resolucao 196 1996
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009818520194058202), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800981-85.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. ART. 1.013, §3º, I, DO CPC. CIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR EM...
... 1996) ... A União apela invocando para si ... O artigo 196 da Carta Magna dispõe que a saúde é direito de ... -
Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012
Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracterização dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC, arquivados na Agê
... De sua implantação, em 1996, até o ano de 2009, foram várias as formas de ... obedeceu às exigências da Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde e foi ... -
Referências
... Altera a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a ... Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ... em: https://www.in.gov.br/web/ dou/-/resolucao-n-2.232-de-17-de-julho-de-2019-2163 18370. Acesso ... Resolução 196, de 10 de outubro de 1996 ... Dispõe sobre ...
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Hegemonia, consenso e coerção e os beneficiários do Programa Bolsa Família
Este artigo investiga as razões da desobediência a regras impostas pelo Estado pelos beneficiários de políticas sociais, especificamente os do Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal em 2003. A investigação é feita a partir dos dados coletados em uma pesquisa qualitativa que entrevistou titulares legais de famílias que recebiam o benefício, mas que estavam em situação de...
... 196/96 (BRASIL, 1996). Nessa direção, para esta ... -
Referências bibliográficas
... O mercado humano. Brasília: UnB, 1996 ... BHANDARI, M.; TEWARI, A. Is ... Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996. Aprova as diretrizes e ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... Nacional de Saúde aprovou a Resolução n° 196, de 10 de Outubro de 1996. A Resolução ... -
Concepções e práticas do trabalho e gestão de equipes multidisciplinares em saúde
Este trabalho trata do seguinte objetivo: conhecer as concepções e a prática de trabalho em equipe multidisciplinar sob a ótica dos gestores e dos membros das equipes. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi criado o seguinte problema: como se desenvolve o trabalho e a gestão da equipe multidisciplinar de saúde em organizações hospitalares? O estudo foi desenvolvido com profissionais de nível...
... 196/66 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ... Resolução n. 196, de 16 de outubro de 1996. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 23, além dos arts. 30, 144, 196, 205, e seus ... incisos, todos da Constituição ... Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996) e dos serviços ... públicos de saúde (Emenda ...
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Potência Anaeróbia em Diferentes Estágios de Maturação de Jovens Jogadores de Futebol das Categorias Infantil e Juvenil
... humanos, de acordo com a resolução n° 196/96, do Conselho Nacional de Saúde de 10/10/1996 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 322. Súmula 231/STF. Súmula 196/STJ. Enunciado 72/TJRJ ... @@CAPÍTULO IX. Das ... 33 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem -, passa a vigorar com a ...
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Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ... 196 Em outras palavras: estão fora do alcance da ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 196 08/02/2018 14:46:13 ... Arts. 13 a 25 ... 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 176 (limites da atenuação). 285 Cf. RT, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ... destacar que a Constituição, em seu artigo 196 , é expressa ao assinalar que a saúde é ...
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Acordao N° 1228613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Questões objetivas. Correção. Impossibilidade de controle jurisdicional dos critérios utilizados pela banca examinadora. Desconformidade com o conteúdo programático do edital. Inexistência. Segurança denegada. I. O mérito do ato administrativo, em cujo contexto incluem-se os critérios de correção de provas de concurso público, não se
... Resolução 196/96 às especificidades metodológicas das ... ção à aplicação da Resolução 196, de 1996, ... principalmente quando se reportam aos danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103331-92.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
RECURSO INOMINADO Processo nº 0103331-92.2020.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO BEZERRA DE LIMA ( assistido pela DP) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Trata-se de ação onde a parte Autora alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (CID I15.1 N18.0) e outras patologias secundárias e, por isso, necessita o fornecimento de transporte ...
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Uso de placebo em experimentos clínicos envolvendo seres humanos no Brasil
... ção do Conselho Nacional de Saúde CNS 196/96. Fez-se revisão sistemática (1997 a 2006) ... de Saúde aprovou em 10 de outubro de 1996 a Resolução CNS n. 196 (5) , sobre ética em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Explica que, em 1996, uma televisão alemã produziu uma série sobre ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... informação e de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 441 ... HC 164493 / PR ... autos de ação ... Lisboa: ... Instituto Piaget, 1996, p. 263-264, grifei ... Documento assinado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y17a{bottom:195.733333pt;}.y21e{bottom:196 ... caput e §§ 1º e 2º, da Lei 9.394/1996, e do art. 11, § 1º, do Acordo entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243778-04.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recursos Inominados n° 0243778-04.2018.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria de Fátima Melo da Silva V O T O RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0306833-60.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2018
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrido: ANA PAULA LOPES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ E DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0133692-63.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ BARBOSA NETO EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ E DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126001-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0126001-95.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ENI SIQUEIRA DA SILVA V O T O RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0255026-98.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrido: RUBENS GONÇALVES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ E DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0041158-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JADIR ANTÔNIO FLORINDO EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...