resolucao 196 1996
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 196 Porém, conforme visto, dada sua natureza virtual ... 247. Cf. art. 31 da Lei n o 9.307, de 1996. Ver também o art. 515, VII, do CPC. 248. TANG, ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... 1996 foi editada, deparou-se com inicial resistência ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Como visto nos itens 195, 196 e 199, a sentença é expressão da jurisdição, ... da Autoridade Central " - Decreto nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperação e ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Cambridge: Harvard University Press, 1996. p. 200-205. No mesmo sentido, de que punições ... 196 ...
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Artigos 154 a 201
... 5º) e à saúde (arts. 6º e 196 a 200). Trata-se de direitos que precedem os ... 25 da SBDI-1 – inserida em 29.03.1996) II – A estabilidade provisória do cipeiro ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... 3. Art. 10, parágrafo 5º, da Lei 9.263/1996: “Art. 10. Somente é permitida a ... 196 da Constituição Federal e art. 2º da Lei ...
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Atuação Sindical
... Objeto. 6. Aplicação da Lei n. 9.307, de 1996. 6.1. Cláusula compromissória de arbitragem ... 196 da Constituição ...
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PORTARIA MC Nº 833, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... Nacional de Assistência Social - CNAS 06/11/1996 Resolução nº 196/1996 Aprova critérios de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 196 Eleita a área para instalação da UPP, qual o ... , 1996. Disponível em: ... Acesso em 30 de julho ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 2º, inc. I, da Lei n.º ... 9.296/1996 (que regulamentou o inciso XII, parte final, do ... operadora de telefonia VIVO (fls. 195/196 da ação penal, em apenso, n° ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ÇÃO TELEFÔNICA – LEI Nº 9.296/1996 E AÇÃO CONTROLADA E CONSEQUENTE NULIDADE DE ... 196, do Código de Processo Penal – “A todo o ...
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Regime não cumulativo
... BARRETO); 196 “um ‘ plus jurídico’ (acréscimo de ... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 51 e ss.; GONÇALVES, José Artur Lima ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - TALITA SIQUEIRA CRIVELLARO - 15/02/1996 - N ... - 6 - 3 - 2 - 11 - 55,000 - 0,000 - ... 196 – São Paulo, 133 (22) Diário Oficial Poder ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... 9.245, de 26/12/1995; n. 9.280, de 30/05/1996; n. 9.307, de 23/09/1996; n. 9.415, de ... cit. , 2011, pp. 196/197, grifos no original) ... Revista ...
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Políticas públicas
... Rio de Janeiro, mar.-abr., 1996. p. 15) ... Morgana de Almeida Richa ... çados, tais como saúde e educação (artigos 196 e 205). Com efeito, na etapa da formulação, os ...
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Enunciados
... 4º, § 1º, da Lei 9.307/1996 e 63, § 1º, do CPC/2015). 40) Incumbe ao ... 196. (art. 921, § 4º; enunciado 150 da súmula do ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... familiar acarretaram a “Family Law Act 1996”. 64 Até 1996, a mediação familiar ... cit., p. 495, 497 ... Ana Salles.indb 196 06/09/2016 14:06:13 ... GUARDA DOS FILHOS E ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 335. 122. Aludindo à bitributação, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 196. 184. Segundo MARIZ DE OLIVEIRA, Ricardo: ...
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Acórdão Nº 1405087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... pertinente (Lei nº 9.294/1996) em paralelo ao ato ... infralegal questionado ... 6º, ... 196, 197, 200 e 220 da CF/88 ... É o relatório ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 499, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a renovação de credenciamento d
... o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da ... Lei Estadual ... 971/0001-42, localizada na Rua São Carlos, 196, Bairro Floresta, Porto Alegre, ... CEP ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... ção por Acidente de Trabalho [14x21].indd 196 19/09/2018 17:11:20 ... Indenização por ... 1996-013-03-00-6 AP. Data de Publicação 26/04/2008 ...
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Amor e moralidade: um estudo com participantes de 5 a 70 anos
Refletindo sobre importância das virtudes no estudo da moralidade, objetivamos investigar os juízos dos participantes no que diz respeito a concepção do amor. Entrevistamos sete pessoas, com idades que compreende desde a infância até a velhice. Pesquisamos o que cada um considerava como exemplo de amor, e destes qual seria o mais e o menos importante.
... H UMANAS ... Por sua vez, Keleman (1996) afirma que aprendemos, ou não, na família o ... 196/1996) e do Conselho Federal de Psicologia ... -
Jurisdição
... e Bases da Educação – Lei 9.394/1996 ) ... Até se eu pretendesse “namorar” na ... 196 da CF/88. E o faz na condição de interessado: ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 60, n. 5, p. 636-642, maio 1996. (635) FERRARI, Irany. Prescrição trabalhista: ...
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Direitos fundamentais
... 2º, V, DF 1.948/1996); agora, o art. 4º, V, do Decreto revogador ... Complementa o art. 196 da Constituição: “A saúde é direito de ...