadas ... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ...
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Bens estatais
... E isso dificulta que sejam tutelados pelo direito com real efetividade. Mesmo assim, em hipóteses diversas, convencionou-se ... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ ad referendum ” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ...
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PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022
... ão Executiva Resolução 46 2018 Conselho Superior Aprova, ad referendum , a prestação de contas e o relatório de gestão do ano de 2017 da ... Diretor/a-Geral do Campus Abreu e Lima Designa Contrato nº 3/2020 Real Mix. Originário Orçamento e Finanças Portaria 141 2020 Diretor/a-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 5946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Em 18 de junho de 2018, deferi a medida cautelar, ad referendum do Plenário, para suspender a vigência da referida Emenda Constitucional ... 207, na medida em que possibilita o real exercício da autonomia, confere condições de exequibilidade ao art ...
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Decisão da Presidência nº 428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... referendum do Colendo Tribunal Pleno, na forma do § 1º do artigo 5º, da Lei nº ... de preceito fundamental, único meio capaz de sanar, com efetividade real, a lesividade alegada. 12 ... Diviso, outrossim, ao menos em ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... sejam executadas dentro de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho ... II. Serviços de operação e ... monitoramento biológico do segurado quando houver dúvidas quanto à real eficiência da proteção individual do trabalhador ... VIII - ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... direito real" de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens ... imóveis de dom\xC3" ... casos de urgência e relevante interesse, ad referendum do colegiado ... § 5º Quando deliberar ad referendum do Conselho, o ...
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Direito Agrário
... títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua ... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ...
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Decisão monocrática Nº 1322064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... Rosa Weber deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ... que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular o cidadão. É que a inflação, fenômeno ...