resolucao 196 1996
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de Nuremberg e com ... 210 da Lei nº 9.279/1996. Ocorre que o problema não se esgota nessa ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... órbita administrativa” ( DJSC de 29/11/1996, pág. 14, rel. Des. Amaral e Silva) ... “É ...
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Parte 1
... Oxford University Press, 1996. p. 148-149). 15. TYLER, Tom R.; MENTOVICH, ... Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda 196 de 24.6.1976. 138 ... Alfredo Lamy Filho e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 196 do Código de Processo Civil de 1939 145 ) ... da Autoridade Central " - Decreto nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperação e ... mp.br/normas-e-legislacao/portarias-pgr/resolucao ...
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Direito Processual Penal
... 8º-A na Lei 9.296/1996, e finalmente previu a possibilidade de ser ... 196 do CPP; D: correta. De fato, a inquirição do ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 6º e 196), da dignidade da pessoa humana e da igualdade ... pela Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que reconhece o planejamento familiar como um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263441-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0263441-02.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LIA CUROPOS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RÉU. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. MUDANÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0280504-74.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0280504-74.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ EDUARDO BRITO BENC RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE...
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Acordao N° 1400555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Dispositivo intrauterino. Essure. Risco à saúde. Cirurgia. Obrigação de fazer. Prequestionamento. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... qualquer violação aos artigos 6º, 196 e 226 da Constituição Federal, bem ... como do artigo 1º da Lei 9.263/1996 elencados pelo Ministério Público do Distrito ... -
Acordao N° 1418052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Dispositivo intrauterino. Essure. Risco à saúde. Cirurgia. Obrigação de fazer. Prequestionamento. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... qualquer violação aos artigos 6º, 196 e 226 da Constituição Federal, bem ... como do artigo 1º da Lei 9.263/1996 elencados pelo Ministério Público do Distrito ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Responsabilidade Civil – 2ª Edição – 1996- Editora Malheiros – p.64 ... Inclusive ... reparação do dano, inserto nos parágrafos 196, 197, 200 do código.” ( ... ) ... Nesta ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 6 ... 37. PADOA-SCHIOPPA, Antonio. A ... um sistema aberto 195 e de segunda grandeza 196 , uma vez que composto de verdadeira rede ...
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Princípios do processo
... 3 ed. São Paulo: RT, 1996, p. 25. 3. NERY JR., Nelson. Princípios do ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 196" 07/02/2018 16:55:34 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ...
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Direito Tributário
... 138 e 196 do CTN; II: incorreta, pois existe a hipótese ... 11, II, a, e 12, V, da LC 87/1996" ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... dignidade humana , São Paulo: Max Limonad, 1996, p. 13: “Que teríamos feito sem os juristas ... 196, uma das múltiplas funções do princípio da ...
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Dos crimes contra a administração pública
... próprio ou alheio (STF HC 73.128, DJU 12/04/1996) ... STJ: Peculato-desvio - dolo de desviar em ... (CC 101.196/PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 3ª Seção ...
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Direito constitucional
... CARLOS VELLOSO , Tribunal Pleno, DJ 18/11/1996 ... * "( ... ) A legitimação das organizações ... destacou o ilustre Ministro Celso Mello: 196 "Cumpre não perder de perspectiva que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 43, de 21 de maio de 1996, ao revogar a Lei n. 153, de 11 de agosto de 1995 ... Código brasileiro, pelo alemão (artigo 1º 196 ), pelo português (artigo 66 197 ) e pelo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 106) ... 59 LORENZETTI, 1999a, p. 165 e 196; NARDI, 2015, p. 195-198; CASCAES, 2018, p. 14; ... 237, 252 e 281-295; BACACHE-GIBEILI, 1996, p. 47-49, 99 e 262-273; PEREIRA COELHO, 2003, ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... 955 do CPC e do art ... 196 do Regimento Interno desde E. STJ, requer-se que ... ção de constitucionalidade da Lei 9.307/1996 pelo Supremo Tribunal Federal por ... ocasião do ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 507-A). Posteriormente, a Lei n. 9.307/1996 teve a sua redação alterada pela Lei n. 13.129, ... 69, I, “ a ”, e 196 a 200, do seu Regimento Inter-no, que ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996, p. 366; DENARI, Zelmo; COTA JÚNIOR, José Paulo ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 196 27/04/2015 20:24:15 ... AS SANÇÕES NO ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... London: Routledge, 1996 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... 6, n. 3, p. 196-227, nov. 2015, p. 216. ISSN 2179-8966 ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Baden-Baden: Nomos, 2/2003. p. 195-196 ... 5 Como: DELPÉRÉE, F. O direito à ... exemplo da Carta Social Europeia Revista de 1996 37 , que no art. 26 fala sobre dignidade no ... -
O controle de constitucionalidade
... de financiamento da seguridade social de 1996. 27 Na Itália, são consideradas normas ... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ... 196 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... atos do ...