resolucao 196 1996
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.000039-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Política Internacional
... Lampreia na Escola Superior de Guerra, em 1996 (Resenha de Política Exterior Brasileira, ano ... PRISCILLA NEGREIROS E GUILHERME CASARÕES 196 ... acesso a seus respectivos mercados de bens, ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... Em um Colóquio organizado para celebrar, em 1996, o 50º aniversário da CIJ, expressaram-se ... cit. supra n. (20), pp. 196-198, and cf. pp. 132-191. 32 Quanto à ...
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Ação Sindical e Fins
... 2º da Lei n. 9.259, de 9 de janeiro de 1996 ... Como se viu, são legitimados para a ... 33.196, de 29 de junho de 1953,com vigência a partir de ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... § 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS ... FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO ... (art. 196) ... O Programa Nacional Contra o Fumo, de 1986, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), entre outros ... 3.1. Observações gerais ... , titular da ação penal pública” (RE 196.117/PB, 6.ª T., rel. Fernando Gonçalves, ...
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Legislação Complementar
... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 1.196, de 14 de julho de 1994; ... III — o inciso ...
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A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família do município de Criciúma/SC
O presente estudo analisou o conhecimento e a atuação do enfermeiro da Unidade Estratégia da Saúde da Família (UESF), do município de Criciúma/SC, nas notificações compulsórias de trabalho precoce, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.797/05. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo e com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Nesse sentido os procedimentos...
... os requisitos da Resolução do CNS nº 196/96 (4) ... Solicitou-se a autorização do gestor ... 1996, Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras ... -
Sentença com número 5002704-33.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-05-2023
ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PREJUDICADA. ANÁLISE DO MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECEDENTES. ESCALA DE REVEZAMENTO. 24X72 HORAS. DI ISOR. 200 HORAS MENSAIS. ART. 19 DA LEI N. 8.112/90. P CEDENTES. TOTAL DE HORAS MENSAIS INFERIOR. RECURSO ESP CIAL PROVIDO. I - Recurso especial provido para afastar o pag mento de...
... por 24 horas, corresponde apenas a 196 horas de trabalho ao longo do ... mês, inferior, ... 4º, inciso I da Lei n. 9.289/1996 cumulado com art. 36, ... inciso III, da Lei ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... this source of power will become (Castells, 1996, 18-22). Information government as a concept ... 196 Impõe-se, portanto, “o cúmulo de algumas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... (ex-OJ n. 71 da SBDI-1 - inserida em 3.6.1996) IV – Em mandado de segurança, somente cabe ... 196 – Res. 2/1985, DJ 1.4.1985 – Republicada com ...
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Acordao N° 1234639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Mandado de segurança - concurso público - especialista assistência social - edital normativo nº 1/sedest-midh/2018 - inadequação da via eleita - dilação probatória - interesse processual - preliminares rejeitadas - ato atentatório - litigância de má-fe - multa - rejeição - prova objetiva - correção e atribuição de notas - banca examinadora - substituição - impossibilidade - re 632853 - repercussão
... 196/96, tema que não foi contemplado dentre o ... A Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, é a ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 196 » Marcelo corrêa Mendonça ... d) adotar ... conforme exigências da NBR 6122/1996, os limites de comprimento atendendo nega e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.307, de 23 de setembro de 1996” ... A arbitragem constitui uma das ... Penal, arts. 154 e 196, § 1º, XII) ou somente importe na aplicação ...
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Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... (PIRES-OLIVEIRA, 2011): a) 1ª fase (1986-1996); b) 2ª fase (1996); c) 3ª fase ... 196 ... Revista Direitos Fundamentais e ... -
O Brasil e sua federação
... 63 ... 156 FINER, S. E. Op ... cit ., p.196 ... 157 PANNIER, R. F. (1990). Justifying ... estadual paraense no 31, de 14.2.1996, que institui o Conselho Estadual Indigenista ...
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Prestações previdenciárias
... A Lei n. 9.394/96 (DOU de 23.12.1996"), que estabelece as diretrizes e bases da educaç\xC3" ... Obs. 2: A Resolução INSS/PRES n. 196/2012 estabelece os procedimentos a serem adotados ...
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Relação das infrações
... 196 Ricardo Alves da Silva ... 2013) apontam que no ano de 1996 ocorreram 35.281 mortes no trânsito, em 1998 ...
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Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
... Publicação: DJ. 01/04/1996 ... 54 Entendeu a 4. a Turma do STJ que “o ...
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A argumentação jurídica
... Carlos Velloso. DJ 1 de 14/11/1996, p. 44.490; 1.ª Turma. RE 183.882-SP. Rel. Min ... Conselho Francês. Decisão n. 85-196. DC de 8/8/1985. Recueil de Jurisprudence ...
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RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
... , de 16 de outubro de 1995;V - Resolução nº 196, de 06 de novembro de 1996;VI - Resolução nº ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível ... São Paulo: LTr, 2008. v. 2, p. 195-196 ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... – CADIN/ RS, de que trata a Lei 10.697/1996 ... (ii) Lei 4.730/2019 – AM ... No ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 196 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de um conceito legal indeterminado , 196 que, por sua própria abstração, permite ao ... 2, de 10 de abril de 1996 ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Leis nº 8.971/1994 e nº 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro) ... A Constituição Federal, em seus arts. 196 e 197, expressamente, com o fito de resguardar o ...