renajud rs
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Acórdão Nº 4031624-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... Judiciário. [ ... ]No entanto, no caso concreto, ainda não foram esgotadas as possibilidades de penhora por meio de expedição de mandado, RENAJUD e diligências junto ao registro de imóveis. Logo, o pleito não merece deferimento.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de QUEBRA DE SIGILO formulado ...
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Decisão Monocrática nº 51289104720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E PENHORA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. CONDICIONAMENTO DA PENHORA DE VEÍCULO À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO DETRAN/RS. DESCABIMENTO. 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA e penhora de bens via sistema RENAJUD. condicionamento da penhora de veículo à apresentação de certidão do detran/rs. descabimento. ... 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR ... - Acórdão Nº 5045573-98.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5041790-98.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Acórdão Nº 5009892-67.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... do recurso para que a decisão interlocutória seja reformada, de modo a garantir-lhe a utilização dos sistemas eletrônicos BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.Sem contrarrazões (Evento 9).Quanto à intimação da Procuradoria-Geral de Justiça, "é desnecessária a intervenção do ...
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Decisão Monocrática nº 50473940520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO ... - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da ... -
Decisão Monocrática nº 50446954120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO ... - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da ... -
Decisão Monocrática nº 50431771620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de Veículos...
... PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO ... - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da ... -
Decisão Monocrática nº 50443048620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO ... - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da ... -
Decisão Monocrática nº 50474876520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO ... - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da ... -
Decisão Monocrática nº 70085562395 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de Veículos...
... PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO ... - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da ... -
Decisão Monocrática nº 50173587720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN. O RENAJUD é sistema acessível pelos magistrados e está à disposição dos credores para simplificar e acelerar a busca de bens passíveis de constrição, objetivando à satisfação dos créditos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN ... O RENAJUD é sistema acessível pelos ... -
Decisão Monocrática nº 52427350320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS, IPTU E TAXAS. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN. O RENAJUD é sistema acessível pelos magistrados e está à disposição dos credores para simplificar e acelerar a busca de bens passíveis de constrição, objetivando à satisfação dos créditos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. iss, IPTU E TAXAS. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. desnecessidade de PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN ... O RENAJUD é sistema acessível pelos ... - Acórdão Nº 5032420-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
- Acórdão Nº 5032470-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
- Acórdão Nº 5007102-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
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Acórdão Nº 5032388-90.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Acórdão Nº 5031994-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Acórdão Nº 5001401-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Acórdão Nº 5001631-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Acórdão Nº 5020788-72.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Acórdão Nº 5013666-08.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Decisão Monocrática nº 51611624020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA JUNTO A CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SERASAJUD. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO RESP 1814310/RS, TEMA 1026/STJ. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SREI. CABIMENTO. 1. Na forma do Tema 1026/STJ, deve "o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em...
... CABIMENTO. APLICAÇÃO DO RESP 1814310/RS, TEMA 1026/STJ. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SREI. CABIMENTO. ... 1. Na forma do Tema 1026/STJ, deve "o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de ... -
Acórdão Nº 5018230-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... Renajud foi exitosa, resultando na penhora de três veículos (evento 60), quais sejam: a) Bramont/Garini GR 125 U2, ano 2007, placas MHF 9037; b) ...
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Decisão Monocrática nº 50526791320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. DISPENSABILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1112943/MA. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito tributário. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO sistema RENAJUD. PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. DISPENSABILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. RECURSO ...