resolucao 196 1996
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Uso de placebo em experimentos clínicos envolvendo seres humanos no Brasil
... ção do Conselho Nacional de Saúde CNS 196/96. Fez-se revisão sistemática (1997 a 2006) ... de Saúde aprovou em 10 de outubro de 1996 a Resolução CNS n. 196 (5) , sobre ética em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Explica que, em 1996, uma televisão alemã produziu uma série sobre ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... informação e de ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0255026-98.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrido: RUBENS GONÇALVES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ E DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0041158-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JADIR ANTÔNIO FLORINDO EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0145272-22.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0145272-22.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial a Lei 12153/2009, por ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO de Janeiro e do Muncípio do Rio de Janeiro, alegando, em síntese, ser portadora de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243778-04.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recursos Inominados n° 0243778-04.2018.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria de Fátima Melo da Silva V O T O RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0306833-60.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2018
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrido: ANA PAULA LOPES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ E DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO. VOTO PELO...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0133692-63.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2018
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ BARBOSA NETO EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO ERJ E DO MRJ, PRETENDENDO A REFORMA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126001-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0126001-95.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ENI SIQUEIRA DA SILVA V O T O RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 64 Na Sentença n. 360/1996, a Corte excluiu a possibilidade de o Governo, em ... Rel. Min. Celso de ... Melllo. ISTF 196 ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ...
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Identidade e personificação do lugar na apropriação do espaço pelos nativos de Ibiraquera, SC
O presente artigo é resultado de uma pesquisa de mestrado realizada na comunidade tradicional de Ibiraquera, Imbituba, estado de Santa Catarina. O estudo teve como objetivo compreender o processo de apropriação desse espaço, a partir do enfoque teórico da Psicologia Ambiental. A pesquisa de abordagem qualitativa refere-se a um estudo de caso com dez moradores pertencentes a famílias tradicionais...
... A expressão personificação do lugar (POL,1996) é significada pelas marcas deixadas pelo ... 1 Resolução nº 196 de 10 de outubro de 1996 ... JERÔNIMO, Rosa N ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Súmula 196 do STJ ... v. Art. 4º, XVI, da LC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021819-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0021819-87.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: AOLIBANA QUEIROZ DA COSTA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por AOLIBANA QUEIROZ DA COSTA, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163366-18.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0163366-18.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA GOMES DE SOUZA (assistida pela Defensoria Pública) Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida, com 76 anos, alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (cinco) e necessita de transporte veicular para se deslocar para o tratamento de hemodiálise às terças,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159661-12.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0159661-12.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANA MARIA MIRANDA DA SILVA Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial da Lei 12153/2009, por ANA MARIA MIRANDA DA SILVA, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... 196 e 225 da CF diante de decisões judiciais ... , também, que, mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a Convenção sobre ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1, n. 2, p. 25-34, jul./ dez. 1996. (6) REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario ... Acesso em: 14 jul. 2020. (196) Na época, as duas marcas eram concorrentes. Na ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... (ex-OJ n. 71 da SBDI-1 - inserida em 3.6.1996) IV – Em mandado de segurança, somente cabe ... 196 – Res. 2/1985, DJ 1.4.1985 – Republicada com ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Decisão n. 1969/1994. SzRF , 1996; cf. GAZIER. Justice Constitutionnelle et ... FCC , 196 afastando-se a alegação de que a norma ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (JELLINEK, 2000, p. 196). (7) ... (5) Existem teorias distintas sobre ... 60). (6) Luciano Gruppi (1996, p. 6), por exemplo, defende que o Estado ...
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Sanção Penal
... 2º, n. III, da Lei n. 9.296/1996) ... A pena de prisão simples é aplicável ... 164/312-4, 247/196, 249/459, RTJ ... 171/362 ... RT ... 736/641, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053966-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-02-2021
Processo nº 053966-69.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: SHEYLA SILVA DE OLIVEIRA Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui DOENÇA RENAL CRÔNICA em estágio final, tendo iniciado tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência até a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171678-80.2020.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso inominado nº 0171678-80.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HOMODIÁLISE - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154741-92.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso inominado nº 0154741-92.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIR E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO DE PAULA FERNANDES (assistido pela Defensoria Pública) Relatório Trata-se de ação onde a parte Autora-Recorrida alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (CID 10 N18.0) e outras patologias secundárias e, por isso, necessita o fornecimento de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098790-16.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0098790-16.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ADRIANA NOGUEIRA DE SENNA ARAUJO Cuida-se de demanda interposta pelo rito especial a Lei 12153/2009, por ADRIANA NOGUEIRA DE SENNA RAUJO, representada por sua procuradora, em face do ESTADO DO