resolucao 196 1996
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0041158-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JADIR ANTÔNIO FLORINDO EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0145272-22.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0145272-22.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial a Lei 12153/2009, por ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO de Janeiro e do Muncípio do Rio de Janeiro, alegando, em síntese, ser portadora de...
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Identidade e personificação do lugar na apropriação do espaço pelos nativos de Ibiraquera, SC
O presente artigo é resultado de uma pesquisa de mestrado realizada na comunidade tradicional de Ibiraquera, Imbituba, estado de Santa Catarina. O estudo teve como objetivo compreender o processo de apropriação desse espaço, a partir do enfoque teórico da Psicologia Ambiental. A pesquisa de abordagem qualitativa refere-se a um estudo de caso com dez moradores pertencentes a famílias tradicionais...
... A expressão personificação do lugar (POL,1996) é significada pelas marcas deixadas pelo ... 1 Resolução nº 196 de 10 de outubro de 1996 ... JERÔNIMO, Rosa N ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021819-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0021819-87.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: AOLIBANA QUEIROZ DA COSTA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por AOLIBANA QUEIROZ DA COSTA, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163366-18.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0163366-18.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA GOMES DE SOUZA (assistida pela Defensoria Pública) Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida, com 76 anos, alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (cinco) e necessita de transporte veicular para se deslocar para o tratamento de hemodiálise às terças,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159661-12.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0159661-12.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANA MARIA MIRANDA DA SILVA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por ANA MARIA MIRANDA DA SILVA, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1, n. 2, p. 25-34, jul./ dez. 1996. (6) REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario ... Acesso em: 14 jul. 2020. (196) Na época, as duas marcas eram concorrentes. Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ... , na forma da Lei no 9.289, de 4 de julho de 1996. ... Art. 110. A ordem bancária ou outro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171678-80.2020.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso inominado nº 0171678-80.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HOMODIÁLISE - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053966-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-02-2021
Processo nº 053966-69.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: SHEYLA SILVA DE OLIVEIRA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui DOENÇA RENAL CRÔNICA em estágio final, tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência até a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Decisão n. 1969/1994. SzRF , 1996; cf. GAZIER. Justice Constitutionnelle et ... FCC , 196 afastando-se a alegação de que a norma ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y460{bottom:194.533333pt;}.yfa{bottom:196 ... /DF , Tribunal Pleno, julgamento em 23.5.1996, DJ 20.9.1996): ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 196". O tempo de serviço averbado na forma desta seç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154741-92.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso inominado nº 0154741-92.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIR E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO DE PAULA FERNANDES (assistido pela Defensoria Pública) Relatório Trata-se de ação onde a parte Autora-Recorrida alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (CID 10 N18.0) e outras patologias secundárias e, por isso, necessita o fornecimento de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098790-16.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0098790-16.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ADRIANA NOGUEIRA DE SENNA ARAUJO Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial a Lei 12153/2009, por ADRIANA NOGUEIRA DE SENNA RAUJO, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143861-75.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Processo nº 0143861-75.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Marcos Alberto dos Santos Pinheiro Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V (CID 0 N18.0), tendo iniciado tratamento por hemodiálise há 7 anos e, por isso, necessita o fornecimento de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233367-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0233367-96.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LILIAN PEREIRA DOS REIS V O T O RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA, BEM COMO O TRATAMENTO, EXAMES, PROCEDIMENTOS E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0258827-51.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso inominado nº 0258827-51.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDILEUZA MARIA DANTAS Relatório Trata-se de ação onde aparte Autora-Recorrida alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (CID 10 N18.0) e outras patologias secundárias e, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015009-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-08-2019
Processo nº 0015009-33.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Halirane da Costa Naves Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (CID 10 N18.0) e outras patologias secundárias e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência até
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0282765-75.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0282765-75.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO FERNANDES DE LIMA GONÇALVES Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por MARCELO FERNANDES DE LIMA GONÇALVES, representado por...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... MEIRELLES (1996) relata bem em capítulo sobre a responsabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0038760-20.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2019
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLAVIA REGINA MACEDO VEIGA RECURSO INOMINADO - MRJ - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO MRJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA - VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0079684-39.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DIVINO DA SILVA BARBOSA EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR. EXAMES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO CONHECIMENTO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
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O dano moral
... reparação de dano, inserto nos parágrafos 196, 197 e 200 do Código. 125 O axioma acima ... 1. ed. Saraiva, 1996. p. 62 ... SILVA, W. M. da. O dano ...