registro de imóveis de capão da canoa
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Decisão Monocrática nº 50145824120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS...
... CRISÂNTEMOS, POSTO 6, QUADRA 72, LOTE 05, CAPÃO NOVO/RS, CEP 95.555-000AGRAVADO: LETICIA SALDANHA ... de Capão Novo, no município de Capão da Canoa/RS, isto porque quem exerce a posse há mais de ... nº 2510, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, situado no ... -
Acórdão Nº 0021491-05.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO SOB SIGILO. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de liberação do sigilo da contestação do exequente impossibilitou à executada tomar conhecimento das teses levantadas, inviabilizando a eventual oposição de embargos de declaração e a interposição de agravo de petição abrangendo toda a matéria discutida nos autos. Configurada a nulidade processual por ofensa aos...
... do imóvel de matrícula nº 94.645 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Nesses ... -
Acórdão nº 50120548120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DESCUMPRIDA. INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DE ACORDO COM O ART. 320, A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA...
... São Pedro, nº 1195, bairro Santa Luzia, Capão da Canoa/RS, registrado sob a matrícula nº 726 do Registro" de Imóveis daquela Comarca ... Conforme relat\xC3" ... -
Acordão nº 0020300-98.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2012
... óvel matriculado sob número 22.249 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, constituído do ...
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Acórdão Nº 0020899-10.2015.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. De acordo com o artigo 151, inciso VI, do CTN, na hipótese de parcelamento da dívida fiscal na esfera administrativa deve haver a suspensão da execução fiscal, não sua extinção. Adoção de precedentes da SEEx. Agravo de petição provido.
... os emolumentos devidos ao Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa pelo registro de ... -
Decisão Monocrática nº 50830254420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - TUTELA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA TEMPORAL. MODIFICAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. A TUTELA PROVISÓRIA CONSERVA SUA EFICÁCIA NA PENDÊNCIA DO PROCESSO; E O JUIZ PODERÁ REVOGÁ-LA OU MODIFICÁ-LA A QUALQUER TEMPO, MOTIVADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 296 DO CPC QUE DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA TEMPORAL DO PROVIMENTO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO DE ÁREA RURAL. ( ... ) RECURSO ... de um terreno, localizado no balneário de Capão Novo/RS, com matrícula nº 2510, registrado no artório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, situado no ... -
Acórdão Nº 0000018-02.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. Nos termos do art. 337, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil, configura coisa julgada quando se repete ação com identidade de partes, causa de pedir e pedido, cuja decisão não comporta mais recurso, levando à extinção da segunda, sem resolução do mérito, com base no art. 485,
... sobre imóvel matrícula nº 50.633 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa-RS) e o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 70085607877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA VINTE E UM ANOS DEPOIS DE PROLATADA. INDEFERIMENTO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
... Comarca de Capão da Canoa ... LEãO THALER ... AGRAVANTE ... ... demandante, com repercussão sobre o registro" da propriedade na matrícula imobiliária ... Ap\xC3" ... de matrícula nº 49.244, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, para que conste apenas LEÃO ... -
Acórdão Nº 0021523-34.2019.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL . Caso em que a terceira embargante adquiriu de o imóvel penhorado, por meio de contrato particular de compra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do registro, se reconhece a validade do negócio efetuado de boa-fé, muito antes do ajuizamento da ação principal, não caracterizando fraude à execução. Aplicação do...
... "contrato de gaveta"), e, independente do registro, se reconhece a validade do negócio efetuado de ... validade, pois a propriedade de bens imóveis somente é operada através da inscrição do ... 554, do Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa/RS, vinculado à casa nº 229, da quadra ... -
Acórdão Nº 0020479-68.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA SAWAYA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. EMPREENDIMENTO EM CONSTRUÇÃO. O Oficial de Justiça Avaliador é habilitado e capacitado para avaliação de bens, tem fé pública e goza da confiança do Juízo. A presunção de veracidade de suas certidões somente pode ser elidida por prova em contrário, o que não se verifica no caso dos autos. A avaliação...
... imóveis indicados à penhora ainda estarem em fase de ... óvel de sua propriedade, matriculado no Registro de Imóveis de São Leopoldo, com o que o ... sob o nº 4.431 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa (ID. 6cc1a38) ... Feita a reunião das ... -
Acórdão Nº 0000110-53.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovada a identidade entre os objetos sociais e endereço das empresas, somado ao parentesco entre os sócios de ambas, cabível o reconhecimento do grupo econômico. Sentença mantida
... 940-945, os imóveis em discussão estão registrados, atualmente, ... a propriedade transfere-se mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, o ... , apartamento e box de garagem em Capão da Canoa. Alegou que, conforme matrícula dos ... -
Acórdão nº 52467228120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM NOME DA COMPANHEIRA DO RÉU. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE COMUM POR FORÇA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DO BEM. POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA NOS BENS DO DEVEDOR, RESERVADA A MEAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... , indeferiu seu pedido de penhora de imóveis encontrados em nome da companheira do devedor, em ... /08/2020 (Matrículas 108.854 e 108.838 - Registro de Imóveis de Capão da Canoa), de modo que ... -
Acórdão Nº 0020324-75.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM. Sendo insuficiente ... da matrícula nº 100.997 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS foi por ele adquirido de ...
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Acórdão Nº 0020015-42.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... Luis Charutti - matrícula nº 64.938 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, RS - conforme ...
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Acórdão Nº 0021407-57.2014.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. Caso em que avaliação do bem penhorado foi efetuada pelo Oficial de Justiça, que detém fé pública para o ato de sua competência, devendo ser mantida. Sua desconstituição somente seria justificável mediante irrefutável demonstração de equívoco, ônus do qual o executado não se desincumbiu a contento. Agravo de petição não provido.
... de matrícula nº 2.054 do Cartório de Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... O Oficial ... -
Acórdão Nº 0020299-38.2013.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Apontando os elementos de convicção para a existência de integração societária e unidade de interesses, correto o reconhecimento de grupo econômico, sendo solidária a responsabilidade de seus integrantes, nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT. Apelo improvido.
... imóvel matriculado sob o n.º 58.336 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, de propriedade ... -
Acórdão nº 50507013520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA DE ABSTENÇÃO DE EDIFICAÇÃO/ CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. MANUTENÇÃO. A ALTERAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO PODE CAUSAR PREJUÍZO AO AUTOR, NO CASO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Notas Gehres, devidamente registrada no Registro de Imóveis de Capão da Canoa, sob o nº 78.340 ... -
Decisão Monocrática nº 51243809720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... Registro" de Imóveis de Capão da Canoa/RS acerca da decis\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50252962620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E CONSEQUENTE PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Hipótese em que não há elementos para caracterizar a probabilidade e/ou a urgência exigidas pelo art. 300...
... matriculado sob número 57.813 do RI de Capão da Canoa/RS. Narrou que a embargante viveu em ... ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS CONSTRITOS NA EXECUÇÃO, POR SE TRATAREM ... Registro de Imóveis de Capão da Canoa (RS). Alega que a ... -
Acórdão nº 50003223320218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... observado que tal data era referente ao registro da compra e venda na matrícula do imóvel e não ... quadra 09 (nove), localizado na Praia de Capão Novo, objeto da matrícula n.º 105.906 do ro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. Sucumbente, condeno a ...
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Acórdão nº 50005976720128210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO. ESBULHO DEMONSTRADO. PROVA PERICIAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Tratando-se de ação possessória, é necessária a comprovação do exercício anterior da posse e da prática do esbulho, nos termos do art. 561, I do Código de Processo Civil Demonstrada a posse anterior exercida pela parte autora, consubstanciada na propriedade
... , Quadra 48, Lote 38, Bairro Araça, em Capão" da Canoa/RS. ... Aduz que quando adquiriu o im\xC3" ... , conforme matricula nº 7.634 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. ... Refere ... -
Acordão nº 0083400-61.2000.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2012
... ção de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Alegre, Capão da Canoa e ...
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Decisão Monocrática nº 5016294-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2013
... transferncia de bens, especialmente ao registro pblico de imveis e s autoridades supervisoras do ... no ofcio de registro de imveis de Capo da Canoa/RS, ofcio de registro de imveis - 1 a 6 zona de ...
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Acórdão Nº 0020278-71.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não se entende caracterizada fraude à execução na hipótese do feito, quando não comprovada a má-fé do terceiro adquirente do imóvel penhorado, que muito embora não tenha efetuado a averbação do título no Registro de Imóveis, a propriedade do executado do bem foi transferida antes do ajuizamento da ação...
... efetuado a averbação do título no Registro de Imóveis, a propriedade do executado do bem ... junto ao Posto da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa - RS. Ademais, ressalta que não foi ... -
Acórdão nº 51482821620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Caso em que não há falar em hipótese de "interferência entre juízos, violação à ordem legal estabelecida e clara distorção da prestação jurisdicional" como quer fazer crer a agravante. Ademais, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 52544151920218217000 envolvendo as partes, restou...
... da decisão proferida no Juízo de Capão da Canoa/RS, a liminar deferida no evento 55 não ... das matrículas 39.820 e 28.268 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Além ...