Registro civil das pessoas naturais
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Registro civil das pessoas naturais
Editora Foco, 2022
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Registro civil das pessoas naturais
Editora Foco, 2023
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... ões de vistos, o controle migratório, o registro e a autorização de residência ... Subseção ... ério das Relações Exteriores, a outras pessoas não elencadas nas demais hipóteses previstas ... Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, observado o disposto no art. 29, caput, inciso ...
- Registro Civil das Pessoas Naturais
- Dimensões do registro civil das pessoas naturais
- Dimensões do registro civil das pessoas naturais
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... § 3º Os ofícios do registro civil das pessoas naturais são considerados ...
- Princípios do registro civil das pessoas naturais
- Registro Civil das Pessoas Naturais
- Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
- Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ória nº 539, de 26 de julho de 2011, o registro em câmaras ou prestadores de serviço de ... de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência ... a) as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de ... 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... § 1º Com o fim de prevenir ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... ômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a ... de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à ... § 4o O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... formal observada pelo Tabelio obstar o registro do protesto ... ARTIGO 10 ... Podero ... e ao custeio dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais dever ser feito com base no ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... Sem prejuzo das sanes de natureza civil ou penal cabveis, as infraes sanitrias sero ... VII - cancelamento de registro de produto; ... VIII - interdio parcial ou ... de fora maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstncias imprevisveis, que vier a ... com residncias ou freqentados por pessoas e animais: ... pena - advertncia, interdio, ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ambientais e a economia de recursos naturais ... #Incluído pela Lei nº 12.836, de 2013 ... objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros ... , movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados ... ção ser averbada no cartório de registro de imóveis ... § 3o A notificação ...
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Em vigor
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
... condio, podero requerer a oficial de registro civil das pessoas naturais de seu domiclio a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas ... ção do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor ... ões comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei ... § 3º O ... ção do contrato, a constituição e registro do consórcio, nos termos do compromisso referido ...
- Finalidade do registro civil das pessoas naturais e a fé pública
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou ... por entidades representativas da sociedade civil ... Parágrafo único. As comissões ... , acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ção, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem ... árias à preservação dos ecossistemas naturais e de implantação de programas ou ações de ... II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... I- o registro civil de pessoas naturais; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... 1 Esto sujeitas observncia desta Lei as pessoas fsicas ou jurdicas, de direito pblico ou privado, ... ambiental e do consumo de recursos naturais a um nvel, no mnimo, equivalente capacidade de ... h) resduos da construo civil: os gerados nas construes, reformas, reparos e ... 38: ... I - manter registro atualizado e facilmente acessvel de todos os ...
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Averbações no registro de nascimento
... 8.560/1992 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 207 ... EBOOK REGISTRO DE ... 27/04/2023 11:45:44 ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, ...